Dívida do Estado com União complica contas de Minas

Uma reunião no dia 13 de setembro entre o governador Romeu Zema e representantes dos Poderes e outros órgãos teve por objetivo discutir a situação do pagamento da dívida com a União. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, intimou o Estado a se posicionar em relação a adesão do Governo de Minas ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como da necessidade de ações concretas do Estado para adesão ao Regime. Isso porque o Estado conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida.

Desembolso imediato 

Caso haja a queda da Liminar, o governo de Minas terá que arcar com o pagamento de R$ 26 bilhões, além de retomada de parcelas que superam o valor de R$8 bilhões ao ano.

Para aderir ao RRF é preciso a aprovação da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres, além do secretário de Estado Igor Eto (Governo) e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

*Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. e Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum.