O pagamento de tributos é um denominador comum entre os cidadãos, os empreendimentos e as entidades, com algumas raras exceções. Trata-se de obrigações principais, mas não são as únicas. Prestar informações ao Fisco a respeito do pagamento dos impostos e taxas é o que os tributaristas chamam de obrigação acessória.
As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados para viabilizar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. O Fisco requer o registro e envio de informações a fim de apurar se os compromissos tributários estão sendo devidamente quitados.
Essa prestação de contas consome muito tempo, demanda criação de departamentos e contratação de pessoal, investimentos que poderiam ser direcionados a atividades produtivas.
Com as bandeiras da transparência e da desburocratização, a FIEMG capitaneou o Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, focado nas exigências da Fazenda do Estado de Minas Gerais e formado por representantes da entidade, de sindicatos empresariais e das indústrias de Minas, além de Fecomércio, Faemg, cooperativas, CDL e sociedade civil. A finalidade foi centralizar propostas de simplificação das obrigações acessórias do estado, por ser um rol grande, com informações requeridas muitas vezes em duplicidade ou triplicidade.
Relatora do trabalho, a FIEMG reuniu 180 propostas de simplificação das obrigações acessórias, extraídas de um universo muito maior de sugestões coincidentes, apresentadas para o governador do estado, como a extinção da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (DAPI), da Declaração do Valor Adicionado Fiscal (DAMEF) e do Registro de Controle da Produção e do Estoque, denominado Bloco K.
Vale frisar que o escopo não é a redução de impostos, mas exclusivamente a desburocratização e a simplificação das obrigações acessórias. As propostas estão disponíveis para consulta pública até 31/05. Prazo em que os contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões. As propostas deverão ser encaminhadas para sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br.
Clique e conheça as as Propostas para Simplificação das Obrigações Acessórias
- Brasil pagou R$ 746,9 bilhões de juros sobre a dívida pública consolidada nos últimos…
Mesmo podendo conquistar a 8ª posição no ranking das maiores economias neste ano, o PIB…
Sergio Augusto Carvalho O Mundial do Queijo do Brasil realizado mês passado em São Paulo…
Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Crediminas, João Batista Bartoli de Noronha Instituição teve…
Enóloga Marta Maia apresentou as vinícolas de Portugal Novidade foi divulgada durante eventos em Belo…
Maior fabricante de genéricos injetáveis do Brasil completa 40 anos de atividades neste mês e…