As propostas foram apresentadas durante café da manhã da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que teve a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles
Os donos de pequenos negócios devem ser beneficiados por 12 projetos de lei que estão na pauta do Congresso em 2020. Um deles é considerado prioritário e já está pautado para ser votado em regime de urgência na Câmara, já que foi aprovado no Senado. Trata-se do MEI Caminhoneiro, que possibilitará aos transportadores autônomos de carga enquadrados como Microempreendedor Individual, pagar menos impostos. Os projetos foram apresentados no dia 12 de fevereiro, pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, durante um café da manhã, que teve a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles e do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério Da Economia, Carlos Da Costa.
No evento, Carlos Melles ressaltou a importância da Frente, afirmando que o Congresso sempre aprovou por unanimidade as propostas benéficas aos pequenos negócios encaminhadas ao Parlamento. “O Sebrae faz parte do esforço pela retomada do desenvolvimento, pois temos a confiança das micro e pequenas empresas no país; e isso devemos também à Frente Parlamentar, onde todos os projetos de interesse desse segmento são aprovados pelas duas casas”, afirmou o presidente. Ele ressaltou o esforço despendido pelo Sebrae em favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país: “Para se ter uma ideia, fizemos mais de 6,1 milhões de atendimentos, 2,1 milhões de cursos e temos hoje uma aceitação de 98% dos pequenos negócios”, observou Melles.
“Este ano, nosso grande desafio será votar todos os projetos de interesse dos pequenos negócios que não conseguimos aprovar em 2019”, afirmou o senador Jorginho Mello, ressaltando a proposta do MEI Caminhoneiro como uma das principais, assim como a que altera a formação do Comitê Gestor do Simples Nacional, hoje formado por integrantes do fisco federal, estadual e municipal e que poderá ser integrado, com a aprovação do projeto, também pelo Sebrae, Sepec e Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro). “Com isso, o comitê passa de oito para 10 membros”, explicou o senador.
Segundo o secretário da Sepec, Carlos Da Costa, o governo está empenhado em apoiar os pequenos negócios, sendo que umas prioridades é criar o Marco Legal do Empreendedorismo. “Estamos empenhados em pensar mais na empresa e no cidadão do que no próprio governo”, observou. “O Brasil novo é das micro e pequenas empresas, que foram as que mais criaram empregos no ano passado”, afirmou o secretário, ressaltando que muitos empresários no país têm medo de transformação, o que não acontece com o pequeno empreendedor. Da Costa também anunciou a criação, pelo governo, do “Empresa Mais Legal”, que facilitará a desburocratização para a formação de um empreendimento. Além disso, segundo o secretário, o Microempreendedor Individual terá facilidades para conseguir créditos.
MEI Caminhoneiro
O projeto mais próximo de ser aprovado pelo Congresso é o MEI Caminhoneiro, que enquadra os profissionais que sejam Microempreendedor Individual. Conforme a proposta, a receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas nessa modalidade. Além disso, o valor mensal da contribuição corresponderá ao valor resultante da aplicação da alíquota de 11% (onze por cento) sobre o limite mínimo mensal do salário contribuição. Os impostos ficam reduzidos para o tomador quando ele for cumulativamente pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional.
Projetos que beneficiam os pequenos negócios que tramitam no Congresso:
Confira as fotos do café da Frente Parlamentar no Flickr do Sebrae
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