Com tantos ajustes, tributarista acredita que reforma do Imposto de Renda pode virar um Frankenstein Tributário

Tributação de dividendos, um dos pontos que foram aprovados pela Câmara, é apontado como um dos principais problemas da proposta.

No dia 01/09, com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda. A proposta reduz tributos para empresas, cria imposto sobre dividendos e muda regras para as pessoas físicas. Após essa fase, os deputados ainda terão que votar 26 propostas de alteração no projeto de lei, antes do texto seguir para o Senado.

Essas intermináveis discussões sobre a pauta, que integra a segunda fase da Reforma Tributária, têm se mostrado incapazes de agradar a todos os setores envolvidos. A demora e as incertezas que cercam a votação confundem os empresários, que passam a adiar seus planos para 2022, uma vez que muitas empresas começam a planejar entre setembro e outubro os investimentos do próximo ano.

“Não acho que se trata de uma reforma, mas de um pacote e há quem diga que seja um pacote de maldades. Pode virar um Frankenstein tributário, com potencial de piorar muito o que está longe de ser bom. O fato de ter tantos remendos em tão pouco tempo prova isso”, aponta o advogado Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur.

Segundo Natal, os grandes especialistas em tributação são unânimes em considerar que uma reforma tributária deveria estar atrelada a uma reforma administrativa. “É preciso saber o custo administrativo do Brasil, do Estado brasileiro, para calibrar o peso dos tributos. Seria importante uma reforma que tivesse como foco o desenvolvimento dos setores produtivos do país”, aponta.

O advogado acredita que a tributação de dividendos, um dos pontos que foram aprovados pela Câmara, é um dos principais problemas da proposta. “Isso pode gerar um efeito indesejável para o crescimento do país, impedindo a circulação de riquezas. O dinheiro não distribuído ficará represado na tesouraria das empresas e pode não ser reinvestido em novos negócios produtivos”, finaliza.

Eduardo Natal é advogado especialista em Direito Tributário, Societário e Sucessões. Mestre em Direito do Estado e Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”.