Brasil – O país de juros indecentes

Em 2022, o Setor Público pagou R$ 586,4 bilhões (ou US$ 113,4 bilhões e equivalentes a 5,96% do PIB) de juros nominais sobre a dívida pública consolidada

De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado brasileiro obteve, em 2022, superávit primário de R$ 126,0 bilhões – correspondente a 1,28 % do PIB – Produto Interno Bruto, ante superávit de R$ 64,7 bilhões (0,73% do PIB) em 2021.

Em 2022, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões – equivalentes a 5,96% do PIB, ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. Os juros nominais atingiram R$ 59,0 bilhões em dezembro, comparativamente a R$ 54,4 bilhões em dezembro de 2021.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 460,4 bilhões, equivalentes a 4,68% do PIB em 2022, ante R$ 383,7 bilhões (4,31% do PIB) em 2021.

Com o superávit primário de 2022, de 1,28% do PIB, o setor público consolidado manteve a trajetória de melhoria do resultado primário observada desde 2017, interrompida somente em 2020, em função dos impactos econômicos e sociais da pandemia.

Apesar do fechamento com elevado superávit em 2022, houve clara deterioração da posição fiscal dos entes regionais ao longo do ano (Fig. 1). Até maio, os superávits mensais superaram o máximo observado nas duas últimas décadas. No entanto, com a entrada em vigor alíquotas reduzidas de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, em meados do ano já começa a haver piora nos resultados. No último trimestre, os resultados passam a ser registrados abaixo dos mínimos históricos do período analisado.

Em 2022, a Dívida Líquida do Setor Público – DLSP atingiu 57,5% do PIB e correspondente a R$ 5,658 trilhões, com elevação anual de 1,7 p.p. do PIB. Esse aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,0 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (+1,4 p.p.) e do efeito da valorização cambial de 6,5% no ano (+1,0 p.p.), parcialmente contrabalançados pelo crescimento do PIB nominal (-5,3 p.p.) e pelo superávit primário (-1,3 p.p.).

A Dívida Bruto do Governo Geral – DBGG – que compreende o governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 73,5% do PIB (R$ 7.224,8 bilhões) em 2022. No ano, a relação DBGG/PIB reduziu-se 4,8 p.p. Os principais fatores para queda do indicador foram menores emissões liquidas de dívida e o forte crescimento do PIB nominal no período.