As reformas tributárias que não passarão

José Anchieta da Silva* 

Em fecunda tarde de trabalho na Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB (20.06.2023), congressistas, estudiosos e lideranças empresariais discutiram a reforma tributária que em Brasília se embrulha para os brasileiros. Não há projeto.  Dizem que o rebento, obra e arte de combinação prévia entre executivo e legislativo sairá nos próximos dias. 

Do que se ouviu virá algo do tipo combinação dos textos de duas PECs: 45 e 110. Péssima notícia. 

São textos velhos (de 2019) e até 31 de dezembro não serviam, mas, bastou virar o primeiro de janeiro, numa inexplicável alquimia, os textos ficaram bons. A justificativa salta aos olhos: o Estado, obeso, endividado, sem coragem para empreender reforma administrativa descente embarcou no primeiro trem que viu. As duas PECs são a certeza do desastre.  Mas, registre-se, há acreditadas instituições que nutrem simpatia pública por tal reforma. São alegres tripulantes de um Titanic. 

Abertos os debates, a ACMinas foi direto ao ponto propondo o MOVIMENTO QUEREMISTA NACIONAL: – o setor produtivo nacional pede vista (queremos conhecer o projeto). Conhecendo o texto a gente saberá o que fazer com ele.

A PEC 45 cria o chamado IVA/IBS único, que único não é, concentrando a arrecadação no poder central: Brasília. Cria-se um federalismo fiscal de estampada inconstitucionalidade. Há visível aumento de alíquotas principalmente para o comércio, os serviços e o Agronegócio. Sugere um sistema de devolução de perdas incoerente. Se se retirou o máximo dos contribuintes e se se reconhece necessidade de reposição de perdas aos Estados, óbvio que não haverá fonte. Não se pode pretender que o atropelado seja o doador de sangue. 

Horizontalizando a tributação, aos pobres se devolveria impostos pagos através de um modelo cash back. Incongruência pura, onde não se sabe quem é o pobre nem o quê e nem como devolver. O país do bolsa família passaria a conviver com mais essa, a bolsa da bolsa. Considerando-se que mais da metade do povo brasileiro é pobre, fica pouca gente para carregar tanta pedra. Produzir viraria uma não-prenda porque a prenda é o não trabalhar. 

A PEC 110 não é melhor. Circunvindo a inconstitucionalidade da primeira, o que era IVA/IBS federal passaria a ser dual posto que haveria um simile estadual. A implantação desse modelo maluco se daria por etapas, obrigando os brasileiros a conviver com 2 modelos antagônicos por longos anos. Se aprovado algo do tipo – vade retro Satanás – o resultado será a anarquia fiscal. A sonegação generalizada.  A informalidade. O desemprego.  A desilusão. 

Dando corpo ao MOVIMENTO QUEREMISTA (: queremos vista!) Recordemo-nos do brado do general francês Robert Nivelle durante a batalha de Verdun na primeira guerra mundial (1914) ‘il ne passeront pas ‘ (alguns atribuem a frase a outro general francês, Petain) e que seria repetida por Dolores Ibarruri, La Passionaria (1936), em Madrid, contra o avanço das tropas fascistas do generalissimo Franco: non passaron!

Agora, em repugnância às PECs 45 e 110 é a comunidade empresarial brasileira que, cobrando das autoridades federais, adota o repto: não passarão!

*Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas