Aprovada lei que simplifica concessão de vistos no país

O objetivo é facilitar a entrada de visitantes durante a Copa

do Mundo e tornar o país um destino mais competitivo

A presidente Dilma Rousseff sancio­nou, no dia 7 de maio, a lei que facili­ta a solicitação e a emissão de vistos a estrangeiros em visita ao Brasil. O objetivo é facilitar a entrada de es­trangeiros e beneficiar os 600 mil vi­sitantes previstos para desembarcar no país durante a Copa do Mundo, de acordo com dados do Ministério do Turismo. “A medida visa tornar o Brasil um país mais competitivo como destino turístico, uma vez que viajar para cá vai se tornar tão fácil como para alguns países vizinhos”, diz o mi­nistro do Turismo, Vinicius Lages.

Estarão dispensados de vistos tem­porários os visitantes que vêm a ne­gócios, além de artistas e atletas; desde que o país de origem desses viajantes dê o mesmo tratamento aos brasileiros. Para os demais turistas internacionais, a principal mudança é a possibilidade de fazer os proce­dimentos pela internet, o que deve diminuir o preço do visto e o tempo de espera. No momento, o Itamaraty estuda o desenvolvimento de uma plataforma online para a emissão e entrega de formulários, comprovan­tes e demais documentos.

A lei teve como base o projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE). A simplificação modi­fica o Estatuto do Estrangeiro, mas mantém a segurança atual, já que os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento por autoridades do governo brasileiro. Uma análise da Organização Mun­dial do Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) mostra que facilitar os vistos pode re­presentar um acréscimo entre 5% a 25% nas chegadas internacionais en­tre os países do G20. Considerando os cenários de baixo e alto impacto projetados pelas organizações, os países ganham entre 3% e 16%, res­pectivamente, nas chegadas de turis­tas; e um aumento em receitas do tu­rismo internacional, entre 4% e 21%. A criação total de empregos chegaria ao total de 940 mil no cenário baixo impacto e 5,1 milhões no cenário de alto impacto até 2015.