A Economia Ambiental: procurando os crescentes desafios das leis e ecossistemas

Jayme Vita Roso*

          Chamou-me à interrogação a leitura do manifesto, não panfletário, que veio à luz na prestigiosa revista Science (vol. 383, n. 6687, p. 1062-4, de 8 de março de 2024). É de autoria de respeitadas universidades, que levam a sério o sistema de sustentabilidade em pesquisas e publicações.

         Elenco: Universidade de Hamburgo, Leipzig, Potsdam, Yale, Nova Iorque, Toulouse, Exeter (Reino Unido), Londres, Copenhague, Jena, Friburgo, Gotemburgo e Oslo.

          Dou relevo maior ao fato de a França estar representada tão só pela Universidade de Toulouse, com a causa e suas concausas: em suma, perda de liberdade de imprensa. Segundo a revista Le Point (n. 26570, de 24 de outubro de 2023), a França enfrenta uma grande perda da liberdade de imprensa em meio a um caos político instaurado: pilhagens, incêndios, violências e ataques contra os bens públicos e contra as forças da ordem civil, ratificando a figura de um Estado sem autoridade onde nada há que a lei dos mais forte.

          O tema publicado na Science, portanto, sobre ser de importância transcendental e hodierno, debate a liberdade, neste caótico instante da humanidade.

          Penso que melhor que fazer uma síntese, transcrever trechos que refletem a posição factual dos autores:

          Trouxemos uma regra prática fundamentada na teoria econômica e baseada em evidências, servindo como um guia para entender as mudanças dos benefícios ao longo do tempo: Eles aumentam à medida que as sociedades enriquecem e ainda mais quando os serviços ecossistêmicos estão em declínio. Nossa proposta retificará um viés substancialmente negativo nas estimativas atualmente utilizadas dos valores futuros em relação aos serviços ecossistêmicos. Isso ajudará os governos a refletirem de forma mais precisa a importância dos ecossistemas em análises de custo-benefício e nas decisões políticas que informam.

          Os governos estão progredindo na integração do valor dos serviços ecossistêmicos nas estruturas de planejamento de políticas à medida que implementam o Quadro Global de Biodiversidade sob a Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre Diversidade Biológica e trabalham em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. As orientações políticas sobre análise de custo-benefício já reconhecem o princípio da escassez relativa. Por exemplo, à medida que a renda real cresce, os benefícios que as pessoas obtêm de sua saúde ou do tempo de viagem reduzido também crescem, e as diretrizes políticas levam isso em conta. No entanto, com poucas exceções dignas de destaque, os benefícios na mudança dos serviços ecossistêmicos escassos até agora foram negligenciados nas orientações políticas.

            Embora os rendimentos reais, e, portanto, o consumo de produtos de mercado, continuem crescendo –– refletidos num crescimento real do produto interno bruto (PIB) per capita de cerca de 2% ao ano –– a oferta de serviços ecossistêmicos está longe de acompanhar o ritmo. Muitos serviços ecossistêmicos estão em declínio devido à destruição de habitats, à superexploração (de recursos) e às mudanças climáticas. As áreas florestais globais e as populações de espécies ameaçadas estão em tendência de queda. Mesmo que a natureza seja preservada nas condições atuais (denominada como Estagnação Ambiental), os serviços ecossistêmicos se tornariam mais escassos em relação à renda real ou aos bens de mercado, ambos em crescimento.

          Apelo à racionalidade política, à ausência de ideologia, à volta da economia simples etc.

          Está dito!

          *Advogado, escritor e ambientalista

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