Entenda quando isso pode acontecer
Ter uma empresa endividada não significa, automaticamente, colocar em risco os bens pessoais dos sócios. Em regra, o patrimônio da pessoa jurídica é separado daquele pertencente aos seus integrantes. Existem, porém, situações em que uma cobrança pode chegar a imóveis, veículos, valores e outros bens particulares.
Um dos primeiros pontos de atenção está nos contratos assinados pela empresa. Quando o sócio atua apenas como representante da pessoa jurídica, a obrigação permanece, em princípio, vinculada à companhia. O cenário muda se ele também assume uma garantia pessoal, como aval ou fiança.
Segundo a advogada da Hemmer Advocacia, Milena Xavier, essa diferença nem sempre recebe a atenção necessária no momento da contratação. “Muitas vezes, o empresário está negociando um financiamento ou outra operação em nome da empresa, mas também assume pessoalmente uma garantia. É importante entender exatamente o que está sendo assinado, porque essa obrigação pode permitir que o patrimônio particular seja alcançado em caso de inadimplência”, explica.
Outra situação ocorre quando há indícios de utilização abusiva da empresa, como mistura entre recursos pessoais e empresariais, ocultação de patrimônio ou fraude contra credores. “Nesses casos, pode ser solicitada à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite, quando preenchidos os requisitos legais, alcançar os bens dos sócios. A existência de dívidas ou a dificuldade financeira da empresa, entretanto, não são suficientes, por si só, para caracterizar abuso”, continua Milena.
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm reforçado a necessidade de elementos concretos que demonstrem situações como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. “Uma empresa enfrentar dificuldades financeiras ou não ter patrimônio suficiente para quitar uma dívida não significa automaticamente que houve fraude. Para atingir os bens do sócio por meio da desconsideração, é preciso analisar as circunstâncias e verificar se estão presentes os requisitos previstos em lei”, afirma.
Também existem particularidades conforme a natureza da dívida. Na área tributária, por exemplo, o simples não pagamento de um imposto pela empresa não torna automaticamente o sócio responsável. Situações envolvendo encerramento irregular das atividades, por outro lado, podem permitir o redirecionamento da cobrança ao responsável, conforme as circunstâncias do caso.
“A prevenção passa pela própria organização da atividade. Manter contas pessoais e empresariais separadas, documentar movimentações, conservar registros societários e fiscais atualizados e analisar as garantias previstas nos contratos são medidas importantes para preservar a separação patrimonial”.
Para a advogada, uma das principais funções da pessoa jurídica é justamente separar o patrimônio empresarial do patrimônio pessoal. Mas essa separação também precisa existir na prática. “Organização financeira, documentação adequada e atenção aos contratos ajudam a reduzir riscos e a evitar que situações que poderiam ser prevenidas acabem chegando ao patrimônio dos sócios”, finaliza.

Rota
Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....
Fax: (0xx31) 3223-1559
Email: newsletter@mercadocomum.com
URL: https://www.mercadocomum.com
| Domingo | Aberto 24 horas |
| Segunda | Aberto 24 horas |
| Terça | Aberto 24 horas |
| Quarta | Aberto 24 horas |
| Quinta | Aberto 24 horas |
| Sexta | Aberto 24 horas Abra agora |
| Sábado | Aberto 24 horas |





@seo_muniz by Marcos Muniz SEO - Especialistas em tráfego orgânico Google AI https://www.searchengineoptimization.com.br/