Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS No dia 08 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou a PEC nº 45/2019, conhecida como Reforma Tributária. O texto aprovado determina que as parcelas de cada estado na distribuição de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão determinadas considerando a arrecadação de…
