Secretário da Fazenda de Minas Gerais enfatiza “responsabilidade com as contas públicas” para melhorar o caixa do Estado

Palestra ocorreu durante evento realizado pelo IBEF-MG

O Secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, foi o convidado para o Encontro de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-MG) de agosto, realizado no dia 24 de agosto último com executivos e profissionais de finanças. A política tributária adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda foi destaque na apresentação do Secretário que a apontou como fundamental para o incremento, atração e retenção dos investimentos em Minas Gerais.

Dentre as ações adotadas, destacou:

• padronização e uniformização do tratamento tributário em mais de 60 segmentos econômicos;
• simplificação do ICMS para contribuintes;
• segurança jurídica que trata da ratificação dos incentivos fiscais;

“Nós procuramos tornar o ambiente de negócios mais amigável em Minas Gerais. Por isso, proporcionamos aos investidores que atuam ou pretendem atuar no estado medidas como a simplificação de obrigações acessórias, transparência normativa, regras claras e decisões rápidas. Com a padronização dos Tratamentos Tributários Setoriais, por exemplo, todos os contribuintes de um mesmo segmento econômico se beneficiam das mesmas regras, fazendo com que o estado tenha um ambiente competitivo e equânime”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

O Secretário destacou também a importância de ressaltar as 102 medidas de simplificação tributária implementadas desde janeiro de 2019, que entre elas destacaram-se:

• Revisão de todos os processos jurídicos a fim de se evitar burocracia tributária.
• Criação de processos para eliminação de documentos físicos permitindo maior controle e automação dos fluxos de trabalho.
• Emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) beneficiando um milhão de produtores do agronegócio.
•   Concessão automatizada de regimes especiais de tributação permitindo maior rapidez de resposta ao estado para onze segmentos da economia

Outra iniciativa importante foi a proposta da Secretaria da Fazenda de fazer a revisão do regulamento do ICMS, algo que não acontecia há vinte anos. Na prática, a SEF vai promover o aprimoramento da legislação de maneira que as regras fiquem adequadas ao contexto atual no que diz respeito, por exemplo, às inovações tecnológicas.

Canal Aberto

A disponibilidade da Secretaria de ouvir os contribuintes e sanar as dúvidas apresentadas também é um ponto que merece destaque. Somente em 2021, foram realizadas 460 reuniões com empresas.

“Essas reuniões são fundamentais para a decisão do investidor de aportar recursos em Minas Gerais. Para isso, a Secretaria de Fazenda conta com equipes capacitadas para sanar as dúvidas e apresentar nossa política tributária”, enfatiza Barbosa.

“Por fim, na tentativa de amenizar os impactos da variação do preço dos combustíveis promovida pela Petrobras, a Secretaria de Fazenda foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no sentido de propor e votar favoravelmente ao congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor do diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. Além disso, Minas Gerais reduziu o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet classificados por lei federal como essenciais”, concluiu.

Para o presidente do IBEF-MG, Julio Damião, o Estado está no caminho certo investindo em segurança jurídica e de contas públicas, para crescer com segurança dentro de um ambiente de oportunidades para todos setores econômicos.

“Ambiente de negócios é fundamental para atrair investimentos. O Secretário Gustavo Barbosa demonstrou a importância de tratar as contas públicas com responsabilidade. Os investidores esperam que o estado garanta um ambiente econômico com respostas rápidas, com infraestrutura, segurança jurídica e investimentos em educação. O Secretário demonstrou ao público do IBEF-MG que Minas Gerais está caminhando para oferecer cada vez mais uma economia forte e com oportunidades. Sabemos que existem ainda grandes desafios, mas saímos do evento com confiança em um futuro melhor.”

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