A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma alíquota de 20% de imposto de importação para produtos abaixo US$ 50 comprados em sites internacionais é um avanço para combater um equívoco do governo que tem custado R$ 100 bilhões ao ano aos cofres públicos e prejudicado a indústria nacional. Entretanto, ainda é insuficiente para garantir a isonomia dos produtos brasileiros. A avaliação é do presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe.
“Essa alíquota não garante a competitividade entre os produtos nacionais e os importados, mas é um primeiro passo e tenho certeza de que outros virão para atingir esse objetivo”, afirma Roscoe.
Para o presidente da FIEMG, o trabalho agora será voltado para assegurar tratamento com isonomia. “Precisamos garantir que o produto importado pague o mesmo tributo que o produto nacional. E se algum dia houver a isenção, que isente o produto nacional, não o importado”.
A medida segue agora para o Senado Federal. Roscoe acredita que a Casa aprovará e aguarda que o presidente Lula também cumpra o acordo e sancione sem vetos.
MercadoComum pergunta e destaca se não seria melhor também isentar do pagamento de impostos os produtos nacionais até o valor mencionado – de US$ 50 ou R$ 250? Isso incentivaria a indústria nacional e beneficiaria os consumidores brasileiros– podendo, inclusive, atrair novos investimentos de empresas chinesas desses mesmos fabricantes de produtos para se estabelecerem aqui no país.
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