Lula contestou durante o ano de 2024 foco exagerado no superávit primário e conceito errôneo de gasto público

4 de janeiro de 2025

Autor: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

Presidente/Editor Geral de MercadoComum

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem, há muito, criticando a visão de que as despesas com educação, saúde e programas sociais são consideradas “gastos”. Ainda, de acordo com as suas declarações, “tudo no Brasil é gasto” e “a única coisa que parece investimento é o superávit primário”, em referência ao esforço para equilibrar as contas públicas – quando pouca relevância e rara discussão ainda são dadas à gravíssima política monetária adotada pelo país, por algumas décadas, que usa o regime de metas como único mecanismo capaz de controlar e segurar para baixo a inflação através do estabelecimento de juros reais absurdamente elevados, o que não é verdadeiro.

O presidente Lula também criticou o mercado financeiro e o nível praticado para a Selic – a taxa básica de juros do País, declarando que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisava saber que quem “perde dinheiro” com o juro alto é o “povo brasileiro. “Com todo respeito ao mercado, eu quero mais bem ao Brasil que ao mercado”, declarou o presidente em uma de suas entrevistas sobre o assunto acrescentando, ainda, que “eu não sou movido a mercado, sou movido a soluções para o povo brasileiro”, criticou.

As declarações de Lula sobre o superávit primário ocorreram quando se verificava um grande debate entre economistas – principalmente entre os monetaristas e adeptos dos juros estratosféricos sobre o desequilíbrio das contas públicas e seus efeitos junto à economia. Antes, o governo havia alterado as metas fiscais para os anos seguintes, prevendo superávit primário apenas em 2026.

As críticas que têm sido feitas ao governo são de que o ajuste fiscal foca fundamentalmente a expansão das receitas, sem um esforço sustentado no corte de gastos. Afirma Lula: “o problema é que aqui no Brasil tudo é tratado como se fosse gasto. Dinheiro para pobre é gasto, investimento em saúde é gasto, investimento em educação é gasto”.

Já tivemos aqui, antes, a oportunidade, juntamente com vários outros colegas economistas, de ressaltar a necessidade de compreendermos a importância da retomada do crescimento econômico de forma forte, consistente, contínua, sustentável e que o desenvolvimento precisa ser considerado a meta número um do País.

Entendo que alguns equívocos têm permeado as políticas econômicas do País e, se persistirem, obstruirão inapelavelmente qualquer tentativa de relançamento da economia brasileira de volta ao caminho do desenvolvimento. Não basta apenas crescer. É necessário que o crescimento da nossa economia supere a média mundial e possa se compatibilizar com o nível de expansão das economias dos países emergentes. E, ainda, que incorpore outros elementos, como as da qualidade, da produtividade e da competitividade.

Um desses equívocos diz respeito à crença de que a estabilidade econômica é condição prévia à retomada do desenvolvimento do País. Primeiro a estabilidade, só depois o desenvolvimento. Sendo assim, as políticas de estabilização assumem um caráter de primazia absoluta, subordinando e sufocando todas as outras políticas. Apequena-se a política econômica, amesquinham-se os objetivos para a economia do País. E já lá se vão algumas décadas de busca inglória da miragem da estabilidade.

Evidentemente, ninguém, em sã consciência, há de negar a necessidade de as economias nacionais ostentarem bons e saudáveis fundamentos macroeconômicos. O caminho da estabilidade deve ser concebido e implementado, no bojo de uma política de desenvolvimento para o País. A estabilidade não precede o desenvolvimento; ao contrário, é a estratégia de desenvolvimento do País que deve, simultaneamente, orientar e contextualizar as opções da política macroeconômica. Até porque, ao contrário do que se costuma propagar, os caminhos possíveis para se alcançar a estabilidade econômica são vários.

Outro desses equívocos é imaginar que apenas o ajuste fiscal e algumas reformas – como a previdenciária – também devem ser considerados como condições prévias à retomada do desenvolvimento. Da mesma forma colocada em relação à estabilidade econômica, deve-se privilegiar – concomitantemente – a expansão econômica que produzirá ganhos generalizados e, em especial, aumentos da arrecadação tributária. Cabe destacar que, quando um denominador é baixo, todos os numeradores podem ser considerados altos – o que se aplica efetivamente no tocante à questão das receitas e despesas públicas. Quando há declínio da atividade econômica, como ocorre nos anos mais recentes – a produção nacional não cresce – os lucros se transformam em prejuízos para empresas e, com isso, não há como gerar Imposto de Renda e outras receitas tributárias.

Remédios para a estabilidade

Destaco, a seguir, mais algumas frases do ex-presidente Juscelino Kubitschek que extraio da coletânea de 3 volumes – 2.336 páginas, intitulada “JK: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, de minha autoria.

“Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude.

Transportaram-se para o nosso País, mecânica e acriticamente, técnicas e instituições que, ou não correspondiam mais às condições de nossa época – como é o caso das correspondentes ao liberalismo europeu do século XXI, ou não se ajustaram à nossa realidade – como é o caso das que insistem em dar tratamento monetário a fenômenos que são basicamente econômicos.”

“Impõe-se, portanto, a conclusão de que, num país como o nosso, não somente as peculiaridades geográficas e humanas, mas também os dados acerca da evolução econômica indicam o desenvolvimento acelerado como o único caminho de salvação. Nenhuma política será legítima, se não objetivar, com caráter prioritário, o desenvolvimento. É esta uma diretriz que já nenhum governo poderá abandonar no Brasil.

Voltamos, assim, a encontrar novas razões para um tratamento prioritário do desenvolvimento, cujos objetivos só poderiam ser subordinados ao ideal da estabilidade monetária, se nossa economia tendesse a alcançar espontaneamente uma taxa satisfatória de crescimento. Uma vez, porém, que nossa taxa histórica de crescimento é de modo manifesto insuficiente, o sacrifício do objetivo máximo da intensificação do desenvolvimento importaria em dar de antemão a batalha por perdida.

Não desejamos alcançar a estabilidade a qualquer preço, pondo a perder a nossa política de desenvolvimento. Cumpre, aliás, assinalar que o esforço de investimento da economia brasileira nos últimos anos não pode ser considerado anormalmente grande, pois que se situa num nível entre treze e dezesseis por cento do produto bruto. Em vários países, de estrutura similar à do Brasil, essa taxa tem-se elevado a dezoito e, mesmo, vinte por cento. Diga-se, mais, que a participação do setor público no conjunto da nossa economia não é desmesurada, sendo raro que atinja os vinte e cinco por cento considerados normais até em países onde o processo de formação de capital depende muito menos da ação pública.

No que toca à despesa orçamentária federal, a participação no produto bruto declinou para 11,7 por cento em 1958, depois de haver alcançado 12,1 em 1956. Nessas condições, não estamos exigindo da nossa economia um esforço superior ao que sua estrutura é capaz de suportar: não há sobreinvestimento, nem volume exagerado de inversões públicas. Se quiséssemos proceder a uma redução brusca dos investimentos ou dos gastos públicos, teríamos uma diminuição da atividade econômica e correríamos o grave risco de pagar em desemprego o que ganhássemos em moderação inflacionária. O combate à inflação deve ser tenaz, ininterrupto, mas os remédios devem ser aplicados com prudência, a fim de evitar sérias repercussões de natureza político-social”.

MERCADOCOMUM estará circulando, em dezembro, com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades – destacando a relevância desta iniciativa para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe, ainda ressaltar, a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão na mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVIII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as Maiores Empresas de Minas – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais, entre outros.

MercadoComum, ora em seu 31º ano de circulação e em sua 336ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 121 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país diretamente, via email e Linkedin, Whatsapp,Telegram, além de estar disponibilizado, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores.

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