Fundo Eleitoral: Imoralidade

Sergio Rogério de Castro*

É imoral o que é contrário aos bons costumes, “ao conjunto de regras de condutas consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada” (Dicionário Aurélio). Na minha opinião um Fundo Eleitoral com recursos públicos é imoral pois vai de encontro ao conjunto de regras de conduta válidas, mais ainda quando é criado com larga margem para desvios e para a distribuição de verbas sem um critério decente. Outro agravante é o aumento abusivo do volume de recursos levado a cabo pelos principais interessados nesse fundo. O Fundo Partidário, que sustenta os partidos políticos, também é imoral, no meu entendimento.

Partidos políticos devem ser sustentados por seus associados e simpatizantes pessoas físicas, sem recurso público. Candidatos devem aplicar nas suas campanhas recursos pessoais ou arrecadados junto a apoiadores (pessoas físicas). Campanhas políticas precisam ser mais simples, com custos reduzidos para todos os candidatos. Os recursos públicos desses fundos (mais de 6 bilhões de reais) prejudicam a renovação da política e trabalham contra a redução do número de partidos sem votos, além de serem obtidos, em alguma medida, através de dívida pública.

Faz sentido fazer dívida para sustentar os partidos políticos, associações que são privadas? Para distribuir dinheiro mediante uma simples decisão dos “donos dos partidos” para “candidatos amigos” financiarem as suas campanhas?

E a imoralidade não para por aí: no mesmo orçamento que destina esses recursos para os partidos e para os candidatos aos cargos políticos, foi aprovado o menor valor de investimentos públicos federais da nossa história e o montante de 16,5 bilhões de reais para emendas de relator, destinação de verba pública também com excessiva liberdade de aplicação e alto risco de vir a financiar pequenas obras e projetos com fins meramente eleitoreiros.

Você concorda que nós contribuintes tomemos dinheiro emprestado dos bancos e da população para financiar partidos políticos e campanhas de candidatos políticos? Não temos outras prioridades gritantes, situações de desequilíbrio social e de deficiência de infraestrutura que nos envergonham? Toda a pujança das nações mais desenvolvidas vem da aplicação inteligente de recursos em infraestrutura, educação de boa qualidade, inovação tecnológica, mitigação e eliminação de injustiças sociais. Em um país marcado por profundas desigualdades socioeconômicas – como é o caso do Brasil – faz sentido deixar de distribuir recursos de maneira estratégica para financiar os partidos políticos e as campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos públicos?

Partidos políticos e campanhas eleitorais são mais importantes do que ações de investimento em infraestrutura e inovação voltadas à geração de empregos para milhões de brasileiros desempregados e desalentados?

Não sou daqueles que abandonam um político por uma única votação equivocada. Entendo que são humanos, que devem ter um percentual de tolerância em votos errados, em posicionamentos equivocados. É claro que cada assunto votado ou discutido deve ter um peso próprio. Um voto infeliz em um projeto que regulamenta uma profissão que não lida com o risco de vida de pessoas, por exemplo, não pode ter o mesmo peso do que um projeto que cria um fundo espúrio ou aumenta o valor de um fundo que não deveria nem existir. Os senadores e deputados federais que votaram favoravelmente à criação dos fundos citados e, igualmente, à derrubada do veto do Presidente da República, que mantinha o valor do Fundo Eleitoral em 2,1 bilhões, cometeram um grave erro e devem ser acompanhados mais de perto.

Parlamentares votam inúmeras vezes durante o seu mandato e os que erram muito devem ser lembrados pelos eleitores numa próxima eleição, mesmo se candidatos para cargos diferentes. Não devem merecer mais o nosso voto!

*Engenheiro, empreendedor, conselheiro da Escola de Associativismo; Ex-Senador pelo Espírito Santo e ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo.