Centenário da passagem de Rui Barbosa

Rui Barbosa de Oliveira, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, em 05/11/1849 e faleceu em Petrópolis, em 10/03/1923. Ajunte-se também que foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras tendo escolhido Evaristo da Veiga como patrono da cadeira número dez.

Ressalto que, como era costume na época, transferiu-se para São Paulo e cursou a Faculdade de Direito de São Paulo.

Opôs-se ao governo ditatorial de Floriano Peixoto e isso o obrigou ao autoexílio, primeiramente para Buenos Aires e, posteriormente, para Lisboa e, finalmente, Londres. De lá escreveu as famosas Cartas da Inglaterra e foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o “Processo Dreyfus”.

Voltou ao Brasil em 1895 e dedicou-se à elaboração do Primeiro Código Civil. A redação desta importante peça jurídica, foi realizada às pressas por Clóvis Beviláqua. Polemizou com ele ao emitir o seu famoso Parecer e depois escreveu a afamada “Réplica”, que originou a “Tréplica”. Ambos encantaram a minha geração.

Sempre polêmico, participou da segunda conferência da Paz de Haia, na qual teve grande importância na defesa pelo princípio da igualdade jurídica das nações soberanas. Destacou-se tanto, até ser nomeado Presidente de Honra da sua Primeira Comissão e teve seu nome entre os Sete Sábios de Haia (como sexto até hoje lembrado). Voltou ao Brasil e, novamente, polemizou com todos os políticos, sobretudo com o Marechal Hermes da Fonseca.

Nas idas e vindas, ressalto um fato comprovado por Max Fleiuss, em sua clássica obra História Administrativa do Brasil (FLEIUSS, M. História Administrativa do Brasil. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 2ª ed., 1925). O autor, de forma clara e indiscutível, se ateve às descrições dos atos administrativos de nossa história que ocorreram na gestão de Rui como Ministro da Fazenda entre 1889 e 1891. Ele foi o primeiro responsável pela crise do encilhamento, ou seja, a causa matriz para uma grave crise econômica na Primeira República (e, lamentavelmente, ainda perdura ao longo desses anos). Que foi o encilhamento? Foi a desmesurada emissão, sem qualquer controle, de moeda pelos governos e ações sem lastro pelas empresas criadas neste período, tendo provocado alta inflação e especulação financeira.

À época, os jornais, não sem ironia, publicaram diversas charges retratando Rui Barbosa, Ministro da Fazenda e seus “requebras” para fazer equilibrar as finanças do país.

O período que abrange o Governo do Marechal Deodoro da Fonseca, que teve Rui como Ministro da Fazenda, para a Convocação da Constituinte (Governo Provisório), foi turbulento, causando também forte contração econômica, aumentado da dívida externa (em libras), acréscimo consentido das despesas com militares, criação de novas empresas públicas, distribuição de comissões, aqui e fora, introdução de imigrantes para substituir os beneficiados com a Lei Áurea etc.

Enfim, esse Brasil do qual participou Rui Barbosa, como foi narrado e comprovado por Fleiuss e descreve e atesta com todas as “Atas da instalação do Governo Provisório – Pelo Decreto n.1, de 15 de novembro de 1889” (1925, p. 444-5).

Na última fase de sua vida, Rui fez seu testamento político na forma de um provável epitáfio que ele mesmo escreveu em sua pedra funerária:

“Estremeceu a justiça; viveu no trabalho e não perdeu o ideal”

*Advogado e escritor