Brasil precisa aproveitar COP28 para aprimorar regulação do mercado de carbono

Modelos globais podem servir de inspiração para avanço da agenda regulatória

FecomercioSP defende escopo em que empresas dos Serviços e do Comércio participem de forma voluntária

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano (COP28), que começou na semana passada e termina na próxima semana (terça-feira, 12), é uma ótima oportunidade para o Brasil debater e observar modelos de regulação do mercado de carbono a nível global, seguindo países como Canadá, Nova Zelândia e Coreia do Sul, que já contam com escopos em operação, ou mesmo a União Europeia, cujo sistema entrou em vigor em 2005. 

O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem se debruçado sobre o tema há alguns anos, principalmente em torno de duas premissas centrais: que empresas dos setores de Serviços e Comércio não sejam incluídas em um futuro mercado regulado e, por consequência, que tenham condições legais de vender créditos de carbono dentro desse mercado — podendo, assim, reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) de forma voluntária.

Isso acontece porque esses negócios não podem ser considerados grandes emissores (conforme previsto no PL 412/2022, acima de 25 mil toneladas por ano). Na prática, são quase, em sua totalidade, empresas de pequeno e médio portes, que, apesar de serem a base da economia do País, produzem níveis de carbono muito abaixo dos operadores de maior porte. Por isso, não podem ser equiparadas a esses grandes emissores.

A Federação já levou esse pleito a diversos atores do Poder Público nos últimos anos, como governos locais, parlamentares federais e até mesmo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em uma reunião realizada em março deste ano. A Entidade acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei (PL) 412/2022, proposto pelo senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE). 

O escopo do texto abarca uma série de fatores positivos para uma futura regulação do mercado de carbono — como a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases Estufa (SBCE), com foco sobre grandes emissores [tabela 1] —, mas alguns pontos ainda precisam de ajustes. Dentre eles, é fundamental que existam créditos validados, que possam ser disponibilizados para comercialização quando as regras passarem a ser exigidas, já que é só assim que o SBCE poderá começar a vigorar de fato.

Além disso, a implementação do mercado regulado deve ter o prazo reduzido de seis anos para três, de forma que os ativos sejam negociados com mais rapidez na economia. O texto em tramitação também não define qual e onde ficará lotado o órgão responsável por estruturar o mercado de carbono nos cenários local e internacional. A Assessoria Técnica da FecomercioSP entende que essa definição, prevista no Acordo de Paris (assinado em 2015), é importante no processo regulatório mais amplo.

Para a FecomercioSP, tão importante quanto esses ajustes é que o PL em questão mantenha dispositivos importantes já presentes no texto, como a desconsideração de negócios dos Serviços, do Comércio e do Turismo entre as empresas do SBCE e, tão relevante quanto, que os ativos desses empreendimentos sejam validados para entrar no mercado regulado e gerar renda.

No entendimento da Federação, é um avanço significativo para o Brasil se a ocasião da COP28, em Dubai (que tem a maior comitiva nacional da história do encontro), for utilizada pelo governo brasileiro para discutir, de forma mais aprofundada, os rumos da regulação do mercado de carbono. Seria importante assimilar as lições aprendidas dos modelos já existentes para aprimorar o sistema brasileiro e seguir em direção a um ambiente de comércio de emissões de carbono que contemple, de forma eficaz, os setores regulados e voluntários, além de trazer competitividade para o Brasil no cenário mundial.

A FecomercioSP reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais.

MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores. 

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023.

O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda

O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro.

As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados.