Brasil: gastos com juros sobre a dívida pública deverão bater recorde e consumir cerca de ¼ de toda a arrecadação tributária nacional em 2022!

Estudos realizados pelo economista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, presidente da ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais, indicam que o Governo brasileiro (União, Estados e Municípios) deverá bater recorde em 2022 no gasto com o pagamento dos juros nominais sobre a dívida pública do país. Se confirmada a elevação da Selic para 12,75% na próxima reunião de maio do Copom do Banco Central e permanecer nesse patamar até o final do ano, os gastos com juros deverão alcançar 9,94% do PIB-Produto Interno Bruto brasileiro – representando um aumento considerável em relação ao ano passado, quando totalizaram 5,17%.

Juros Nominais pagos pelo Governo Brasileiro (União, Estados e Municípios) em relação ao PIB – Produto Interno Bruto – (Período de 1999 a 2022)

Ano         %                                Ano      %

1999      8,0                             2011      5,4

2000      6,5                             2012      4,4

2001      6,6                             2013      4,7

2002      7.6                             2014      5,7

2003      8,4                             2015      8,4

2004      6,6                             2016      8,5

2005      7,3                             2017      6,1

2006      6,7                             2018      5,4

2007      6,0                             2019      5,0

2008      5,3                             2020      4,2

2009      5,1                             2021      5,2

2010      5,0                             2022      9,4

Fonte: Banco Central –

Elaboração: MinasPart Desenvolvimento

Brasil – Dívida Bruta Total do

Setor Público Consolidado

Ano                 % do PIB

2013                51,5

2014                56,3

2015                65,5

2016                69,8

2017                73,7

2018                75,3

2019                74,4

2020                88,6

2021                80,3

2022*              80,0

*Projeções

(Inclui União, Estados e Municípios)

Fonte: Banco Central – Elaboração:

MinasPart Desenvolvimento

O resultado é que as despesas no pagamento de juros nominais sobre a dívida pública brasileira deverão saltar de R$ 429 bilhões do ano anterior, para R$ 780 bilhões em 2022, o que é equivalente a cerca de ¼ de toda a arrecadação tributária do país, a 93% de toda a arrecadação dos Estados ou, ainda, superior a tudo que se arrecada a título de Imposto sobre a Renda, Lucros e Ganhos de Capital, que somaram R$ 696 bilhões. Para esses cálculos levou-se em consideração, também, a dívida bruta total do setor público consolidado, de 80,3% do PIB no final do ano de 2021. Cabe mencionar que a Dívida Bruta Total do Setor Público Consolidado também registra expansão significativa nestes últimos dez anos, devendo saltar de 51,5% do PIB-Produto Interno Bruto em 2013, para 83,6% ao final de 2022.

Trata-se do maior nível de juros pagos, desde que foi implantado no país o Regime de Metas de Inflação, em 1999, com a implantação da taxa básica de juros, a Selic – que deverá registrar uma variação média de 12,13% neste ano de 2022, contra 4,81% verificada no ano anterior.

E os gastos elevados com pagamentos juros sobre a dívida pública ainda vão continuar nos próximos anos

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, foi enviado ao Congresso Nacional no 14 de abril último. Segundo os cálculos do governo, o resultado primário do governo central voltará a ficar positivo em 2025, quando se espera um superávit de R$ 33,7 bilhões.

Para 2022, a LDO 2022 autoriza um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões. Mas a última estimativa do Ministério da Economia, divulgada em março, é de que o déficit primário será de R$ 66,9 bilhões em 2022. No PLDO 2023, para o ano de referência 2023, foi proposta uma meta de -R$ 65,9 bilhões para o governo central, portanto apenas R$ 1 bilhão melhor do que hoje previsto pelo governo para 2022. As metas para os governos regionais continuam sendo apenas indicativas.

O projeto ainda pode sofrer alterações ao tramitar pelo Congresso, Em períodos de baixa incerteza, as metas e projeções do ano de referência são relativamente estáveis e o projeto costuma sofrer poucas alterações ao longo da tramitação. No período atual, dada a grande variabilidade nas projeções econômicas, é muito provável que sejam necessárias alterações até o fim do ano.

O PLDO contempla um salário-mínimo de R$ 1.294 no próximo ano, ou seja, +6,76%. Na proposta da LDO, o governo manteve estimativa de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. No caso da inflação medida pelo IPCA, a estimativa do governo é de 3,25% para o próximo ano, ante 6,45% em 2022. Os principais parâmetros usados nas projeções estão indicados na tabela anterior.

Relativamente aos juros Selic, o governo estima a taxa acumulada em 10,0% para 2023; em 7,7% para 2024 e em 7,1% para 2025 – levando-se em consideração uma inflação medida pelo IPCA acumulado de 3,3% em 2023 e de 3,0% em 2024 e 2025, respectivamente. Isso significa que a política monetária de juros reais elevados persistirá por mais tempo. Enfim, o país continuará a adotar a prescrição de um medicamente que, ao invés de curar a doença, pode matar o paciente.

Em artigo intitulado ‘Juros e a morte súbita da democracia’, de autoria do economista Rogerio Studart e publicado em O Globo de 18 de maio último, ele afirma: “O quadro hoje é dramático: segundo a Oxfam, os dez homens mais ricos do mundo têm hoje seis vezes mais riqueza do que os 3,1 bilhões mais pobres. No Brasil, a situação é ainda mais grave. De acordo com o Relatório Global de Desigualdade, 10% dos mais ricos detêm 80% da riqueza total, 1% detém quase 50%, e 50% da população possui mero 1%. Vinte milhões passam fome diariamente”.

Ele acrescenta: “Pouquíssimos podemos poupar, e parte significativa das poupanças vai para a dívida pública. Como demonstra o próprio Tesouro Nacional no seu Relatório Mensal da Dívida Federal, cerca de 30% propriedade de instituições financeiras, e quase 60% são intermediadas por elas. Não por outra razão, os bancos tiveram, como indicado em notícia recente, lucros recordes R8 81,6 bilhões) em 2021”.

Conclui Studart: “Se minha análise estiver correta, austeridade monetária não é só um remédio amargo; é ineficaz, concentradora de renda e politicamente irresponsável”.