31 de janeiro de 2024

Foto: Cristiano Machado/Imprensa-MG

É preciso agilidade por causa das limitações da legislação diante das eleições de outubro

Contando com a presença do governador de Minas Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões o governo de Minas, através do BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. anunciou no dia 29 de janeiro, a disponibilidade de uma linha de crédito de aproximadamente R$ 300 milhões para financiar projetos nas prefeituras mineiras. Parte desse recurso de R$ 170 milhões é proveniente do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que repassará os recursos diretamente à instituição financeira mineira e o restante dos recursos são próprios da mesma.

O evento de lançamento deste novo programa ocorreu na sede do BDMG no bairro de Lourdes, Centro-Sul de Belo Horizonte – MG. Devido a imposições da legislação eleitoral, as prefeituras só podem ter acesso a linhas de créditos até 30 de abril deste ano. Portanto, o governo mineiro esclarece para a necessidade de que os prefeitos entrem com a documentação no banco estatal já em fevereiro.

“Pedimos que todos os prefeitos encaminhem os projetos com a maior celeridade possível de forma que a gente consiga fazer as concessões de crédito a tempo. Estes recursos vão beneficiar de forma direta os mineiros que vivem nessas cidades. Todos os recursos serão destinados para projetos estruturantes das prefeituras, principalmente aquelas que têm projetos verdes”, afirmou o diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.

De acordo com o programa divulgado, cada prefeito poderá obter o financiamento com o BDMG até um valor igual ou inferior a 16% de sua receita corrente líquida. A aprovação ou não do repasse dependerá de análise técnica do banco público. Além disso, como se trata de um empréstimo, haverá necessidade de os municípios pretendente obterem aprovação prévia das respectivas câmaras municipais para ingressarem com os pedidos de empréstimo.

Neste ano, as prefeituras vão poder antecipar até 40% do valor do projeto contratado via BDMG, percentual equivalente ao dobro do limite estabelecido para o mesmo edital em 2023, cabendo destacar que Fonplata capta os recursos no mercado internacional, mas, por política interna, não os repassa diretamente aos municípios menores que 100 mil habitantes. Por isso, o BDMG participa como agente repassar e faz a intermediação, permitindo que todas as 853 prefeituras possam acessar o crédito.

Presente à ocasião, o governador Romeu Zema (Novo) chamou o recurso de “crédito vitamina”, em alusão à aplicação eficiente do recurso. “Desde o início do nosso governo, temos feito tudo aquilo que está ao nosso alcance para melhorar a vida dos 853 municípios. A vida acontece nos municípios. O governo do Estado é a retaguarda. Crédito pode ser vitamina, como tem sido em Minas, como pode ser veneno quando aplicado em projetos ruins”, disse.

Com R$ 2,98 bilhões liberados em crédito no ano, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) atingiu o recorde histórico de desembolsos em 2023. O banco estatal mineiro que em 2024 comemorará 62 anos de fundação, investiu no ano passado R$ 558 milhões a mais do que em 2022 – o que representa uma formidável expansão de 23%.

De acordo com a instituição, houve uma ampliação no volume desembolsado especialmente para as prefeituras mineiras. Para o setor público, os desembolsos quase dobraram em relação ao ano passado, ultrapassando R$ 328,5 milhões em 2023 (em 2022 foram R$ 173,7 milhões). No total, 613 cidades mineiras foram contempladas com o crédito que dispõe de custos atrativos e taxas de juros muito inferiores aos praticados no mercado financeiro.

Os recursos para prefeituras são oferecidos por meio de linhas permanentes de crédito e editais para apoiar a construção e melhorias de vias públicas, aquisição de equipamentos, investimentos em projetos de iluminação pública, infraestrutura, entre outras iniciativas.

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O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro.

As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados.