O principal gasto do Ministério da Defesa é com pessoal, especialmente o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Por isso, a contribuição que a pasta poderia dar no pacote de ajuste de despesas passa pelas regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para as filhas solteiras, que perdura até hoje. Em 2023, existiam 350.238 militares ativos das Forças Armadas, sendo que 199.318 eram rotativos que não faziam parte do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social dos Militares), com isso o efetivo ativo contribuinte para o RPPS era de apenas 150.920 militares para um contingente de…
Autor: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Decisão pode reduzir custos com pessoal e melhorar serviços prestados à sociedade A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de flexibilizar o regime jurídico dos servidores públicos representa um passo positivo rumo à modernização do Estado brasileiro, afirma o Centro de Liderança Pública (CLP). Em nota técnica, a entidade avalia que, ao permitir diferentes regimes de contratação, abre-se espaço para uma gestão mais eficiente e alinhada às práticas internacionais. Além de contribuir para a redução de custos e para a melhoria dos serviços prestados à população, ao incentivar maior dinamismo e responsabilidade entre os servidores. O CLP ressalta, no…
Com menos funcionários públicos em relação à sua população e às pessoas ocupadas que muitos países, o Brasil é um dos que mais gastam com servidores como proporção do PIB. É também o que mais concede plena estabilidade a funcionários do Estado, sem que sejam submetidos a avaliações de desempenho. Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações, levando a que 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos tenham estabilidade. No serviço público existe o…
Janeiro de 1971. JK, convidado e atuando na direção do Banco Denasa de Investimentos, proferiu a seguinte palestra a empresários mineiros, em Belo Horizonte: “Eu não deveria estar aqui, falando aos senhores, porque sou tão novato quanto os senhores nesse novo ramo de atividade que agora estamos enfrentando. O Brasil passou, tão subitamente, de uma posição para outra, no plano do desenvolvimento, que, cada dia, novas coisas nele se criam, mas gerando situações novas, de onde constituir outros instrumentos para a sua grandeza e para a sua prosperidade. E um deles é esse mercado financeiro, é esse mercado de capitais…
Orçamento à brasileira Quando se fala sobre o poder que os deputados e senadores brasileiros têm sobre o uso do dinheiro público, o Brasil está muito – fora da curva na comparação com os países desenvolvidos. Por aqui, graças às famosas emendas parlamentares, o Congresso Nacional controla quase ¼ do orçamento federal. Ou seja, a cada R$ 4 investidos pelo governo, R$ 1 vai para os parlamentares. Já entre os 11 países da OCDE – considerado o “clube dos desenvolvidos” – que foram analisados, o que mais tem dinheiro nas mãos dos congressistas é a Alemanha, mas essa fatia não…
Autor: Rachel Capucio* Até o dia 12 de janeiro de 2025, a Piccola Galleria apresenta “Babel”, uma exposição do artista visual Rafael Vilarouca que reflete sobre as complexas interações entre corpo, cidade, arquitetura e urbanismo. Em um projeto ousado e rico em camadas, Vilarouca transforma registros fotográficos, digitais e analógicos em uma verdadeira cartografia visual do Ceará, seu estado natal, destacando o contraste e a diversidade das regiões Norte, Sul e Central. Por meio de 60 imagens organizadas em 20 trípticos, a exposição cria um diálogo entre o individual e o coletivo, enfatizando a relação do sujeito com o espaço…
Autor: Paulo Tarso de Almeida Paiva* Biden (democrata) ficou, mais uma vez, desacreditado, quando afirmou que “o caminho para manter Trump fora do Salão Oval é nas urnas”. As urnas recolocaram o republicano de volta à Casa Branca, para presidir os Estados Unidos no quadriênio 2026-2029. O resultado não deixa dúvida sobre o desejo do eleitor americano de mudanças, desconsiderando, inclusive, sua condenação por um júri popular, que o julgou culpado em 34 condenações, cujas sentenças deverão ser proferidas no final do mês. A relação de Trump com atriz pornô e seu suborno não causaram comoção naquele país, pois Clinton…
A decisão se aplica apenas ao Amazonas, mas abre precedente para que outros estados regulamentem compensações semelhantes Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes utilizarem créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4080, no último dia 6 de novembro. O julgamento analisou especificamente uma lei do Amazonas que autoriza essa compensação, mas pode vir a influenciar a legislação de outros estados que dispõe sobre mecanismos semelhantes. Segundo a advogada Salwa Nessrallah, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e…
Em nota divulgada à imprensa no dia 13 de novembro, os dirigentes das centrais sindicais brasileiras declararam “que nos somamos ao clamor nacional pelo fim da jornada 6×1 e insistimos, como temos feito em toda a nossa história, na redução da jornada de trabalho sem redução de salários. A mais recente redução da jornada que tivemos no Brasil, quando passou de 48 para 44 horas semanais, ocorreu na Constituição de 1988. A mudança na legislação resultou das campanhas salariais de novembro de 1985, quando diversos sindicatos conquistaram a redução da jornada em suas convenções coletivas. A conquista virou lei e…
Os desafios tributários e econômicos podem complicar a adoção do modelo no Brasil Embora a semana de trabalho de 4 dias esteja ganhando adeptos e apresentando resultados promissores no Brasil, o modelo enfrenta desafios no contexto econômico e social do país. A proposta de reduzir a carga horária sem afetar salários mostra melhorias na produtividade e qualidade de vida, mas muitos negócios lidam com questões que complicam a adoção em larga escala. No Brasil, 22 empresas participaram de um piloto da 4 Day Week Brazil, em parceria com a 4 Day Week Global. Após três meses, as empresas notaram ganhos…
