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A Constituição Federal incluiu na base tributária do ICMS – tributo de competência dos Estados e do DF – os produtos primários (commodities) e semielaborados objetivando que fossem envidados esforços no sentido de que investimentos fossem aplicados para promover a industrialização desses produtos antes de sua exportação – ampliando assim o seu valor agregado. Para os produtos industrializados destinados a exportação, a Constituição Federal estabeleceu a não incidência, ou seja, neste caso não haveria o pagamento do ICMS. Em 1996, foi editada, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Complementar – LC 87, conhecida como Lei Kandir, que concedeu isenção…

Mauro Santos Ferreira | Economista É impensável e seria extremamente frustrante a não concretização pelo atual Governo Brasileiro e pelo Congresso Nacional do projeto que visa dotar o nosso País de sistema previdenciário moderno, justo e sustentável no longo prazo. A ameaça é clara e o projeto original já sofreu alguns danos. Aparentemente o Governo não está sendo muito eficaz no seu esforço de demonstrar para a população, de forma clara e didática, a necessidade da reforma e o que de fato isso representará, agora e no futuro, para a grande maioria dos assalariados do País. Mostrar como e em…

Paulo Sergio João A nossa legislação trabalhista teria se desmoronado? Pelos comentários dos que apelam para a reforma trabalhista, o que até hoje se praticou, não serve mais para dar suporte legal às novas relações de trabalho. Para aqueles que não desejam a mudança invocam a preocupação de desproteção da classe trabalhadora. Mas, qual seria, de fato, a ameaça aos direitos trabalhistas fundamentais? A legislação atual de fato protege a classe trabalhadora A realidade nos mostra dois aspectos relevantes e que merecem reflexões: de um lado da crise, o descumprimento das leis trabalhistas parece ser uma questão de sobrevivência de…

Roberto de Oliveira Campos Aceito o risco de parecer repetitivo. Diante das grandes questões que preocupam mais no nosso país, a originalidade do articulista fica em segundo lugar. Estamos atravessando dias pesados, um ambiente de insatisfações e sombras. Os mais jovens sentem-se angustiados diante das incertezas do futuro, da ameaça de desemprego, de falta de horizontes. Os mais velhos tentam lembrar-se daqueles períodos em que o Brasil não atravessava um estado de crise permanente. Salvo alguns breves anos do começo do Plano Real, parte da Era Kubitschek e o otimismo do "milagre econômico" do fim dos anos 60 – que,…

Gabriel Rossi – Professor da ESPM "Sindicatos brasileiros são como paquidermes entardecidos – pesados e ultrapassados” O fim da contribuição sindical vai resultar no extermínio dessa montanha de sindicatos que há hoje no Brasil. Com o término dessas taxas impositivas, outras e novas lideranças, relevantes, atuais, para realmente defenderem a classe, e não os próprios interesses, irão aparecer e esse será apenas um dos benefícios. A forma com que era estruturada a questão, até mesmo com a ligação de boa parte a partidos políticos, impacta de forma negativa lideranças jovens e idealistas. Infelizmente, com o tempo, essas entidades de classe…

José Pastore A aprovação desse projeto de lei trará efeitos benéficos de curto e longo prazos para os brasileiros Há exatos trinta anos, em parceria com o professor Helio Zylberstajn, dizíamos: “O sistema brasileiro de relações do trabalho – de caráter eminentemente estatutário – exibe uma crescente contradição com a realidade econômico-social – que pede um sistema de caráter mais negocial. O sistema estatutário pretende que empregados e empregadores se enquadrem dentro de leis gerais cunhadas para todos os setores da economia e regiões do País. Por isso, é defasado e estático. O sistema negocial é ancorado em regras definidas…

Estatuto bem elaborado estimula a associação e a manutenção do loteamento fechado Kênio de Souza Pereira | [email protected] Os loteamentos fechados se consolidaram como sinônimo de status, segurança e comodidade. Afinal, nada como residir em um local arborizado, com acesso controlado, protegido de vários riscos, com clube e diversos serviços. Porém, uma questão bastante controversa é a forma de divisão das despesas do condomínio. Algumas associações, por meio de estatutos que foram elaborados sem técnica, vêm cobrando as quotas condominiais por lote, o que representa uma injustiça em alguns casos, especialmente quando são unidos dois lotes que são utilizados apenas…

Seguramente, é a maior diversidade de India Pale Ales, Stouts, Pilsners, Weissbiers, Dubbels e tantos outros estilos de boas cervejas artesanais servidas ao ar livre em toda Minas Gerais. E que podem ser acompanhadas por hambúrgueres, pizzas, massas, petiscos à base de frutos do mar, hot dogs, tortas de chocolate e, ainda, farta dose de de rock’n’roll, blues, country music apresentados por bandas locais da melhor qualidade. “É tudibom”, como diria minha vizinha de muro, a nutricionista Emilia Gramiscelli, do alto do seu autêntico sotaque mineiro e sapiência gastronômica, comprovada como requintada produtora artesanal de doces, tortas e bombons. Estamos…

Essa expressão é, muitas vezes, ouvida pelos profissionais de seguro nas negociações com os seus atuais e potenciais clientes. Usar o seguro não significa receber indenização, usar o seguro significa ter a garantia de que a estabilidade financeira de uma empresa ou pessoa estará protegida. Ainda existe a percepção que a compra do seguro é uma despesa e não investimento em proteção. Seria como pagar algo que não trará retorno, tal como um aluguel. Grande engano! É uma avaliação equivocada dos reais perigos existentes no mundo atual, principalmente nas últimas décadas. Sem a proteção do seguro, a sobrevivência de muitas…

Inimá Rodrigues Souza Ao lado das tantas regiões vinícolas existentes no Velho e no Novo Mundo está o Vale dos Vinhedos, aqui no nosso solo pátrio. Tão encantador e rico como poucos e, territorialmente, maior que muitos, ele é a grande expressão da viticultura nacional, visto sobre todos os aspectos. Infelizmente, como “santo de casa não faz milagres”, o Vale dos Vinhedos é, ainda, um ilustre desconhecido para a maioria dos nossos apreciadores de vinho, que, eventual ou periodicamente vão em busca de sensações novas em viagens a regiões vinícolas, mundo afora. Localizado na Serra Gaúcha – que responde por…