Arrecadação Fiscal: Minas Gerais teve a 2ª maior queda do país no 1º semestre de 2023

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pelo Tesouro Nacional consolidando os dados dos três primeiros bimestres do ano, mostrou que Minas teve a segunda maior queda de arrecadação no país, de 7% nas receitas correntes. Enquanto no primeiro semestre de 2022 Minas arrecadou R$ 55,9 bilhões, o valor reduziu-se para R$ 51,7 neste ano. Por outro lado, as despesas também caíram, em 11%, mas, segundo o próprio Estado, foi apenas uma “redução contábil”.

A explicação para a queda na arrecadação está na diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e comunicações. O impacto nas contas só não foi maior porque o governo obteve uma liminar que garantiu adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adiou os pagamentos da dívida de Minas com a União.

“Um desequilíbrio das contas traz consequências de que o Estado tenha dificuldades de honrar suas despesas, como pagar funcionário público, faltar verba para saúde, educação. A gente já viu Minas chegar ao ponto de ter que parcelar salário de servidores, hoje isso está sob controle”, avaliou o economista da ACMinas Paulo Casaca.

A situação, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, é temporária, e o governo tem encontrado caminhos. “Por enquanto (o desequilíbrio) não está prejudicando as políticas públicas, mas sempre necessitamos acompanhar e antecipar futuros problemas”, afirmou. Minas perdeu menos só que São Paulo (-9%).

O secretário destaca que homologar o RRF dará uma solução definitiva à questão. “Fizemos a adesão através da liminar, mas é necessário a homologação (na Assembleia). Para se ter uma ideia, sem o regime teríamos que pagar uma dívida de R$ 11,5 bilhões em um ano. É impossível”, destacou,

Tocantins, Piauí e Alagoas apresentam maior crescimento da receita corrente até o 3º bimestre de 2023

Por outro lado, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo foram os Estados que mais tiveram redução nas suas receitas no período

Os Estados de Tocantins (10%), do Piauí (9%) e do Alagoas (8%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes até o 3º bimestre de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, enquanto São Paulo (-9%), Minas Gerais (-7%) e Espírito Santo (-6%) tiveram as maiores reduções desse indicador no período. Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 3º bimestre de 2023, publicado nesta segunda-feira (21/08) pelo Tesouro Nacional. 

Quando considerada a despesa liquidada, os Estados que apresentaram maior crescimento no período analisado foram Amapá (30%), Bahia (19%), Rio Grande do Norte (19%). Já os entes que mais reduziram esse indicador no período foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%) e Distrito Federal (-4%).

As despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição das despesas corrente em relação à receita total em todos os Estados, com destaque para Rio Grande do Norte (74%), Rio Grande do Sul (69%) e Rio de Janeiro (60%). O segundo maior grupo de gasto dos entes foi em despesa de custeio, com os maiores níveis verificados no Amazonas (36%), no Distrito Federal (34%) e Maranhão (32%).

Despesas por função 

Uma novidade desse ano do RREO em Foco Estados + DF é a apresentação das despesas liquidadas dos Estados por função, que revela quanto os entes gastam em suas áreas de atuação, como educação, saúde, transporte etc. 

De acordo com esse indicador, os maiores gastos em relação ao total em Educação foram realizados pelos Estados do Paraná (24%), Acre (23%) e Paraíba (23%). Os menores índices nesse tipo de despesa, por sua vez, foram observados no Rio de Janeiro (9%), no Espírito Santo (11%), em Alagoas (12%) e em Pernambuco (12%).

Até o segundo bimestre de 2023, os maiores percentuais gastos na função Saúde foram verificados no Tocantins (22%), em Roraima (21%) e no Amapá (21%), enquanto os menores foram registrados no Mato Grosso do Sul (9%), no Paraná (10%) e em São Paulo (10%).

Além das funções Saúde e Educação, o relatório traz ainda detalhamento dos gastos nas funções Judiciária, Segurança Pública, Previdência Social, Transporte, Administração e outras despesas. 

Poupança Corrente e Investimentos

Nos três primeiros bimestres do ano, os Estados que apresentaram o maior nível de poupança corrente em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) foram Mato Grosso (35%), Rondônia (31%) e Paraná (29%). Na outra ponta, os Estados que menos conseguiram acumular poupança corrente foram Amapá (9%), Rio de Janeiro (12%), Rio Grande do Norte (12%).

Já os Estados que apresentaram os maiores percentuais de investimentos em relação à Receita Total foram Bahia (14%), Espírito Santo (12%), Mato Grosso do Sul (10%) e Pará (10%), enquanto os menores índices foram observados no Amapá (1%), no Rio Grande do Norte (1%) e em Rondônia (1%). 

Restos a Pagar 

Os Estados que liquidaram os maiores percentuais de Restos a Pagar (RAP) até o terceiro bimestre de 2023 em relação ao total de RP inscritos até o final de 2022 foram Pará (81%), Alagoas (78%) e Bahia (78%). Os menores índices de pagamento foram registrados pelos Estados do Amapá (10%), do Rio de Janeiro (29%) e de Roraima (32%). Um baixo percentual de RAP pago ao longo do ano é um indicativo de dificuldade em pagar despesas antigas. 

O Relatório traz ainda a variação da Dívida Consolidada (DC) apurada até o 3º bimestre de 2023 em relação à Dívida Consolidada verificada em 31 de dezembro do ano anterior. No período analisado, Amazonas (12%) e Piauí (6%) foram os Estados que tiveram os maiores crescimentos neste indicador, enquanto o Mato Grosso (-21%) foi o Estado que mais reduziu a DC no período analisado.

*Presidente/Editor Geral de MercadoComum