--- title: "42% dos Municípios mineiros fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho" url: https://mercadocomum.com/42-dos-municipios-mineiros-fecham-o-primeiro-semestre-com-as-contas-no-vermelho/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2023-08-30T20:25:35-03:00 categories: [Economia Finanças e Negócios] tags: [42% dos Municípios mineiros fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho] --- # 42% dos Municípios mineiros fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho [![42% dos Municípios mineiros fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/08/42-dos-Municipios-mineiros-fecham-o-primeiro-semestre-com-as-contas-no-vermelho-300x196.png)](https://www.mercadocomum.com/)[***42% dos Municípios mineiros fecham o primeiro semestre com as contas no vermelho***](https://www.mercadocomum.com/) O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. Em nível nacional, [51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho](https://s2308.imagemreleases.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnd3dy5jbm0ub3JnLmJyJTJGY29tdW5pY2FjYW8lMkZub3RpY2lhcyUyRmNyaXNlLW1haXMtZGUtNTEtZG9zLW11bmljaXBpb3MtZXN0YW8tbm8tdmVybWVsaG8tY2VuYXJpby10cmF6LWNlcmNhLWRlLTItbWlsLWdlc3RvcmVzLWEtYnJhc2lsaWE6Mjc5MTU5Njk0MjpyZXZpc3RhbWNAdW9sLmNvbS5icjo5ODkxMTE6NTY=). Em Minas Gerais, 309 Municípios de 736 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 42%. Em 2022, no mesmo período, eram 21 (3% dos respondentes). Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Minas Gerais, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 85 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras mineiras estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 2,2 bilhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 69%, passando de R$ 1 bilhão para R＄ 307,4 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 589,3 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 6,9%. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 16,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. Além disso, os gestores de Minas Gerais enfrentam o represamento de 110,5 milhões de procedimentos ambulatoriais e 413,9 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 1,9 bilhão para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 308 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 909,4 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal. **Propostas** Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R$ 1,5 bilhão. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 845,8 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$ 4,1 bilhões no FPM, entre outros. - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/), Minas Gerais 30330-040 BrasilTelefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) | Domingo | Aberto 24 horas | | --- | --- | | Segunda | Aberto 24 horas | | Terça | Aberto 24 horas | | Quarta | Aberto 24 horas | | Quinta | Aberto 24 horas | | Sexta | Aberto 24 horas | | Sábado | Aberto 24 horas |