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title: "FIEMG se posiciona contra a retomada da cobrança do adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos"
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author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2023-09-20T11:10:49-03:00
categories: [Destaques da Edição]
tags: [FIEMG se posiciona contra a retomada da cobrança do adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos]
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# FIEMG se posiciona contra a retomada da cobrança do adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos

***Medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, diversos setores da economia e afetará todos consumidores mineiros***

 A FIEMG se posiciona contrária à proposta do Governo de Minas Gerais para a retomada da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos, incluindo bebida, eletrônicos, rações para animais de estimação, entre outros produtos.

 O Projeto de Lei (PL) 1295/2023, que trata desta alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos, está em tramitação na [**Assembleia Legislativa**](https://mercadocomum.com/cemig-assembleia-legislativa-de-minas-confirma-nomes-para-cpi/) de Minas Gerais (ALMG) e foi inicialmente instituída durante o governo de Antonio Anastasia, com sua validade sendo periodicamente renovada até o ano de 2022, quando rendeu R＄ 855 milhões aos cofres do Estado. Agora, a proposta é torná-la permanente e incidir sobre uma ampla variedade de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos, energéticos, rações para animais de estimação, perfumes, cosméticos, eletrônicos e muito mais.

 Para o presidente em exercício da FIEMG, Mário Marques, essa medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, diversos setores da economia e afetará todos consumidores mineiros.

 Marques, que também é presidente do SindBebidas-MG, acredita que indústria de bebidas, que já enfrenta desafios consideráveis, seria ainda mais afetada por essa carga tributária adicional, o que pode impactar diretamente a produção, empregos e competitividade.

 Além disso, os consumidores mineiros também seriam prejudicados, já que a incidência de um imposto adicional sobre produtos do dia a dia afetará seus bolsos. A medida poderá, inclusive, incentivar o mercado informal, prejudicando ainda mais a arrecadação de impostos no longo prazo.

 [![FIEMG se posiciona contra a retomada da cobrança do adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/09/FIEMG-se-posiciona-contra-a-retomada-da-cobranca-do-adicional-de-ICMS-sobre-bens-considerados-superfluos-300x179.png)](https://www.mercadocomum.com/)[***FIEMG se posiciona contra a retomada da cobrança do adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos***](https://www.mercadocomum.com/) A FIEMG acredita que a busca por soluções eficazes para os desafios financeiros do Estado deve ser feita de maneira a incentivar o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar de toda a população mineira e não sobrecarregando, ainda mais, com aumento de impostos.

 MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais.

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