FIEMG se posiciona contra a retomada da cobrança do adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos

Medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, diversos setores da economia e afetará todos consumidores mineiros

A FIEMG se posiciona contrária à proposta do Governo de Minas Gerais para a retomada da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos, incluindo bebida, eletrônicos, rações para animais de estimação, entre outros produtos.

O Projeto de Lei (PL) 1295/2023, que trata desta alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi inicialmente instituída durante o governo de Antonio Anastasia, com sua validade sendo periodicamente renovada até o ano de 2022, quando rendeu R＄ 855 milhões aos cofres do Estado. Agora, a proposta é torná-la permanente e incidir sobre uma ampla variedade de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, refrigerantes, isotônicos, energéticos, rações para animais de estimação, perfumes, cosméticos, eletrônicos e muito mais. 

Para o presidente em exercício da FIEMG, Mário Marques, essa medida, se aprovada, será prejudicial para o setor produtivo industrial, diversos setores da economia e afetará todos consumidores mineiros.

Marques, que também é presidente do SindBebidas-MG, acredita que indústria de bebidas, que já enfrenta desafios consideráveis, seria ainda mais afetada por essa carga tributária adicional, o que pode impactar diretamente a produção, empregos e competitividade. 

Além disso, os consumidores mineiros também seriam prejudicados, já que a incidência de um imposto adicional sobre produtos do dia a dia afetará seus bolsos. A medida poderá, inclusive, incentivar o mercado informal, prejudicando ainda mais a arrecadação de impostos no longo prazo.

A FIEMG acredita que a busca por soluções eficazes para os desafios financeiros do Estado deve ser feita de maneira a incentivar o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar de toda a população mineira e não sobrecarregando, ainda mais, com aumento de impostos.

MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais.

MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores. 

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023.