--- title: "Trabalhadores domésticos: 74% não possuem carteira assinada no Brasil" url: https://mercadocomum.com/trabalhadores-domesticos-74-nao-possuem-carteira-assinada-no-brasil/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2023-04-12T13:29:31-03:00 categories: [Economia Finanças e Negócios] tags: [Mychelle Maia - Edição: Graziela França, Trabalhadores domésticos: 74% não possuem carteira assinada no Brasil] --- # Trabalhadores domésticos: 74% não possuem carteira assinada no Brasil [![Trabalhadores domésticos: 74% não possuem carteira assinada no Brasil](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/04/Trabalhadores-domesticos-74-nao-possuem-carteira-assinada-no-Brasil-300x167.png)](https://www.mercadocomum.com/)[***Trabalhadores domésticos: 74% não possuem carteira assinada no Brasil***](https://www.mercadocomum.com/) ***Dados do IBGE mostram número de trabalhadores domésticos e do setor privado com e sem carteira de trabalho*** Com direitos assegurados pela PEC das domésticas, sancionada em abril de 2013, mais de 5 milhões de brasileiros exercem a profissão no país, segundo dados divulgados em março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, após dez anos de aprovação da PEC, 74,7% dos trabalhadores domésticos empregados no último trimestre móvel (de novembro de 2022 a janeiro de 2023) estão sem carteira de trabalho, ou seja, apenas **uma pessoa a cada quatro** que exercem a função é formalizada. Os dados analisados pela [Agência Tatu](https://click.cse360.com.br/Click/AddCampaignEmailClick/53f161f3-e3c0-4e34-0158-08db23b2249a/https%253a%252f%252fwww.agenciatatu.com.br%252f/a74360b9-0e6e-4669-db21-08d7c5ff26d1/revistamc@uol.com.br/True) são do PNAD Contínua e representam mais de 4 milhões de pessoas. Quando comparados com os demais setores, dos quase 50 milhões de empregados no setor privado, no mesmo período, apenas 26% não possuem registro na carteira de trabalho, representando a formalização de 3 a cada 4 trabalhadores. Veja a seguir: [![Trabalhadores domésticos 74% nao possuem carteira assinada no Brasil a](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/04/Trabalhadores-domesticos-74-nao-possuem-carteira-assinada-no-Brasil-a-300x241.png)](https://www.mercadocomum.com/)***Trabalhadores domésticos 74% não possuem carteira assinada no Brasil*** ***Principais direitos dos trabalhadores domésticos:*** ***Salário mínimo;*** ***Décimo terceiro salário;*** ***Férias;*** ***8 horas diárias de trabalho;*** ***44 horas semanais de trabalho;*** ***Remuneração de serviço extraordinário e atividade penosas ou insalubres;*** ***Licença maternidade e paternidade;*** ***Aviso prévio.*** O advogado e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas na OAB de Alagoas, Fernando Dória Jr, explica a efetivação da PEC no país: “Os empregadores domésticos são pessoas físicas que dificilmente implementam controle de jornada. Assim, alguns direitos são difíceis de serem implementados na prática”. Fernando falou ainda sobre o número de trabalhadores domésticos sem registro na carteira de trabalho: “A dificuldade em relação à assinatura da carteira de trabalho é o empregador como pessoa física, que muitas vezes não quer ou não pode arcar com os custos exigidos[…]O fato de existir o emprego doméstico sem carteira assinada está diretamente relacionado à realidade econômica do país”, finaliza. *(Fonte: Reportagem: Mychelle Maia – Edição: Graziela França).* ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/), Minas Gerais 30330-040 BrasilTelefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) | Domingo | Aberto 24 horas | | --- | --- | | Segunda | Aberto 24 horas | | Terça | Aberto 24 horas | | Quarta | Aberto 24 horas | | Quinta | Aberto 24 horas | | Sexta | Aberto 24 horas | | Sábado | Aberto 24 horas | [![Compartilho, em primeiríssima mão, com todos os meus amigos mais próximos: MercadoComum acaba de alcançar mais de 4,5 milhões de leitores comprovados no período de 15 de março a 10 de abril, conforme o Google Search console. Este é o melhor presente que poderíamos receber nestes 30 anos que estamos comemorando em 2023. Grato a todos vocês que nos prestigiam com as suas contribuições, colaborações e leitura. Abraços especiais a todos. Jornalista Carlos A T Oliveira  by @seo_muniz](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/04/seo-226x300.png)](https://www.searchengineoptimization.com.br/)***Compartilho, em primeiríssima mão, com todos os meus amigos mais próximos: [MercadoComum](https://www.mercadocomum.com/) acaba de alcançar mais de 4,5 milhões de leitores comprovados no período de 15 de março a 10 de abril, conforme o Google Search console. Este é o melhor presente que poderíamos receber nestes 30 anos que estamos comemorando em 2023. Grato a todos vocês que nos prestigiam com as suas contribuições, colaborações e leitura. Abraços especiais a todos. [Jornalista Carlos A T Oliveira](https://www.mercadocomum.com/) by [@seo_muniz](https://www.searchengineoptimization.com.br/)***