Terras raras: soberania, ciência e desenvolvimento devem orientar a exploração dos recursos estratégicos do Brasil

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acompanham com atenção o debate sobre a exploração e a destinação das terras raras brasileiras, especialmente diante das recentes operações envolvendo a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO).

O Brasil possui um patrimônio mineral estratégico excepcional. As terras raras, assim como outros minerais críticos, são essenciais à transição energética, à economia digital, à mobilidade elétrica e a tecnologias avançadas. Essa riqueza oferece ao País uma oportunidade histórica, mas exige uma política de Estado que articule mineração, ciência, tecnologia, inovação, desenvolvimento industrial, sustentabilidade e soberania.

Para a ABC e a SBPC, a questão central não é a nacionalidade do investidor, mas o projeto de desenvolvimento associado à exploração desses recursos. Não basta extrair no Brasil. É preciso desenvolver no País conhecimento, tecnologias de processamento e refino, produtos de maior valor agregado, capacidades industriais e empregos qualificados.

Causa preocupação que compromissos de fornecimento de longo prazo possam vincular, por períodos prolongados, parte da produção brasileira a cadeias produtivas externas antes que o País disponha de uma estratégia capaz de assegurar seu próprio abastecimento e o desenvolvimento das etapas de maior conteúdo tecnológico da cadeia, da separação dos elementos à produção de ligas, ímãs e componentes avançados.

A cooperação e o investimento internacionais são importantes e bem-vindos quando contribuem para a construção de capacidades nacionais, o domínio tecnológico, a formação de recursos humanos e o desenvolvimento industrial. Devem, ao mesmo tempo, observar rigorosamente as exigências ambientais e sociais, a transparência regulatória e o interesse público.

A crescente disputa internacional pelo acesso a minerais críticos evidencia a dimensão geopolítica dessa agenda. Em um cenário de reorganização das cadeias globais de tecnologia e energia, o Brasil não deve limitar-se à condição de fornecedor de matérias-primas, mas construir uma estratégia própria de inserção internacional, baseada em seus interesses nacionais, na cooperação com diferentes parceiros e no domínio de tecnologias estratégicas.

Em ano eleitoral, ABC e SBPC consideram fundamental que essa discussão integre o debate público e os compromissos das candidaturas à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, com uma perspectiva de longo prazo que ultrapasse ciclos de governo.

ABC e SBPC conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e os governos estaduais a tratarem os minerais críticos e estratégicos como uma agenda de Estado, e não como simples expansão extrativa.

Ao Poder Executivo, cabe acelerar uma política nacional integrada, articulando mineração, ciência, tecnologia e inovação, política industrial, sustentabilidade ambiental e soberania.

Ao Congresso Nacional, cabe avaliar se o marco legal vigente oferece instrumentos adequados para proteger o interesse nacional na exploração, comercialização e destinação desses recursos, inclusive diante de mudanças de controle societário e de compromissos de fornecimento de longo prazo.

Aos estados cabe contribuir para um licenciamento responsável, para a formação de capacidades locais e para a construção de cadeias produtivas que gerem desenvolvimento nos territórios onde esses recursos são explorados.

O desafio do Brasil não é escolher para qual potência fornecer seus minerais estratégicos. É transformar suas riquezas naturais em conhecimento, tecnologia, indústria, desenvolvimento sustentável e soberania.