24 de dezembro de 2023

Guilherme Bottrel Pereira Tostes*

Desde a aprovação do PL 4173 que trata sobre a taxação de fundos exclusivos e recursos mantidos no exterior, muitas famílias começaram a pensar em formas de não se sujeitarem às novas regras de tributação.

O projeto trouxe, na prática, equidade. No caso dos fundos fechados, apenas uma parcela pequena dos investidores tem capital suficiente para aderir a essa modalidade, onde a tributação acontecia no resgate, enquanto para os demais ela se dá de forma periódica, conhecida como “come cotas”. Agora, na prática, os fundos fechados estão com a mesma incidência e alíquota. Como estas estruturas são caras, somente aos chamados super ricos serão afetados.

Já o investidor que mantém o recurso no exterior por uma estrutura offshore, gozava do mesmo benefício de diferir sua tributação, para o memento do seu uso ou resgate. Agora, também este, terá que se adequar a regras de tributação periódica ou equivalente a dos investidores com conta em nome da pessoa física.

Para se defender dessa tributação, muitos investidores começaram a pensar em estruturas alternativas que existem no Brasil. Outros pensaram em trocar o domicílio fiscal, deixando o país e se tornando contribuintes em outra jurisdição. Essa alternativa não é uma exclusividade nacional. No mundo inteiro, grandes contribuintes buscam jurisdições que os favorecem mais.

Ainda que estejamos tratando de um contingente pequeno de pessoas, o movimento acaba chamando a atenção das autoridades brasileiras, pois um percentual grande de recursos. Se “fugir”, esse dinheiro acabará fazendo falta ao país, inclusive na arrecadação. Por isso, essa taxação é um movimento tão delicado. Além disso, são pessoas geradoras de PIB. Quando ocorre a troca de domicílio, estamos perdendo mais do que recursos financeiros, mas capital intelectual, empreendedorismo. Isso deveria merecer uma atenção especial das autoridades, para mitigar esse êxodo e criar um ambiente favorável para a sua permanência.

Do lado dos investidores, uma questão precisa ser considerada. Não é simples essa troca de domicílio fiscal. Traz uma série de imposições e limitações aos investidores. A aprovação do projeto deu um empurrão para quem já estava pensando em sair do país, mas não, foi algo determinante, para a maioria. Quando começa o trâmite de saída definitiva aparecem uma série de problemas práticos, que os levam a cancelar a medida. Não será mais possível, por exemplo, manter conta-corrente no Brasil, de modo que ela terá que ser substituída por conta de não residente, o que é burocrático e caro. Entre outros desafios mudam as regras de tributação e alíquotas aplacáveis.

Mas ao fim, o PL coloca o Brasil em pé de igualdade com o universo de nações pertencentes à OCDE, e está em linha com o que é aplicado no resto do mundo. Não há nada de sobrenatural. É fazer contas, consultar seus assessores, em especial contadores e se adequar às novas regras.

*Vice-Presidente da Região Sudeste FENACON.

MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais.

MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site www.mercadocomum.com, juntamente com as suas edições anteriores.

De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023.

O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda

O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro.

As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados.