Só para contrariar: os ministros do STF nomeados por JK

Autor: Jayme Vita Roso*

Qual a motivação deste escrito?

No mês de setembro do ano da graça de 2024, no dia 12, se comemorou o aniversário de JK.  E isso me motivou a refletir o outro aspecto do seu governo. A manutenção da democracia com livre expressão, apesar de ter havido sedições, contornadas com firmeza, mas sem rancores resolvidas. Acompanhei tudo, porque já graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1956.

Caminhava com JK, na vida profissional, enquanto ele expandia sua política de desenvolvimento, que não é o fim, mas o meio e sim o caminho. 

Durante o quadriênio JK nomeou quatro ministros para a Suprema Corte.

Lembro-me de suas manifestações públicas em que apelava para a necessária democracia com liberdade de expressão e apelava ao patriotismo.  A construção de Brasília andava e então surgiu a necessidade de nomear ministros realmente patriotas pois teriam que se adaptar às condições precárias de vida, quando passasse ali a viver.

Mais uma razão para eu me voltar para esse fato tão relevante, supino que respaldou e manteve a democracia com a liberdade de expressão, durante o mandato de JK não obstante os ferrenhos ataques da UDN, maliciosamente impulsionados por Carlos Lacerda. E ressalto quanto foi nocivo esse jornalista para o Brasil, na sua época.

Voltando e lembrando JK, nomeou no seu governo quatro ministros, cujos perfis poderão ser avaliados e escrutinados pelos dignos leitores e comparados além dessas gotas que me permito transcrever.

3.1 – Candido Mota Filho (foi meu professor na Faculdade de Direito no curso de graduação no Largo do São Francisco). Então nomeado ministro do STF em 02/05/1956 e lá permaneceu no cargo até 18/09/67. E recordo a interação dele com os alunos que, carinhosamente, o chamavam de Motinha. E quem desejar, consulte   a Wikipédia que resume todas as suas atividades: “advogado, professor, magistrado, jornalista, escritor, ensaísta e político brasileiro.”

Recebeu dois prêmios de repercussão, a saber, ou seja, Prêmio Jabuti (1967 e 1972) além do Prêmio Juca Pato (1972).  A sua obra mais conhecida e de maior repercussão foi “O Poder Executivo e as Ditaduras Constitucionais” publicada em 1942, no governo de Vargas. Mesmo com esse título ele não foi admoestado nem processado pelo exercício de expressão.

Ainda pesquisei, em pelo menos dez das suas obras e elejo, “A Vida de Eduardo Prado”.

3.2 – Antônio Gonçalves de Oliveira foi nomeado ministro do STF em fevereiro de 1956 e lá permaneceu até fevereiro de 1960. Mineiro de Curvelo, foi nomeado por Juscelino e passou a residir em Brasília mesmo depois de aposentado até seu óbito, que se deu no ano de 1992.

Sucedeu Orozinho Nonato, também mineiro, mas Gonçalves de Oliveira também foi Consultor Geral da República nos períodos de 1954 a 1955 (governo de Café Filho), 1956 a 1960 (governo de Juscelino Kubistchek). 

3.3 – Antônio Martins Vilas Boas foi nomeado ministro do STF em 20/02/1957 até 25/11/1966.  (Guricema MG 15/11/1896 – Brasília 10/11/1987).

O ministro Vilas Boas acompanhou a mudança da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília e, inclusive a transição da sede do Tribunal. Na área acadêmica, destacou-se como diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde ocupou a cátedra de Direito Civil.  Eu, com ousadia, o incluo dentre a notável geração de escritores, acadêmicos e estadistas de Minas Gerais, nascidos no fim do século XIX ou princípio do século XX e que se destacaram na poesia, literatura e política. Eu lembro-me, saudoso, de Afonso Arino de Melo Franco, Gustavo Capanema, José Maria Alckmin, Pedro Aleixo e Bilac Pinto.

3.4- Victor Nunes Leal foi nomeado ministro do STF em 16/01/1960 até 26/11/1969. Bacharelou-se pela Faculdade Nacional de Direito na Universidade do Brasil (UFRJ) em 1936.

Teve uma carreira política muito importante, na qual aponto o cargo de ex-ministro da Casa Civil do Brasil. Gostaria muito de me estender sobre ele, porque, além do fato de ter sido a mola mestra da sustentação, na verdade confessor de JK enquanto exerceu o cargo de ministro da Casa Civil (1956 – 1959). Sua carreira foi lenta e gradual e muito apreciado pelos colegas advogados, dos quais recebeu o apelido de “rapazinho caipira”, sendo que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) o considerou um jurista que marcou a história do Brasil. Dos seus livros, como autêntico sociólogo que também foi, destaco “Coronelismo Enxada e Voto”, onde discute os entraves históricos para nossa democracia representativa. 

4- Dei primazia com esse escrito à apresentação dos ministros que JK nomeou para o STF pelas seguintes razões: 

Acompanhei todos eles pessoal, profissional ou intelectualmente em minha carreira de advogado e como cidadão com muito carinho.

Acredito que sirva para os leitores, com esta escolha, poderem fazer com esses nomes que iluminaram o STF uma breve comparação com os que vieram sucedendo os de JK.  Ele, como político patriota e ainda tão querido nada mais tenho a acrescentar.

Bibliografia: App store, Academia.org.br.Brasil, Facebook, publicações oficiais do Governo de Minas Gerais, biblioteca Faculdade de Economia de Minas Gerais e também anais do Instituto Advogados de Minas Gerais, do qual sou associado).

Advogado e ambientalista – vitaroso@vitaroso.com.br

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