Reforma Tributária: o que é verdade e o que é fake news na migração de regime tributário

Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre o Simples Nacional, MEI, nanoempreendedor e as regras de transição dos novos tributos

A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem gerado interesse e dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Conceitos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o “Simples Híbrido” e a figura do “nanoempreendedor” ocasionaram questionamentos e abriram espaço para fake news e desinformação acerca dos reais impactos da Reforma para os pequenos negócios.

Por isso, a Agência Sebrae de Notícias passa a publicar, periodicamente, matérias que buscam desmistificar as principais fake news que circulam nas redes sociais sobre as mudanças tributárias. A primeira dúvida é sobre a migração para o Simples Híbrido:

Empresas do Simples Nacional serão obrigadas a migrar para o Simples Híbrido ou para o regime regular para poder vender para outras empresas (B2B)?

 É FAKE NEWS. As empresas optantes do Simples Nacional que vendem para outras empresas (operações B2B) não serão obrigadas a sair do modelo atual nem a optar pelo Simples Híbrido apenas para repassar créditos tributários aos seus clientes.

O valor de IBS/CBS destacado na nota fiscal é pago pela empresa compradora no valor final da operação e retorna para ela integralmente na forma de crédito tributário. Portanto, do ponto de vista fiscal, a operação é neutra para quem compra.

Como o cálculo final se anula com o crédito equivalente, o resultado para o comprador é neutro. Na verdade, a empresa do Simples chega a ter uma vantagem competitiva de caixa, pois exige um desembolso inicial menor do comprador para o mesmo produto ou serviço.

Como escolher: A decisão de migrar do Simples tradicional para o Simples Híbrido deve considerar a estrutura de custos com insumos e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. Por isso, o Sebrae recomenda a realização de um planejamento tributário prévio com simulações antes de tomar qualquer decisão.

Espaço Sebrae

O portal do Sebrae oferece um conjunto de soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo e mentorias individuais, e-book e guia explicativos que abordam temas centrais como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, entre outros assuntos.

A página especial, criada pelo Sebrae, reúne ainda artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800. Acesse o portal e prepare seu negócio para o novo cenário fiscal. A página é viva e trará sempre novidades que cerquem os assuntos da reforma tributária.