--- title: "Reforma Tributária brasileira deve ter o IVA mais alto do mundo" url: https://mercadocomum.com/reforma-tributaria-brasileira-deve-ter-o-iva-mais-alto-do-mundo/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2023-11-20T12:23:36-03:00 categories: [Destaques da Edição] tags: [Reforma Tributária brasileira deve ter o IVA mais alto do mundo] --- # Reforma Tributária brasileira deve ter o IVA mais alto do mundo **Quem pagará a conta dessa alta carga tributária é o setor de serviços e a classe média** A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária no Brasil, foi aprovada na semana passada (08/11), em dois turnos, no Plenário do Senado Federal. O texto volta agora à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores. Para conseguir que a PEC fosse aprovada, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou algumas emendas que ampliaram as exceções ao novo regime tributário. Por exemplo, Braga incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida e inseriu os segmentos de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes diferenciados. A advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, afirma que a permissão de que cada vez mais empresas sejam contempladas com os descontos de 60% com relação a alíquota padrão do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) só piora a situação dos setores que não serão beneficiados e faz com que o IVA brasileiro seja o mais alto do mundo. Mary Elbe destaca que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete uma alíquota de referência de 27,5%, que já seria a mais alta do mundo, mas, de fato, o número pode ser bem maior. Fazendo um cálculo aproximado, para que o Governo Federal, os estados e os municípios arrecadem a mesma quantia que hoje arrecadam com IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, os novos impostos CBS, ICMS e IBS deveriam ter, somados, uma alíquota de referência de 32,5%, inclusive, já existe um estudo do GT Reforma Tributária do Município de São Paulo que a estimativa da alíquota de referência poderá chegar a 36,4%. Mas de fato, afirma a advogada tributarista, a alíquota pode ser ainda maior. Conforme Mary Elbe, a alíquota de 27,5% projetada por Haddad não leva em conta mais setores beneficiados com redução de carga, como de serviços de saneamento, bares e restaurantes, o cashback de energia elétrica e gás líquido e a desoneração de bens de capital. Se assim o fizer, afirma a advogada tributarista, a alíquota de referência poderá variar entre 34,2% e 36,4%. A advogada tributarista alerta também para o efeito nefasto que a reforma terá sobre o setor de serviços, o que mais emprega no Brasil. Por exemplo, os setores segurança e limpeza, que hoje pagam uma alíquota efetiva de 5,65%, somando ISS, PIS e COFINS, passaria a pagar, com a aprovação da reforma, *uma alíquota de 25% ou 30%. Profissionais que prestam serviços de forma pessoal, os chamados uniprofissionais, tais como médicos, advogados, engenheiros, contadores, economistas, conseguiram uma redução de 30% da alíquota, porém, mesmo assim haverá um brutal aumento para estas atividades. As empresas prestadoras de serviço em geral, serão as mais prejudicadas com a reforma, afirma Mary Elbe. Hoje, somando ISS, PIS e COFINS, pagam uma alíquota efetiva entre 5,65% e 8,65%. Com o advento do IBS e CBS, passariam a pagar uma alíquota, dependendo da alíquota geral de 25%, 17,5%, 30% ou até 36%, o que resultaria em elevação de mais de mais de 300%. Em suma, criada com o objetivo de simplificar o sistema de tributação brasileiro, a reforma não cumprirá o que promete, segundo advogada tributarista. “Isto porque ela eliminará cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS), para, de fato, colocar outros cinco tributos no lugar: CBS (Federal), IBS (Estadual e Municipal), Imposto Seletivo, CIDE Importação, e Imposto sobre Mineração”, diz. Além disso, destaca Mary Elbe, durante 8 anos, que é o prazo da transição para que as mudanças da reforma sejam completamente aplicadas, o contribuinte terá que conviver com ainda mais tributos do que convive hoje, pois serão os cinco já existentes, mais os cinco que serão criados. Mas, talvez, o ponto da Reforma que mais cause incômodo seja aquele relativo à instituição de um Comitê Gestor para gerir os recursos oriundos da arrecadação do IBS. Segundo a advogada tributarista, ele coloca em risco a federação brasileira ao retirar de governadores e prefeitos a autonomia de fazer política fiscal. Isto ficaria à cargo do comitê, cabendo aos estados e municípios apenas aguardar as decisões do órgão e ficar de “pires na mão” aguardando a distribuição dos recursos que hoje são arrecadados diretamente por eles. Mary Elbe relembra que, desde que o texto da reforma chegou ao Senado, o item referente à criação do então conselhão, despertou preocupação nos senadores, em razão do excesso de poder que se concentrava nas mãos do órgão. Mas, na prática, ressalta a advogada tributarista, o relatório mudou muito pouco as atribuições do órgão. “Basicamente, ele alterou o nome do conselho, que passou a se chamar Comitê Gestor do IBS e retirou seu poder de propor leis. A composição do comitê, que deve ter 54 membros, continua absolutamente confusa”, diz. Mary Elbe Queiroz é advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados. Possui pós–Doutoramento em Direito Tributário – Universidade de Lisboa – Portugal, é Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). MERCADOCOMUM estará circulando em dezembro com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades, destacando a relevância da premiação para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe ainda ressaltar a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão da mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as “500 Maiores Empresas de Minas – 2023” – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais. MercadoComum, ora em seu 30º ano de circulação e em sua 324ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 118 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país, diretamente via email e Linkedin, Whatsapp/Telegram, além de disponibilizar, para acesso, o seu site *www.mercadocomum.com*, juntamente com as suas edições anteriores. De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – no período de outubro de 2022 a agosto de 2023 – 9,56 milhões de visualizações – das quais, 1.016.327 ocorreram de 14 de agosto a 10 de setembro/2023. [![Tráfego orgânico MercadoComum bY SEO MUNIZ](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/09/Trafego-organico-MercadoComum-bY-SEO-MUNIZ-300x292.png)](https://www.mercadocomum.com/) O XXV Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – MercadoComum – 2023 conta com o apoio da ACMINAS – Associação Comercial e Empresarial de Minas; ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e MinasPart- Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda O prazo para reserva de espaço para as publicidades na edição especial de MC será até o dia 31 de outubro e, a entrega de materiais, até o dia 16 de novembro. As empresas agraciadas que participarem desta premiação, através da veiculação de uma página de publicidade na edição especial impressa e eletrônica, bem como no site desta publicação, além de um descritivo institucional sobre as mesmas receberão, também, um diploma impresso em papel especial, um troféu em aço inox e terão direito, adicionalmente, a uma mesa exclusiva de 8 lugares para a solenidade de premiação e jantar de confraternização. Também participarão de um almoço especial que ocorrerá em dezembro, em Lagoa Santa-MG, em homenagem aos agraciados. - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro Belo Horizonte, Minas Gerais 30330-040 BrasilTelefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) | Domingo | Aberto 24 horas | | --- | --- | | Segunda | Aberto 24 horas | | Terça | Aberto 24 horas | | Quarta | Aberto 24 horas | | Quinta | Aberto 24 horas | | Sexta | Aberto 24 horas | | Sábado | Aberto 24 horas |