Proibição das bets pode fortalecer mercado clandestino de apostas

Hábito de apostar não desaparece com uma eventual proibição e pode abrir espaço para operadores ilegais e crime organizado

A retirada das plataformas de apostas legalizadas do mercado brasileiro não significa, necessariamente, o desaparecimento da demanda por jogos online. Para Leonardo David Quintiliano, professor de Direito da Faculdade ESEG, parte dos apostadores pode migrar para operações clandestinas, criando novos desafios de fiscalização e abrindo espaço para a exploração da atividade pelo crime organizado.

  O Brasil passou, nos últimos anos, por um processo de regulamentação das apostas de quota fixa, estabelecendo regras para autorização, fiscalização e funcionamento das empresas. Com isso, também foram criados mecanismos de controle sobre uma atividade que já tinha demanda entre os consumidores.

  Segundo Quintiliano, o desafio de uma eventual proibição está justamente em lidar com um comportamento que já foi incorporado por parte da população. 

“O poder público estimulou um comportamento que não vai desaparecer da noite para o dia. As pessoas que têm esse hábito não vão simplesmente perdê-lo da noite para o dia e procurarão alternativas, parte das quais ilícitas”, afirma.

  Para o professor, a previsão de punições, por si só, não necessariamente seria suficiente para eliminar a procura por apostas clandestinas.

  “Não é a previsão de pena que vai impedir um ludopata, por exemplo, de procurar jogos clandestinos. Tampouco sabemos que a previsão de pena vai impedir a oferta desses jogos”, explica.

Fora do mercado regulado, operadores clandestinos não estão submetidos às mesmas exigências de fiscalização e controle impostas às empresas autorizadas. Isso pode dificultar o acompanhamento das transações e das práticas adotadas pelas plataformas.

“Uma extinção abrupta desse mercado pode gerar um mercado paralelo, estimulando sua exploração pelo crime organizado”, afirma Quintiliano.

Redução gradual pode ser alternativa

Diante desse cenário, o professor aponta que uma possibilidade que poderia ter sido estudada seria uma redução gradual do mercado, em vez de uma interrupção imediata da atividade

Outra alternativa seria a participação do próprio poder público na oferta de apostas online, a exemplo do que já ocorre com outras modalidades de loteria.

  Na avaliação de Quintiliano, um modelo desse tipo poderia combinar arrecadação e mecanismos de controle, permitindo ao Estado acompanhar o comportamento dos apostadores e estabelecer limites para a atividade.

  “A oferta pelo poder público de um modelo de apostas online, além de gerar arrecadação para o próprio governo, poderia contribuir para uma educação gradual do apostador, limitando suas apostas e cruzando dados com beneficiários de programas sociais”, afirma.

Para o professor, a discussão sobre o futuro das bets, portanto, não envolve apenas a continuidade ou não das plataformas atuais, mas também o destino da demanda que já existe e os mecanismos necessários para impedir que ela seja absorvida por operadores clandestinos.