--- title: "Pode ser defensável o desenvolvimento sustentado?" url: https://mercadocomum.com/pode-ser-defensavel-o-desenvolvimento-sustentado/ author: Nome do Admin date: 2012-04-02T00:00:00-03:00 categories: [Doutrina Jurídica, z_impresso] tags: [] --- # Pode ser defensável o desenvolvimento sustentado? “A causa das desordens atuais repousa no primado concedido às finanças do mercado, a sua instabilidade, a sua incapacidade de controlar a evolução dos preços, que seja o da euforia da alta – principalmente imobiliária – ou resultante do pânico face à baixa e isto contrariando a crença num crescimento ininterrompido” Marc Ferro Temos insistido que os economistas vem se mostrando sensíveis, preocupados e interessados mais do que muitos advogados, quando se trata de enfrentar temas ambientais e suas repercussões sobre a vida humana. E o destacado Olivier Godard, diretor de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Professor da Escola Politécnica de Paris, trabalhando num laboratório que cuida da economia ambiental, acaba de envolver-se num acirrado debate com Claude Allègre, autor do livro “A impostura climática” (Editora Plan, 2010). Allègre, ex-ministro no seu país, no seu trabalho, constrói uma pseudo denúncia sobre o que cognomina impostura climática. Para ele, segundo a qual as emissões de gás, após a atividade humana que resultou na falida revolução industrial, teriam o efeito de afetar o clima planetário não passa de um mito sem fundamento científico, imposto à comunidade internacional, por pessoas inescrupulosas, ávidas de poder ou de glória pessoal. Allègre, conhecido em seu país, como polêmico, agressivo mas bem formado, todavia, é inimigo dos ecologistas e dos movimentos que se espraiam pelo mundo em prol da natureza. Apoda-os com termos rudes, maldosos, porque chega a equipará-los às organizações mafiosas, interessadas em assumir o poder do mundo com uma mascarada farsa ecológica. Sequer poupa cientistas de nomeada, que perfilam as teses do desenvolvimento sustentável sério e atuante (a conferir, em “Liberation – Sciences”) Ora, pois, Olivier Godard, contratacando, recentemente, deu ao público, em companhia Jean-Pierre Passard, o livro “Economia do Clima – Pistas para o após Kyoto” (Edição da Escola Politécnica, Paris, 2011). Às vésperas do encontro Rio + 20, como alerta, sobretudo quando o Congresso Nacional votou o degradante Código Florestal, com a manipulação de quem trocou a foice e o martelo pela motosserra, é necessário conhecer, resumindo, o pensamento de Olivier, sobretudo sobre o percurso ocorrido a partir do evento internacional de 1992 e suas consequências. Pessimista, esse economista de ponta, resumiu suas ideias em uma longa entrevista concedida à publicação “La Recherche”, de primeira grandeza mundial, superior mesmo à celebrada Science. O número 460 da edição de fevereiro de 2012 (p. 94/98), perfila o seu pensamento, produto de um cientista destemido, sobre o nebuloso futuro do planeta, guiado pelo homem consumista e adepto do capitalismo financeiro, como superiormente criticado por outros economistas de renome há cinco anos (Bernard Guibert e Serge Latouche). Olivier Godard, como defende em seu livro, confrontandose às ideias exóticas Allègre Eis os argumentos: a) Sobre a Conferência Rio-92, para ele, o evento foi globalmente negativo face ao que no conclave se decidiu e aprovou e o que se concretizou após vinte anos. Apesar de existirem, ajustados depois do evento, vários tratados e conclusões, tais como, interdição de produtos tóxicos, a proteção dos mares regionais etc., a degradação ambiental se acelerou em escala planetária. Sem apontar os desastres naturais, o que seria pior. E ela vai progredindo, sobremodo após a crise de 2008, que ainda perdura. Existe uma profunda erosão na biodiversidade, que segue sem estanques. E, seguindo na crítica, com franqueza, demonstra que os congressos internacionais não mostram resultados significativos (exemplo, a Convenção da ONU, em Copenhagen, em 2009). Como os Estados-Nações não levam a sério o que assumem, burlando o pactuado de várias maneiras bem arquitetadas por juristas internacionais, como nada é respeitado, tudo, enfim, é um cinismo mascarado. Se, em 1992, haviam meios de se iniciar um trabalho sério, hoje é tarde e será quase impossível retroceder aos princípios aprovados há uma década. b) Como economista ético Olivier, se recusa a admitir que ainda teria valor axiológico “a ideia de harmonizar o desenvolvimento da economia humana e a prevenção dos grandes equilíbrios do planeta”. Hoje, só há um dilema: escolher um desenvolvimento muito pouco durável ou um desenvolvimento sem duração. c) Considera Olivier ambígua a tese sustentada por organismos internacionais que, para enfrentar a avassaladora crise europeia, a melhor terapia seria a redução das atividades econômicas. Sobre isso, desenvolve sensato argumento que nos oferece e é irrefutável: quem pode garantir que, mesmo com crescimento industrial igual a zero, a poluição diminuirá e, ainda, haverá melhor repartição das riquezas? A importância dos valores fundamentais do homem supera qualquer teoria mecanicista. Mesmo considerando a necessidade – ou quase –, da substituição das energias convencionais pelas renováveis, é duvidoso, para isso ocorrer, que sejam necessários recursos advindos de novos empréstimos entre os países. Aliás, enfático, sustenta: “o crescimento verde pode ser um falso amigo do desenvolvimento durável”. d) Sobre a Convenção Climática e a da Biodiversidade do Rio, cartesianamente, mostra-se cético, pois que, entre os prováveis interlocutores, existe uma fossa a separar interesses, não esquecendo, de que não há uma lógica política de negociação. A perspectiva não dá ânimo aos que atuam de boa fé. e) Alguns teóricos, mais do que sonhadores, menos bem dotados de conhecimento científico do que Olivier, propuseram que, na próxima Convenção, a biodiversidade fosse aceita e considerada como “Patrimônio Comum da Humanidade”. Nós, os brasilíndios já vimos esta história contada até em cordel. Resultado: Ouro Preto: que é? Como está? Quem se interessa pela cidade Sem recursos próprios, bem definidos, com fontes confiáveis, com longos prazos de manutenção e preservados de corrupção, essa ingênua proposta é produto de ridícula construção mental. f) Fazendo inveja a muitos internacionalistas que, comparados com Olivier, são entranhados com o capitalismo caduco, ele rejeita a ideia de se transformar a Amazônia em Patrimônio Comum da Humanidade (sic!), mas, bem objetivo, diz que “hoje, o direito internacional é, essencialmente, um direito convencional, com os Estados elaborando acordos internacionais fundados em seus interesses mútuos”. E, continuando, “se acolhida a ideia de Patrimônio Comum da Humanidade, haveriam novas premissas de uma Nova Ordem Jurídica Internacional: mais complexa, implicando a construção de um direito de forma comum, entre os Estados”. Os Estados não querem isso: ao contrário. Cada um procura cuidar de si, mesmo consciente de que a biodiversidade é tema que só universalmente pode ser apurado. Num arremate especial, este escriba mostra-se também cético e relutante face à hipocrisia dos atores, com o evento no Rio de Janeiro. Servirá apenas para turismo, uma vez que se justapõe aos verdadeiros e legítimos objetivos da Rio 92, que teria de contemplar. Pena!