--- title: "Pesquisa sobre renúncia de receitas e desigualdades recebe prêmio" url: https://mercadocomum.com/pesquisa-sobre-renuncia-de-receitas-e-desigualdades-recebe-premio/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2022-07-23T15:20:29-03:00 categories: [Economia Finanças e Negócios] tags: [Index Google by Seo Muniz, Marcos de Souza Muniz, Pesquisa sobre renúncia de receitas e desigualdades recebe prêmio, Premiac?a?o – Foto - Gse Silva] --- # Pesquisa sobre renúncia de receitas e desigualdades recebe prêmio [![Premiac?ao – Foto- Gse Silva - Pesquisa sobre renúncia de receitas e desigualdades recebe prêmio](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2022/07/Premiac?ao-–-Foto-Gse-Silva-300x200.png)](https://www.mercadocomum.com/)Premiac?ao – Foto – Gse Silva – Pesquisa sobre renúncia de receitas e desigualdades recebe prêmio ***Benefícios chegarão a R$ 440 bilhões este ano. Resultados não retornam para a sociedade e legislação é descumprida*** A pesquisa sobre *“Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado”*, desenvolvido pela diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e professora dos programas de pós-graduação em Economia Profissional e em Política Social e Serviço Social da UFRGS, Rosa Chieza e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck, foi um dos vencedores do *I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades*. A premiação ocorreu em 24 de junho na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente, as renúncias representam em torno de 4,4% do PIB e 22,4% da arrecadação da União, o equivalente a cerca de R$ 440 bilhões em 2022. Ou seja, esse gasto público indireto feito pelo sistema tributário equivale a uma arrecadação anual a cada quatro anos. O objetivo do trabalho foi analisar a renúncia da União de 2004 a 2020, a aderência às normas, em especial à [**Lei de Responsabilidade Fiscal**](https://mercadocomum.com/lei_de_responsabilidade_fiscal/), os beneficiários da política e os resultados à sociedade. “Não há compensação, não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a pesquisadora Rosa Chieza. “A opacidade dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente. Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de direitos sociais redutores de desigualdades, conforme mostra pesquisa da Cepal (2015) e transferir para grupos de maior poder, não passíveis de efetiva mensuração de resultados, tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil. A renúncia de receita acontece, por exemplo, quando o governo deixa de arrecadar valores por isenções e outras concessões permitidas pela legislação. Segundo a [**Lei de Responsabilidade Fiscal**](https://mercadocomum.com/lei_de_responsabilidade_fiscal/) (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. E, quando isso ocorrer, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a renúncia dessas receitas. Na prática, não é o que acontece. **Beneficiários e resultados nebulosos ** O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF. A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; porém, negligenciada quando a renúncia de receita afeta resultados fiscais. Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas compensações. Só o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros. Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência). Em 2019, a renúncia com a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência. O prêmio é promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal. A lista completa dos estudos premiados está disponível no premioorcamentoedireitos.com e os resultados serão divulgados em livro. - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....![](data:image/svg+xml;base64,PHN2ZyB2aWV3Qm94PScwIDAgMSAxJyB4bWxucz0naHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmcnPjwvc3ZnPg==), Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais 30330-040, Brasil - Telefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) CNPJ: CNPJ 10.712.481/0001-11 Index Google by Seo Muniz