Para ex-ministro da Previdência, reforma evitará o colapso

Roberto Brant assinalou, em debate na ACMinas, que em 11 anos toda a arrecadação federal será insuficiente para pagar aposentadorias

 “A reforma não é uma escolha, é uma necessidade. É importante para impedir que o déficit da Previdência torne o Estado brasileiro ingovernável”. A advertência é do ex-ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, feita durante reunião plenária da ACMinas. Para Brant, a maior parte das mudanças propostas na reforma  deve focar nos servidores públicos, principalmente na elite do funcionalismo. “Na parte do regime geral da Previdência as mudanças são pequenas, apenas um alongamento da idade mínima. Os trabalhadores mais pobres já são submetidos a essa regra”, explicou o ex-ministro.

Se a reforma da Previdência não passar, Brant prevê, será o colapso final do país. “Cinquenta e dois por cento de toda a arrecadação federal já são gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias. Essas despesas crescem mais do que a inflação e do que o próprio PIB do país”, disse. “Em 2030, 80% de todos os impostos serão empenhados no pagamento de aposentadorias e pensões. Com mais 22%, relativos ao pagamento da folha de salários do pessoal da ativa, já se ultrapassa os 100% da arrecadação. Então, o Estado vai fechar, a União vai fechar. Isto é o colapso final”.

 No setor público, a maior resistência

O ex-ministro afirma que os idosos do país representam de 10% a 12% da população e está se gastando metade de todo o dinheiro com eles. “Sobram apenas 42% para atender a 90% da população, na maioria pobres, e este quadro não ocorre em nenhum país do mundo”, criticou.

Para Brant, o presidente Bolsonaro tem dificuldades pela frente. “No caso das reformas no Sistema Geral, que atinge os aposentados da iniciativa privada, o governo não vai encontrar muita resistência. Mesmo porque as mudanças ali são de menor monta. Ele vai encontrar muita resistência é na reforma da Previdência do setor público, que é onde estão os maiores privilégios. Esta reforma pretende, na verdade, diminuir o grau de desigualdade no sistema e o torna-lo mais justo”, destacou.

Para o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, o cenário que foi apresentado já é, no caso dos estados da Federação, uma realidade. “O governo federal, apesar de gastar 52% com previdência e pensões, tem alternativas de financiamento do déficit. Já os governos estaduais – e Minas Gerais está passando por isto – não tem nenhuma opção. “É como uma família que não tem acesso a cheque especial, cartão de crédito e financiamento”, disse. “Aqui em Minas estamos no limite da irresponsabilidade. Estamos cortando despesas que não poderímos cortar. Então ou aprovamos essa reforma da Previdência, que terá reflexos nos Estados, ou o setor público de Minas entrará em colapso”, advertiu.

Já para o presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho, os esclarecimentos feitos por Roberto Brant trouxeram a percepção de que a iniciativa privada, por seus representantes, podem em conjunto contribuir com ideias e propostas para a implementação das mudanças, que, disse, “são absolutamente necessárias e condicionam a retomada do crescimento econômico brasileiro”. Logo após a reunião, enviou carta aos presidentes das demais entidades empresariais do Estado propondo uma ação conjunta, envolvendo todo o universo corporativo de Minas em ações a favor da aprovação da Reforma Previdenciária.