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title: "O fim da Justiça do Trabalho?"
url: https://mercadocomum.com/o_fim_da_justica_do_trabalho/
author: José Pastore
date: 2019-03-01T00:00:00-03:00
categories: [Carreiras Profissões e Trabalho]
tags: []
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# O fim da Justiça do Trabalho?

Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judiciário    Cresce no Brasil a ideia de extinguir a Justiça do Trabalho com vistas a reduzir despesas e simplificar processos. No mundo há, basicamente, cinco modelos neste campo:    
 1) Justiça do Trabalho separada da Justiça comum e que julga todos os tipos de conflitos trabalhistas – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, El Salvador,  Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela;    2) Justiça do Trabalho separada da Justiça comum e que julga apenas conflitos coletivos – Dinamarca, Finlândia França, Alemanha, Irlanda, Suécia, Nova Zelândia,  Noruega, Hungria;    
 3) Justiça do Trabalho separada da Justiça comum e que julga apenas conflitos individuais na primeira instância – Bélgica, Portugal, Espanha, Holanda;    
 4) Justiça do Trabalho como parte da Justiça comum – Eslováquia Áustria, Bulgária, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Grécia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo,  Malta, Polônia e Romênia;    
 5) Órgãos administrativos fora do Poder Judiciário – Câmaras de Arbitragem (Estados Unidos, Austrália, Japão, Nova Zelândia), tribunais administrativos (industrial  tribunals na Inglaterra). Quando judicializados, os conflitos nesses países são dirimidos pela Justiça Comum.    
 Portanto, o Brasil não é o único a ter Justiça do Trabalho separada. Mas, entre nós, há peculiaridades que precisam mudar.    
 Conflitos de natureza jurídica e econômica. Em todos os países, os tribunais de justiça dirimem apenas os conflitos de natureza jurídica e nunca os de natureza econômica para  os quais os juízes não estão preparados, pois eles são treinados para identificar, julgar e apenar o que se desvia das leis e/ou dos contratos. As disputas de natureza econômica,  na maioria dos países avançados, são ajustadas entre as partes ou com a ajuda de conciliação, autocomposição, mediação e arbitragem. Ao intervir em disputas  econômicas, as decisões judiciais se tornam imprevisíveis, desnorteando negociadores e investidores.    
 Poder normativo. Nas disputas de caráter coletivo, as decisões da Justiça do Trabalho se estendem a toda categoria profissional abrangida pelo litígio. Isso tem fortes  repercussões nos contratos individuais de trabalho,