O que todo brasileiro precisa saber antes de investir no mercado americano

Autor: André Peniche*

Investir nos Estados Unidos tem se tornado uma alternativa estratégica para brasileiros que buscam diversificação de portfólio, proteção cambial e acesso a economias mais robustas. No entanto, o ingresso nesse mercado exige atenção a uma série de exigências legais e regulatórias. Segundo o especialista em investimentos André Peniche, muitos investidores ainda subestimam a complexidade do ambiente jurídico norte-americano, que possui diversas normas tributárias, exigências de compliance e responsabilidades legais que precisam ser seguidas para conseguir abrir uma conta fora do país.

A primeira barreira enfrentada por investidores brasileiros é a necessidade de cumprir as regras do Internal Revenue Service (IRS), o órgão fiscal dos EUA. Além de declarar rendimentos e ativos corretamente no país, o investidor também precisa manter sua situação regular no Brasil, com a devida prestação de contas à Receita Federal e ao Banco Central. A segunda dificuldade é a dupla tributação, que pode reduzir a rentabilidade dos ativos caso o investidor não adote estratégias de planejamento fiscal adequadas.

Outro ponto a ser observado é o desconhecimento do sistema legal norte-americano, que envolve estruturas específicas para investidores estrangeiros, como trusts ou LLCs (empresas de responsabilidade limitada). Essas estruturas podem proteger o patrimônio e oferecer vantagens fiscais, mas requerem assessoria especializada para sua constituição e manutenção. “O investidor precisa entender que nos EUA o sistema jurídico é descentralizado, o que significa que regras podem variar de estado para estado, especialmente em investimentos imobiliários”, explica Peniche.

A barreira cambial também impacta diretamente a rentabilidade. O real, sendo uma moeda volátil, torna os custos de entrada mais altos em períodos de desvalorização. Além disso, a remessa de recursos ao exterior envolve taxas e cuidados com o compliance bancário. Por fim, a quinta barreira está relacionada à sucessão patrimonial e ao imposto sobre herança nos EUA, que pode chegar a 40% para não-residentes, uma questão muitas vezes ignorada por investidores que pensam apenas no curto prazo.

Apesar desses desafios, o mercado norte-americano continua a ser um dos mais promissores para os brasileiros, especialmente nos setores de tecnologia, imóveis e renda fixa. Com planejamento jurídico e tributário adequado, é possível mitigar riscos e maximizar os ganhos. “A chave é entrar preparado e com orientação qualificada. O mercado americano oferece oportunidades incríveis, mas exige responsabilidade e informação”, conclui Peniche.

*Advogado especializado em Direito Tributário e Investimentos, com mais de 20 anos de experiência. Sócio-fundador da Murta Peniche Sociedade de Advogados, lidera as áreas de planejamento tributário e investimentos.

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