--- title: "“O que estava ruim ficou ainda pior”, diz ABINEE sobre parecer da Reforma Tributária que beneficia Zona Franca de Manaus" url: https://mercadocomum.com/o-que-estava-ruim-ficou-ainda-pior-diz-abinee-sobre-parecer-da-reforma-tributaria-que-beneficia-zona-franca-de-manaus/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2024-12-13T10:56:24-03:00 categories: [Destaques do Mundo Empresarial] tags: [“O que estava ruim ficou ainda pior”, diz ABINEE sobre parecer da Reforma Tributária que beneficia Zona Franca de Manaus] --- # “O que estava ruim ficou ainda pior”, diz ABINEE sobre parecer da Reforma Tributária que beneficia Zona Franca de Manaus Parecer do senador Eduardo Braga ao PLP 68, que regulamenta a Reforma Tributária, tornou ainda mais grave a vantagem da Zona Franca de Manaus em relação a outros estados da Federação. Não bastasse o cenário já totalmente desfavorável à indústria situada fora da ZFM, no texto aprovado pela Câmara, que previa um benefício entre 6% e 12% no IBS (substituto do ICMS) exclusivamente para produtos da região, o relator ampliou ainda mais a vantagem, para 18%, além de incluir diversos bens não contemplados anteriormente. A Abinee já havia alertado para que a alteração na Câmara quebrava um acordo que garantia o equilíbrio competitivo existente entre a Zona Franca de Manaus e os outros estados brasileiros. “O que já estava ruim, ficou ainda pior”, comenta o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, se o quadro permanecer assim, pode originar um aumento de no mínimo 18% nos preços dos computadores, celulares e demais bens de TICs fabricados fora da ZFM. Atualmente, existe equilíbrio, pois tanto a Zona Franca quanto os demais estados desoneram o ICMS na venda de bens de informática (valor equivalente da 12% do preço). A Abinee, representando indústrias do setor eletroeletrônico em todo território nacional, incluindo a Zona Franca de Manaus, mantém o seu empenho na preservação do atual diferencial competitivo da ZFM frente às demais regiões do País. “Se o texto não for corrigido, colocará em risco centenas de milhares de empregos já existentes, mais de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além da possibilidade de reduzir muito os 4,8 bilhões de reais garantidos pela Lei de Informática e que beneficiam todos os estados brasileiros, afirma Barbato. Segundo a Abinee, além de gerar desemprego e inviabilizar novos investimentos, a medida ainda prejudicaria os 286 Institutos e Centros de Pesquisa & Desenvolvimento presentes em todas as regiões do país, que recebem recursos da Lei de Informática, fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e todo o ecossistema de inovação. Estes Institutos são fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e todo o ecossistema de inovação em todo o país, e por 40% destes ICTs estarem localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a perda destes recursos acarretará sério prejuízo ao desenvolvimento regional. “Uma das premissas da Reforma Tributária é justamente erradicar a guerra fiscal fraticida entre estados que em nada contribui para o desenvolvimento industrial do país”. E esse quadro não afeta apenas a indústria de bens de informática estabelecida fora da ZFM, mas toda e qualquer indústria que produz bens que concorrem com os da região, como produtos químicos, metalúrgicos, metalmecânico, gráfico, alimentício, ótico, brinquedos, entre outros. Diante desse quadro grave, a Abinee está se mobilizando hoje para alertar governos estaduais e da base industrial no Senado Federal, com vistas a rejeição da proposta de ampliação do benefício amazonense, na expectativa de que, no Plenário do Senado Federal, possa ser restabelecido o texto original do PLP 68/2024,protocolado pelo Poder Executivo e resgatado na pela emenda do senador Sergio Moro, assegurando o benefício de IBS da ZFM, porém em montante necessário à manutenção do diferencial competitivo daquela região. MERCADOCOMUM estará circulando, em dezembro, com uma edição especial impressa e outra eletrônica trazendo matérias sobre os premiados, as empresas/instituições e personalidades – destacando a relevância desta iniciativa para a economia e o desenvolvimento de Minas Gerais. Cabe, ainda ressaltar, a importância da realização desse evento, que reúne expressiva parcela formadora do PIB mineiro e obtém ampla repercussão na mídia em geral. Nesta edição especial constará o descritivo do XXVIII Ranking de Empresas Mineiras, listando-se as Maiores Empresas de Minas – em ordem alfabética, por setor econômico, receita operacional líquida, resultado, patrimônio líquido e ativos totais, entre outros. MercadoComum, ora em seu 31º ano de circulação e em sua 336ª edição é enviado, mensalmente, a um público constituído por 121 mil pessoas formadoras de opinião em todo o país diretamente, via email e Linkedin, Whatsapp,Telegram, além de estar disponibilizado, para acesso, o seu site *www.mercadocomum.com*, juntamente com as suas edições anteriores. De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – de 03 de outubro de 2023 a 03 de novembro de 2024 – 38 milhões de visualizações no acumulado do período. [![De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve - de 03 de outubro de 2023 a 03 de novembro de 2024 – 38 milhões de visualizações no acumulado do período](https://mercadocomum.com/wp-content/uploads/2024/11/De-acordo-com-estatisticas-do-Google-Analytics-Search-a-publicacao-MercadoComum-obteve-de-03-de-outubro-de-2023-a-03-de-novembro-de-2024-–-38-milhoes-de-visualizacoes-no-acumulado-do-periodo-226x300.jpeg)](https://www.searchengineoptimization.com.br/)***De acordo com estatísticas do Google Analytics Search a publicação MercadoComum obteve – de 03 de outubro de 2023 a 03 de novembro de 2024 – 38 milhões de visualizações no acumulado do período*** - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro Belo Horizonte, Minas Gerais 30330-040 BrasilTelefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) | Domingo | Aberto 24 horas | | --- | --- | | Segunda | Aberto 24 horas | | Terça | Aberto 24 horas | | Quarta | Aberto 24 horas | | Quinta | Aberto 24 horas | | Sexta | Aberto 24 horas **Abra agora** | | Sábado | Aberto 24 horas | ### ***SEO Muniz – Especialistas em tráfego orgânico Google AI*** [![Especialista Semântico SEO Orgânico - Search Engine Optimization - Google AI engineer algorithm development - SEO Muniz](https://www.searchengineoptimization.com.br/wp-content/uploads/2021/01/ac0e1xjuhw0.jpg)](https://www.searchengineoptimization.com.br/contato/)[***Especialista Semântico SEO Orgânico – Search Engine Optimization – Google AI engineer algorithm development – SEO Muniz***](https://www.searchengineoptimization.com.br/) ## [***Planejamento Detalhado de SEO***](https://www.searchengineoptimization.com.br/quanto-custa-otimizar-um-site-em-belo-horizonte/)