--- title: "O que esperar de uma possível Reforma Tributária" url: https://mercadocomum.com/o-que-esperar-de-uma-possivel-reforma-tributaria/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2023-01-27T17:05:34-03:00 categories: [A Economia com Todas as Letras e Números] tags: [Hugo Amano, Hugo Amano Sócio-líder de TAX Diretos da BDO, O que esperar de uma possível Reforma Tributária] --- # O que esperar de uma possível Reforma Tributária ![O que esperar de uma possível Reforma Tributária](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2023/01/O-que-esperar-de-uma-possivel-Reforma-Tributaria-300x157.jpeg)O que esperar de uma possível Reforma Tributária ***Hugo Amano** Após as eleições mais disputadas da nossa história, temos um novo governo a partir de 1º de janeiro de 2023, sendo que Lula é o candidato mais velho a assumir a presidência brasileira e o único a ser eleito três vezes neste país. Embora a reforma tributária estivesse na agenda de ambos os candidatos, independentemente do resultado, o Brasil já esperava mudanças na área tributária, principalmente na legislação do imposto de renda e sobre bens e serviços. Estudo recente divulgado pelo Valor apontou os três assuntos mais prioritários para o Governo em 2023, segundo pesquisa com 154 CEOs do Brasil: (i) 76,1% dos respondentes consideram a reforma tributária como a principal prioridade; (ii) 49% redução dos gastos públicos e; (iii) 40% pacto nacional pela educação. Esse estudo só reforça que o meio empresarial também apoia, anseia e aguarda uma ampla reforma tributária que favoreça o ambiente de negócios, tornando as empresas brasileiras mais competitivas, e que simplifique as obrigações empresariais. O Brasil ainda ocupa a vexaminosa 1ª colocação no ranking do Banco Mundial como o país no qual as empresas mais consomem horas: em média 1.501 horas por ano, para apurar e recolher tributos. Apenas como referência, a média mundial é de apenas 233 horas por ano. O país está entre as maiores economias do mundo e não pode mais ocupar essa incômoda posição em tal ranking, é preciso ter atitude e focar nas mudanças. **E quais são estas mudanças? Quais são os impactos?** Um projeto de reforma do imposto de renda pendente no Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados há mais de um ano, em 2 de setembro de 2021, mas a casa não tomou nenhuma medida para levar o projeto adiante. Estão também em discussão Projeto de Lei (PL 3887/20) e Propostas de Emenda à Constituição (45/19, 110/19, 07/20, entre outros) sobre a unificação dos tributos em relação ao consumo criando uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas nenhum dos quais foi aprovado até este momento. É um tema delicado e que requererá muita negociação, uma vez que o Brasil tributa o consumo nas esferas federal, estadual e municipal. Esta unificação exigirá uma exaustiva discussão entre as partes, bem como uma emenda constitucional, motivo pelo qual acreditamos que isso pode ser mais demorado do que a reforma do imposto de renda. De acordo com o Plano de Governo e informações apresentadas por Lula e sua equipe durante a campanha, o governo pretende discutir a reforma tributária durante os primeiros seis meses de 2023 (embora isso não esteja claramente apontado no documento). O plano não dá tantos detalhes, mas indica que a reforma do imposto de renda e do consumo são prioridades, principalmente no contexto de uma das principais promessas do governo eleito, que é enfrentar a situação de pobreza esmagadora no Brasil e garantir um sistema tributário progressivo onde os ricos pagam mais impostos e os pobres menos. O Plano de Governo diz, sem especificar como que proporá uma “reforma tributária sólida, justa e sustentável que simplifique os impostos e exija que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”. Embora isso seja vago, há pistas. Declarações do próprio presidente eleito e de pessoas próximas dão conta de que uma das mudanças será a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos, que hoje não existe no Brasil. Outro ponto colocado no plano de governo é simplificar e reduzir os impostos sobre o consumo e diminuir a evasão fiscal. O Governo eleito tem atuado fortemente na PEC da transição e até o momento, não foi observado grande movimento nas reformas tributárias. Entretanto, o anúncio do futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a nomeação do economista Bernard Appy, como assessor especial para reforma tributária, sinaliza que o Governo PT realmente pretende acelerar a tramitação da reforma no Congresso. Importante destacar que Bernard Appy é um dos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), criado em 2015, com o objetivo de desenvolver estudos e propostas que ajudem a simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro e o modelo de gestão fiscal do país. Appy tem se dedicado exclusivamente ao CCiF desde o início e é o responsável técnico pelo texto da PEC 45/19 apresentado à Câmara pelo Deputado Baleia Rossi. **E qual o impacto do novo Governo na adesão à OCDE?** O que podemos concluir até o momento, é que a transição de Governo não deve afetar a adesão do Brasil à OCDE. Focando na área tributária da adesão, o alinhamento das regras de preços de transferência do Brasil com as diretrizes da OCDE está em andamento, com a expectativa de que as autoridades fiscais e o governo apresentem um projeto de lei nos próximos meses. A adoção pelo Brasil das regras de preços de transferência no padrão da OCDE já está definida, agora nos resta saber a partir de quando. A eventual aprovação de uma reforma tributária pode até enviar sinais positivos à OCDE, pois demonstra o esforço do Brasil em tornar o ambiente tributário mais favorável, competitivo e justo. Embora não esteja clara qual reforma tributária exatamente será discutida durante os primeiros seis meses da presidência de Lula, não é provável que toda ela (imposto de renda e IVA) seja possível de ser concluída nesse período. O governo eleito defende o faseamento das reformas tributárias, sendo possível entender que a maior prioridade seja a tributação dos lucros e dividendos e a eventual redução da alíquota do Imposto de Renda para empresas, uma vez que não é necessário modificar a Constituição para que estas alterações sejam implementadas. No entanto, a agenda e as motivações ambiciosas do futuro governo podem não estar necessariamente de acordo com a disposição e o humor do Congresso. O Governo terá um desafio hercúleo pela frente e será necessário negociar (e muito) com deputados e senadores para formar as bases necessárias a gerir com eficácia as iniciativas de reforma tributária e outras mudanças planejadas no Brasil a partir de 2023. ***Sócio-líder de TAX Diretos da BDO.** ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... 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