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title: "Mercado imobiliário pode ser afetado caso governo libere saques do FGTS"
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author: MercadoComum
date: 2019-07-15T14:00:20-03:00
categories: [Mercado Imobiliário e Construção]
tags: []
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# Mercado imobiliário pode ser afetado caso governo libere saques do FGTS

Para o trabalhador que quer conquistar a casa, um dos principais recursos a serem utilizados é o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, além da garantia de um dinheiro extra caso haja perda do emprego, o FGTS é muito utilizado por trabalhadores que desejam adquirir um imóvel. No entanto, caso o governo federal opte pela liberação de saques de contas ativas do Fundo, como consequência pode haver uma redução na aquisição de imóveis.

 No que diz respeito ao trato do FGTS, o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, informa que ele é um *fundig* do financiamento habitacional. “O que significa que na prática os bancos pegam recursos desse fundo, que na verdade pertencem aos trabalhadores, e repassa esse valor a terceiros como forma de propiciar a aquisição da casa própria, garantindo o retorno do capital ao próprio FGTS, mas recebendo remuneração (juros do financiamento) através do empréstimo desse capital”, explica.

 Como um *funding* para concessão de financiamento habitacional, há uma certa preocupação do mercado imobiliário com a tendência do governo de liberar o saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. “Ainda não se sabe ao certo como essa autorização se dará, porém, o mercado já não vê como positiva a medida com medo de que esse *funding* reduza drasticamente a aquisição de imóveis”, reforça Vinícius Costa.

 Para o presidente da ABMH, a questão é bem complexa e deve ser tratada com cautela. O FGTS é uma grande fonte de concessão dos financiamentos habitacionais, porém não pertence ao mercado, não pertence à Caixa Econômica Federal e muito menos ao Conselho Curador do FGTS. “Os recursos do FGTS são fruto do trabalho do cidadão e o seu depósito compulsório tem como finalidade garantir a este trabalhador uma segurança em caso de situações inesperadas que atinjam sua capacidade laborativa ou que representem quebra brusca da relação de emprego”, completa.

 Se por um lado o dinheiro depositado do FGTS pertence ao trabalhador, ou seja, caso seja liberado seu saque ele estaria tendo acesso a um recurso que já pertence a ele, por outro, o fundo é de extrema importância no setor habitacional. “Porque é capaz de fomentar uma cadeia produtiva muito grande que envolve a construção civil, instituição financeira e a possibilidade de injetar capital protegido no mercado amplo”, acrescenta Vinícius

 Por hora, o presidente da ABMH diz que não há como afirmar que as possíveis medidas a serem tomadas pelo governo vão afetar significativamente o mercado imobiliário, pois não se tem nada concreto com relação às novas possibilidades do saque. “Contudo, há como concluir que, dependendo da extensão de liberação, o capital certamente saíra do mercado imobiliário para ser investido em outro setor, o que não quer dizer que será benéfico para economia macro do país”, aponta.

 **Sobre a ABMH –** Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 11 estados, além do [**Distrito Federal**](https://mercadocomum.com/distrito_federal/), e presta consultoria jurídica gratuita.