Juros nominais sobre a dívida pública brasileira somaram R$ 935,9 bilhões no acumulado dos últimos doze meses e, até março, representaram 7,80% do PIB

Autor: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

O resultado nominal consolidado das contas públicas acumula déficit de R$ 948,5 bilhões em 12 meses até março – equivalente a 75,4% do PIB)

A Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 75,4% do PIB (R$ 9.027,4 bilhões) em março de 2025

O Banco Central do Brasil divulgou, no dia 30 de abril, os resultados fiscais das contas públicas do país e que foram os seguintes:

Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou resultado primário superavitário de R$3,6 bilhões em março, ante superávit de R$1,2 bilhão no mesmo mês de 2024. O Governo Central e as empresas estatais registraram, na ordem, déficits de R$2,3 bilhões e R$566 milhões, e os governos regionais, superávit de R$6,5 bilhões. Em doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit de R$13,5 bilhões, 0,11% do PIB, ante déficit de R$15,9 bilhões, 0,13% do PIB, acumulado até fevereiro.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$75,2 bilhões em março de 2025, comparativamente a R$64,2 bilhões em março de 2024. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$935,0 bilhões (7,80% do PIB) em março deste ano, comparativamente a R$745,7 bilhões (6,71% do PIB) nos doze meses até março de 2024.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$71,6 bilhões em março. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$948,5 bilhões (7,92% do PIB), ante déficit nominal de R$939,8 bilhões (7,91% do PIB) em fevereiro de 2025.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 71,6 bilhões em março. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 948,5 bilhões (7,92% do PIB), ante déficit nominal de R$ 939,8 bilhões (7,91% do PIB) em fevereiro de 2025.

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP atingiu 61,6% do PIB (R$7,4 trilhões) em março, elevando-se 0,2 p.p. do PIB no mês. Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial de 1,8% no mês (+0,2 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, a DLSP elevou-se 0,1 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (+1,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 7,3% (+0,9 p.p.), do superávit primário do período (-0,7 p.p.), da variação do PIB nominal (-1,2 p.p.) e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,4 p.p.).

A DBGG – que compreende o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – atingiu 75,9% do PIB (R$ 9.017,4 bilhões ) em março de 2025, redução de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa evolução no mês foi decorrente da variação do PIB nominal (-0,6 p.p.), do resgate líquido de dívida (-0,3 p.p.), do efeito da valorização cambial (-0,1 p.p.), e dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.). No ano, a redução de 0,6 p.p. do PIB decorre principalmente do crescimento do PIB nominal (-1,5 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,9 p.p.), do efeito da valorização cambial (-0,3 p.p.) e da incorporação de juros nominais (+2,2 p.p.).

A despesa no pagamento de juros nominais sobre a dívida pública brasileira consolidada, nestes cinco últimos anos – 2021/2025, deverá atingir um total de US$ 714,86 bilhões – o equivalente a cerca de 31,83% do PIB previsto para este ano

As taxas de juros reais na economia norte-americana são muito diferentes daquelas praticadas no Brasil

Nestes primeiros 24 anos do século XXI, em apenas seis deles as taxas de juros da economia norte-americana situaram em níveis reais, ou seja, foram superiores à inflação sendo que, a mais elevada delas alcançou, apenas, 2,38% ao ano. Cabe destacar, de outro lado, que por sete anos seguidos – de 2009 a 2015, as taxas Fed Funds (a Selic de lá) ficou estacionada em 0,25% ao ano.

O economista Roberto Luis Troster, em artigo publicado sob o título de “A conta de juros, um osso duro de roer”, publicado no Valor em 4 de abril, declarou: “É problemático. O que foi um remédio engenhoso, agora é um veneno que está corroendo o futuro do Brasil. Um dos problemas é que (o juro elevado) tira potência da política monetária, porque gera um efeito perverso. A cada elevação da taxa de juros, os detentores de aplicações que rendem juros têm ganhos de renda, e não perdas. Mais renda induz a mais consumo, não a menos, como o objetivado”.

Cabe salientar que, a cada ponto percentual de elevação da taxa de juros pelo COPOM do Banco Central do Brasil, isso resultará em um adicional de R$ 90 bilhões de despesas ao governo brasileiro, além do enfraquecimento da atividade econômica nacional, ficando a população mais endividada e cada vez também mais pobre.

O Brasil precisa deixar de ser o “paraíso dos rentistas e inferno de quem produz”, declarou o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no início do governo Bolsonaro. De acordo com o renomado economista André Lara Rezende, “o que se observa, há anos, é a retroalimentação de um círculo vicioso com duplo dano: imensa transferência de dinheiro da sociedade para o sistema financeiro; e a geração de crescente déficit orçamentário do Estado e aumento da dívida pública, cujo serviço é sustentado por títulos com juros muito altos, que, por sua vez, aumentam o rombo fiscal.

Em épocas passadas, chegou-se a afirmar que “ou o Brasil combatia as saúvas ou elas acabariam com o Brasil”. Traduzindo para os tempos atuais é como afirmar que “ou o Brasil reduz as suas taxas de juros ou os juros liquidarão com o país”. Reduzir as taxas de juros aqui praticadas em níveis que possam ser considerados civilizados é uma imposição de ordem, de segurança nacional. Não se pode esperar mais, até mesmo porque taxa de juros não é o único componente para o exercício de uma política monetária eficaz e saudável.

O Brasil, ao longo dessas últimas quatro décadas lembra muito o período do presidente Antonio Salazar (1932-1968) à frente da nação portuguesa, quando, não obstante desfrutar de uma excepcional estabilidade e equilíbrio econômico, Portugal simplesmente não conseguia crescer, transformando-se numa das economias mais raquíticas, pobres e frágeis de todo o continente europeu.

Só o crescimento torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda de um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seu conteúdo.

O Brasil sofre de uma “síndrome do raquitismo econômico” e, simplesmente, não conseguiu acompanhar, nestes últimos trinta anos, o ritmo crescimento da economia mundial, ficando muito aquém da média. A máquina do crescimento econômico nacional parece enferrujada, emperrada e não consegue engatar qualquer ritmo que a possa levar avante e, ao contrário, tem se mostrado como uma autêntica marcha a ré e um verdadeiro andar para trás, como rabo de cavalo.

Transformar o Brasil em nação desenvolvida – essa deve ser a nossa bandeira e visão de futuro. E, nesse sentido, impõe-se uma mudança radical de mentalidade. Não há mais tempo a perder e essa deve ser a decisão imediata a ser tomada e inadiável por mais tempo. Se não a iniciarmos já só nos restará, tão-somente, o consolo do atraso e com ele também chegará, inevitavelmente, a desordem institucional atrelada a ameaças à nossa democracia.

Não se pode continuar aceitando nem mais tolerar que o Brasil seja condenado ao atraso e ao subdesenvolvimento. Essa não é a nossa sina nem poderá ser o nosso destino!

Por fim, o social não pode ser tratado como um apêndice do econômico, mas como parte integrante de um processo mais amplo e equitativo de desenvolvimento socioeconômico.

Desenvolver ações de cunho compensatório e assistencialista atenua, momentaneamente, as carências mais imediatas, mas não resolve de maneira definitiva os problemas sociais. Há que se conceber uma política de redistribuição efetiva da renda, acoplada ao crescimento consistente, equilibrado e harmônico da economia.

Finalizo este texto apresentando, a seguir, parte de discurso do ex-presidente Juscelino Kubitschek:

“Carecemos, em primeiro lugar, de uma nova política da qual decorra a articulação e execução de enérgicas medidas de natureza concreta. Sabemos, todos nós, que urge acompanhar o ritmo do mundo moderno, que não podemos viver apenas de vagas aspirações, quando temos diante de nós uma grande e bem definida tarefa. Essa há de ser também um ideal, obrigação, ponto de honra e dever. Não mais consentiremos, sem desdouro, que continuem na miséria, vegetando em condições atentatórias aos nossos princípios mais caros de respeito à pessoa humana, esses milhões de seres que o destino fez cidadãos do Novo Mundo.

A nossa verdadeira causa, a causa que nos reclama e congrega, não pode deixar de ser prioritariamente a da nossa prosperidade, a da nossa melhoria, a da libertação de parte considerável de nossas populações ainda privadas dos elementos indispensáveis a uma existência condigna, à altura dos ideais de bem-estar individual e coletivo que inspiram a democracia. Não podemos estar sinceramente integrados em qualquer pensamento, sistema ou linha de ideias que não signifique, ao mesmo tempo, uma garantia para nossa liberdade e um caminho para nossa segurança. Por amarga experiência própria, já nos convencemos de que os países que só podem tirar o seu sustento da extração e comércio de matérias-primas, são países condenados à dependência econômica, à estagnação, a um incerto e perigoso futuro. Nossa determinação de promover o desenvolvimento e incrementar o processo de industrialização do país não decorre de uma ambição excessiva, mas da nossa convicção de que estaremos em perigo, como nação, se agirmos de outro modo.

Sabemos que, em todas as atividades da produção que constituem fontes de divisas, teremos de enfrentar as competições de países em que o trabalho é mais bem apoiado mecanicamente, ou recebe remuneração inferior, porque menos livre. Não ignoramos as graves ameaças que pesam sobre nós em razão de uma tecnologia a que não temos ainda acesso e que não reconhece limites às suas possibilidades. Sentimos o risco de não recuperarmos a distância perdida, se nada fizermos para romper os isolamentos nacionais e concertar uma ação unida, que evite a dispersão ou a duplicação inútil de energia”.

(Texto do discurso realizado, no Palácio do Itamarati, analisando a política externa, durante reunião da Comissão Brasileira da Operação Pan-Americana continental – Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1959 – extraído da coletânea de 3 livros intitulada JK – Profeta do Desenvolvimento, de minha autoria)

*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, com vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Ex-Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Foi Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e de Comércio, Indústria e Mineração; e de Minas e Energia do Governo de Minas Gerais; Também foi Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais. Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros, como a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento”.

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