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title: &quot;FECOMERCIO MG é contrária à PEC da jornada de trabalho&quot;
url: https://mercadocomum.com/fecomercio-mg-e-contraria-a-pec-da-jornada-de-trabalho/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2024-11-17T20:09:03-03:00
categories: [Destaques do Mundo Empresarial]
tags: [FECOMERCIO MG é contrária à PEC da jornada de trabalho]
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# FECOMERCIO MG é contrária à PEC da jornada de trabalho

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) manifestou a sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.

 Segundo a nota divulgada à imprensa em 12 de novembro, ela destaca: !Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, a Federação destaca que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.

 O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.

 Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. A Fecomércio MG acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única”.

 Nadim Donato, Presidente da Fecomércio Minas, destaca que “nosso compromisso é com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas. Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas. Essa mudança terá consequências graves, fazendo com que elas fechem as portas. Essas pequenas e médias empresas representam 92% do empresariado mineiro”.

 A nota finaliza afirmando que “a Fecomércio Minas reforça que “não é este o momento adequado para discussão de mudanças na legislação trabalhista. Visto que o momento é de adequação dos gastos do governo com a possível volta da inflação, o que criaria impactos sociais e econômicos extremamente negativos para o crescimento do nosso país”.

 E finaliza: “Conclamamos os parlamentares que tirem de pauta esta discussão, consciente que temos enormes desafios a serem enfrentados antes de pensarmos em modificar as relações trabalhistas. Nossa prioridade é a preservação dos empregos, o equilíbrio fiscal, a estabilização da economia, e o enfrentamento da inflação”.

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