Famílias empresárias e governança corporativa: desafios e oportunidades

Luis Gustavo Miranda de Oliveira*

As famílias empresárias enfrentam uma série de desafios únicos que vão além daqueles presentes nos negócios, no mercado e nas relações de trabalho. São desafios que incluem preocupações e dilemas pessoais e familiares que podem afetar a saúde e a longevidade da pessoa, da família e dos negócios.

A presença de conflitos de interesses entre o que é melhor particularmente para uma pessoa, em detrimento dos demais, o que é melhor para a família, em detrimento de aspectos particulares e privados, e o que é melhor para os negócios naturalmente gera situações de tensões que podem evoluir para conflitos e rupturas. A priorização de valores e balizadores de decisão não raro gera divergências até mesmo de natureza ética, como ocorre, por exemplo, entre a opção por aplicar um critério de divisão que não prioriza a meritocracia (por equidade), ou priorizar a meritocracia sem prévio alinhamento do que a caracteriza, sem definir as regras do jogo antes da decisão. Diversos conflitos surgem por diferenças de opinião sobre direção estratégica, forma de gestão dos negócios, critérios de remuneração (direta e /ou indireta) de membros da família que trabalham (ou não) nos negócios, sobre sucessão na liderança da família, dos negócios e do patrimônio.

  Ao final, representa grande ameaça para a preservação da saúde financeira dos negócios e do patrimônio que serve à família. Sabe-se atualmente que situações de conflito desviam o foco de atenção dos negócios, podendo gerar perda de competitividade e decisões que não seriam tomadas em um ambiente pacífico. 

É diante deste contexto que a adoção de práticas de governança corporativa pode ser uma estratégia eficaz para minimizar esses conflitos. A governança corporativa não só ajuda a estabelecer regras mais claras para a tomada de decisões e a resolução de conflitos, mas também oferece caminhos para o planejamento, a profissionalização, o desenvolvimento e a acomodação de interesses individuais e coletivos.

Tais questões não são novas e já foram objeto de diversos estudos e experiências. A governança nos negócios familiares (não apenas em empresas familiares) é particularmente complexa devido à interação de três sistemas distintos: a família, a propriedade (o patrimônio) e o negócio (a empresa, a gestão). Cada um desses sistemas tem suas próprias etapas, lógicas e fases de maturação, que nem sempre coincidem. Portanto, é relevante planejar projetando cenários e ações para desenvolvimento e governança da família, do patrimônio e dos negócios com visão que equilibre o curto, o médio e o longo prazo, além de acompanhar de perto a evolução desses sistemas.

Como exemplos, no âmbito da governança familiar, podem ser planejados e desenvolvidos a liderança, a cultura, os valores, a capacitação, os acordos, os combinados familiares e suas consequências.  Na governança da propriedade, podem ser planejados e desenvolvidos o próprio patrimônio da família e de forma a servir aos interesses e demandas individuais e familiares, o que pode abranger diferentes estruturas, incluindo (mas não se limitando) o que vem sendo chamado de holding familiar e Family Office. Na governança dos negócios, podem ser planejadas e desenvolvidas ações voltadas para definição e acompanhamento de estratégia empresarial, estruturas de investimento, inovação, perpetuidade nos negócios, prestação de contas. Além disso, deve ser avaliada necessidade de implantação e desenvolvimento de conselho de administração, conselho familiar, acionistas, diretores, acordos de sócios, acordos familiares… E não basta ter estruturas, se elas não estiverem funcionando de forma efetiva.

De forma transversal, é relevante estabelecer acordos, critérios de avaliação periódica, planos de consequência e alternativas para minimizar situações de conflitos de interesses e pacificar, de forma a evitar rupturas e perdas. E independentemente da posição do membro da família nos negócios, é necessário pensar em diferentes níveis e estratégias de sucessão, reconhecendo-se não apenas a finitude da vida e as limitações existentes (patrimonial, técnica, de experiência e de tempo), mas as oscilações que as pessoas, os negócios, os mercados e o próprio patrimônio estão sujeitos ao longo do tempo.

A implementação de práticas de governança corporativa efetivas pode ajudar a alinhar os interesses de todos os membros da família, garantindo que as decisões sejam tomadas no melhor interesse dos negócios, mas também suscitando diálogos com foco nos interesses da família e de cada membro. Isso pode levar a um ambiente de negócios e familiar mais harmonioso e produtivo, beneficiando a todos.

Em suma, as famílias empresárias enfrentam uma série de desafios únicos. No entanto, com a implementação de práticas de governança corporativa, esses desafios podem ser superados, abrindo caminho para um futuro mais estável e próspero para os negócios, para o patrimônio, para a família e individualmente para os membros da família.

Luis Gustavo Miranda de Oliveira, é Doutor e Mestre em Direito, Coordenador Geral do Capítulo Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e sócio do Rolim Goulart Cardoso Advogados. www.linkedin.com/in/luis-gustavo-miranda 

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