--- title: "Estado de Minas Gerais tem R$ 17,0 bilhões de créditos de ICMS a devolver a empresas – valores não incluídos nem contabilizados no saldo da dívida pública estadual" url: https://mercadocomum.com/estado-de-minas-gerais-tem-r-170-bilhoes-de-creditos-de-icms-a-devolver-a-empresas-valores-nao-incluidos-nem-contabilizados-no-saldo-da-divida-publica-estadual/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2026-04-29T10:56:24-03:00 categories: [Destaques da Edição] tags: [0 bilhões de créditos de ICMS a devolver a empresas - valores não incluídos nem contabilizados no saldo da dívida pública estadual, Estado de Minas Gerais tem R$ 17] --- # Estado de Minas Gerais tem R$ 17,0 bilhões de créditos de ICMS a devolver a empresas – valores não incluídos nem contabilizados no saldo da dívida pública estadual De acordo com matéria publicada em o “Valor Econômico de 23 de abril, treze Estados brasileiros acumulam R$ 50,5 bilhões de créditos de ICMS, valores que devem ser devolvidos às empresas. O montante, referente ao fechamento de 2025, é quase 70% maior que o de cinco anos atrás. Em 2021, o estoque era de R$ 29,5 bilhões. O levantamento foi realizado por aquela publicação, – via Lei de Acesso à Informação. O volume é crescente porque a liberação de créditos de ICMS depende da gestão do fluxo de caixa e do orçamento, segundo especialistas no assunto. Mas as empresas têm pressa em receber esses valores por conta da entrada em vigor da Reforma Tributária. É que o saldo acumulado em 2032, data prevista para o ICMS acabar, será paga de forma parcelada durante 20 anos. ![](https://mercadocomum.com/wp-content/uploads/2026/04/Captura-de-Tela-2026-04-29-as-10.32.21-300x277.png) Minas Gerais, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por conta de uma de dívida de R$ 180 bilhões com a União, lidera a lista com maior acúmulo de créditos. São R$ 17 bilhões, alta de 15% em relação a 2024, o dobro em relação ao ano de 2021. A maior parte desses créditos a serem devolvidos é com empresas de alimentos (22%), metalurgia (19%), mineração (9%) e transportes (5%). O volume considera, porém, todo o saldo credor declarado pelas empresas, não necessariamente o autorizado pela pasta. Dos créditos autorizados, algumas empresas mineiras têm optado por transferir parte a terceiros, por não conseguirem usar todo o estoque. Em 2025, 104 companhias fizeram a transferência dos créditos para outras, movimentando R$ 685 milhões – mais que o dobro do que em 2021. De acordo com o ex-secretário da Fazenda de Minas Luiz Claudio Gomes, o governo passou a adotar medidas para reduzir o aumento do estoque, como permitir venda a terceiros e compra de ativos imobilizados usando até 30% dos créditos. Mas reconheceu que são insuficientes “tentando mitigar o crescimento através o ajuste de regimes especiais existentes e algumas de monetização, mas que estão limitadas situação fiscal do Estado. Em alguns casos, como de exportadoras, é inevitável o acúmulo. Isso porque a exportação é isenta de ICMS e, por consequência a empresa não paga o imposto na saída da mercadoria. “Há diversos setores, como o de mineração, em que há grandes exportadoras. E não tem jeito. Por mais que a gente evite o crescimento do saldo credor, ele vai acabar acumulando” – declarou o secretário. São Paulo tem apenas R$ 7,7 milhões a devolver e a grande verdade é que Minas poucas vezes contou com vontade política para devolver tais recursos às empresas credoras, em primeiro lugar porque inexiste uma obrigatoriedade pontual e, ademais, eles não estão sujeitos a correções monetárias, pagamentos de juros nem atualizações. - [Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros....](https://www.mercadocomum.com) ### Rota Sua localização: Rota não pode ser calculada ### Newsletter MercadoComum - Economia, Mundo Empresarial, Opinião e outros.... Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/), Minas Gerais 30330-040 BrasilTelefone: [(0xx31) 3281-6474](tel:03132816474) Fax: (0xx31) 3223-1559 Email: [newsletter@mercadocomum.com](mailto:newsletter@mercadocomum.com) URL: [https://www.mercadocomum.com](https://www.mercadocomum.com) ***SEO Marcos Muniz - Especialistas em tráfego orgânico Google AI*** https://www.searchengineoptimization.com.br/ | Domingo | Aberto 24 horas | | --- | --- | | Segunda | Aberto 24 horas | | Terça | Aberto 24 horas | | Quarta | Aberto 24 horas | | Quinta | Aberto 24 horas | | Sexta | Aberto 24 horas | | Sábado | Aberto 24 horas **Abra agora** |