Em 2023, os Juros Nominais sobre a Dívida Pública consolidada brasileira custaram ao país R$ 718,3 bilhões – equivalentes a US$ 113,58 bilhões e a 6,61% do PIB-Produto Interno Bruto

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

O setor público brasileiro consolidado (União, Estados e Municípios) registrou, em 2023, déficit primário de R$ 249,1 bilhões (2,29% do PIB), ante superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB) em 2022. No mês de dezembro, o setor público consolidado teve déficit primário de R$ 129,6 bilhões, ante déficit de R$ 11,8 bilhões em dezembro de 2022, ressaltando-se o impacto do pagamento de precatórios (R$ 92,4 bilhões). No mês, o Governo Central e os governos regionais foram deficitários, na ordem, em R$ 127,6 bilhões e R$2,9 bilhões, enquanto as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942,0 milhões.

Em 2023, os juros nominais pagos pelo setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 718,3 bilhões (6,61% do PIB), ante R$ 586,4 bilhões (5,82% do PIB) em 2022. Em dezembro, os juros nominais atingiram R$ 63,9 bilhões, ante R$ 59,0 bilhões em dezembro de 2022. 

Do total gasto no pagamento de juros nominais – 86,38% (R$ 620,5 bilhões) foram de responsabilidade da União e 13,62% (R$ 97,8 bilhões) dos Estados e Municípios.

A taxa média real da SELIC – isto é – deflacionada pelo IPCA alcançou, em 2023, o maior nível desde 2006 – atingindo 8,01% no ano, conforme tabela apresentada a seguir:

As despesas com juros superaram os gastos juntos, em 2023, dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social — responsável pelo Bolsa Família. As despesas pagas pelo Ministério da Saúde somaram R$ 170,26 bilhões no ano passado, enquanto aquelas dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, respectivamente, totalizaram R$ 142,57 bilhões e R$ 265,291 bilhões. Um total de R$ 578,13 bilhões.

Em 2023 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário de R$ 557,0 bilhões

Cabe destacar que, no ano passado, o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de empresas privadas com 98,0 milhões de participantes (64,3 milhões de contribuintes e 33,7 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 312,8 bilhões (déficit per capita de R$ 3.191,84).

No mesmo ano, o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos servidores públicos da – União, 26 estados, DF, FCDF e municípios, com apenas 10,7 milhões de participantes (5,7 milhões de contribuintes e 5,0 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 244,2 bilhões (déficit per capita de R$ 22.822,43).

Setor Público Consolidado brasileiro já gastou, mais de um PIB, no pagamento de juros nominais sobre a Dívida Pública, nestes últimos 29 anos

No período de 1995 a 2003 de vigência do Plano Real o Brasil dispendeu, no pagamento de juros nominais sobre a Dívida Pública Consolidada (União, Estados e Municípios), a impressionante cifra de US$ 2,46 trilhões (em valores correntes)– mais do que todo o PIB – Produto Interno Bruto do país, estimado em 2,18 trilhões em 2023 – quantia essa mais que suficiente para se construir 33 novas Brasílias.  Imagine que ¼ desse volume de recursos tivesse sido aplicado em infraestrutura, educação e saúde no país? Com certeza, o Brasil de hoje seria absolutamente outro e muito melhor!

Resultado Primário e Nominal

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$967,4 bilhões (8,90% do PIB) em 2023, ante R$ 460,4 bilhões (4,57% do PIB) em 2022. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 193,4 bilhões, comparativamente a R$ 70,8 bilhões em dezembro do ano anterior.

O déficit primário do setor público consolidado em 2023, de 2,29% do PIB, foi o primeiro resultado deficitário desde 2020 (9,24% do PIB). Os juros nominais do setor público consolidado em 2023, 6,61% do PIB, elevaram-se pelo terceiro ano seguido, e alcançaram o maior percentual desde 2015 (8,37% do PIB).

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

Em 2023, a DLSP atingiu 60,8% do PIB (R$ 6,6 trilhões), com elevação anual de 4,7 p.p. do PIB. Esse aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6,6 p.p.), do déficit primário (+2,3 p.p.), do efeito da valorização cambial de 7,2% no ano (+0,8 p.p.), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,6 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.).

Em dezembro, a relação DLSP/PIB elevou-se 1,4 p.p. do PIB, em função dos impactos do déficit primário (+1,2 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), da valorização cambial de 1,9% no mês (+0,2 p.p.), do ajuste da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (-0,3 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

A DBGG – que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 74,3% do PIB (R$8,1 trilhões) em 2023. No ano, a relação DBGG/PIB elevou-se 2,7 p.p., resultado sobretudo da incorporação de juros nominais (+ 7,5 p.p.), das emissões líquidas (+0,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada no ano (-0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-5,2 p.p.). Em dezembro, a relação DBGG/PIB elevou-se 0,5 p.p. do PIB, em função basicamente dos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (+0,4 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.).

Para o setor público consolidado de 2024, espera-se que o resultado primário seja em torno de -R$ 83 bilhões ou -0,7% do PIB. Os indicadores da dívida devem continuar em trajetória ascendente: a dívida bruta do governo geral deve terminar o ano em 77,7% do PIB (+3,4 p.p.) e a dívida líquida do setor público, em 65,8% do PIB (+5,0 p.p.).

Em 2023, o custo médio de carregamento da dívida interna da União em poder do mercado foi de 0,8711% ao mês (10,97% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,4940% ao mês (6,09% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IPCA de 0,3771% ao mês (4,62% ao ano).

Em 2023 a dívida total da União (interna e externa) teve o prazo médio de pagamento de 3,95 anos. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um prazo médio de pagamento de 3,84 anos. 

Reservas Cambiais brasileiras oneram as despesas públicas

As Reservas Cambiais avaliadas sob o conceito de liquidez internacional alcançaram, ao final de 2023, o total de US$ 355,03 bilhões – para uma Dívida Externa Bruta de US$ 339,15 bilhões – o que significa uma expansão de 9,34% em relação ao ano anterior. Portanto, o Brasil é credor em relação ao resto do mundo, em US$ 15,88 bilhões. Assim, o nível de Reservas Cambiais brasileiras é também superior em 47,74% das importações totais anuais de US$ 240,80 bilhões do país – mais do que o suficiente para cobrir um ano e meio de importações – relação que considero bastante elevada e desnecessária.  Evidentemente, tal política oferece conforto e segurança às contas e à exposição do país no exterior, mas elas embutem um custo bastante alto às contas públicas nacionais.

Estudo elaborado pela economista Vima Pinto, do Instituto Fiscal Independente e publicado no Valor de 10.02.2024, revela que o carregamento das Reservas Cambiais brasileiras custaram ao país, em 2023, o equivalente a 1,93% do PIB-Produto Interno Brasil, e assim, estimado em US$ 42,03 bilhões – ou R$ 209,7 bilhões. Evidentemente, esse custo já está contabilizado nas despesas totais de juros nominais sobre a Dívida Pública brasileira de 2023 e que somaram R$ 718,3 bilhões no mesmo período.

Já há vários anos venho defendendo a utilização de parte das Reservas Cambiais – do país – US$ 100 bilhões, por exemplo, para investimentos em infraestrutura e saneamento básico.  Além de promover o barateamento dos custos de produção e melhorar o nível de competitividade e a qualidade de vida, bem como a expansão do nível de emprego, tal decisão possibilitaria o crescimento da economia brasileira em 0,5% – sem precisar incorporar nenhum outro custo adicional ou aumento da dívida pública. De outro lado, em nada diminuiria a exposição e os riscos externos do país.

Juro Alto: remédio ou veneno?

Artigo publicado no jornal Estado de Minas do dia 11 de fevereiro, de autoria do renomado economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES:

“Numa síntese corajosa, o Banco Central tem, sim, mandato para defender a estabilidade da moeda, mas certamente não tem alçada para destruir, mesmo acidentalmente, a produção brasileira. Há um sutil limite, uma marca divisória, entre usar o fármaco do juro como remédio ou de aplicá-lo como veneno. Mas é nítida a desconsideração do Copom – o Comitê de Política Monetária que fixa a taxa básica de juros – sobre o estado de saúde da economia. Há décadas, a SELIC é fixada sem aparente preocupação pelos efeitos do juro no nivel do emprego nem sobre os bilhões de reais diariamente pagos como juros, tanto pelo governo como por empresas e pessoas. Só ano passado, o dispêndio federal com juros foi a R$586 bilhões. Este ano pode chegar perto de R$ 800 bi. Nenhum outro gasto federal compete com essa soma astronômica. Apesar disso, o Legislativo não debate juros na aprovação orçamentária anual. Esse gasto é considerado “automático”. 

Com sua independência legal, o Banco Central ficou ainda mais longe de qualquer escrutínio pela sociedade. Ao inibir o consumo com juros mais altos, na expectativa de moderar a demanda e, assim, deter uma alta inflacionária, o BC deveria mostrar sensibilidade pelo fato de estar também refreando a produção, com efeito recessivo mais forte no Brasil do que em outros países, por causa do oligopólio nos juros bancários – taxas de cartões, créditos diretos e saques especiais. Enquanto o BC deixa passar isso, a inflação permanece acima do limite da meta por três longos anos. 

A presunção do BC de que os juros detêm o consumo é afirmação fraca na medida em que não se aplica ao consumo do governo – que é comandado pelo saldo financeiro entre o que o governo gasta e arrecada- aí incluídos os enormes gastos previdenciários, assistenciais e pagamentos aos rentistas que, por definição, farão decisões de consumo bastante insensíveis ao nível de juros. Nesse caso, boa parte do esforço de aplacar a inflação com o remédio de juros altos é jogado fora por uma mistura incorreta entre a política monetária (demasiadamente apertada) e a fiscal (frouxa demais). Se isso é fato, então o mandato dado ao Banco Central para manter a inflação nos limites da meta é um comando legal torto ou incompleto. Em bom português, é um mandato estúpido, porque não “conversa” com o lado fiscal. O governo gastador não se sente responsável pela inflação de demanda (sem oferta correspondente) que ele mesmo provoca. Destrói-se a produção nacional, mas o consumo excedente permanece, sustentado por largas transferências fiscais e gordos encargos sobre a dívida pública.

Não poderiam ter inventado uma “independência” mais disfuncional. Em última instância, a responsabilidade sobre inflação não é só do BC e, sim, do hoje camuflado Conselho Monetário Nacional, que a mídia e a academia desconhecem. Ali, sentados no CMN, deveriam estar os ministros da Fazenda e do Planejamento, o presidente do BC, como também membros independentes da sociedade, com mandato para defender a moeda e sustentar a saúde da produção. Para auxiliar o CMN nesta tarefa, há previsão legal de outro órgão relevante – o Conselho de Gestão Fiscal – criado no art. 67 da LRF desde 2000, mas jamais instituído. Por quê?

O mercado não tem razão científica alguma para defender o atual nível de juros. Esse nível tem sido praticado acima da “normalidade” (ou seja, muito acima do que seria a relação do risco-país com a inflação projetada) enquanto os governos tampouco se empenham com clareza para dar a cada real arrecadado de imposto o tratamento de seriedade e dignidade que o gasto público merece. 

Se o presidente fala sério sobre juros, e se o “mercado” decidir parar de repetir narrativas convenientes à manutenção de suas vantagens, deveríamos sentar para fazer cumprir os mandatos dos dois conselhos, o monetário e o fiscal, sendo o primeiro por precisar ser reformado e empoderado e o segundo, para ser instituído e prestigiado. 

Quanto aos colegas economistas, que possamos perceber a ilusão de tentar alcançar uma estabilidade de preços jogada exclusivamente nas costas do BC e dos juros na lua. Essa é uma péssima opção para o País. Não à toa temos tido, desde o Plano Real, um desempenho médio do PIB Brasil de apenas 2% ao ano enquanto, na média mundial, o PIB planetário tem crescido a 3,5%. E assim continuaremos, nesse auto-engano, até que o País consiga atribuir os deveres da condução monetária e fiscal aos atores corretos e na medida certa das responsabilidades de cada um. Só então, o juro deixará de atuar como veneno que nos paralisa e impede de crescer”.

A discussão sobre os juros da dívida e uma viagem ainda sem destino

Destaco, a seguir, artigo de autoria do ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social, advogado Roberto Brant, publicado na edição de abril de 2023, em MercadoComum:

“Depois de quase três meses da posse ninguém sabe exatamente para onde vai nos levar o governo Lula. Afora algumas iniciativas simbólicas no caminho certo, principalmente no campo da cultura e dos valores humanos, não há qualquer indício de que metas o governo pretende alcançar no campo econômico e no campo social, salvo algumas generalidades sem a devida consistência.

Em praticamente nenhuma área é possível detectar sinais de que grandes planos estão em preparação e que em breve o país será surpreendido com bons projetos e iniciativas destinadas a enfrentar com realismo e efetividade os infinitos problemas do país.  É preciso ressalvar, por dever de justiça, que o Ministério da Fazenda não merece ser nivelado ao restante do governo, pois parece que está tratando de construir um arcabouço fiscal que concilie a necessidade de investimentos públicos e a solvência de longo prazo da dívida. Se vai chegar a um bom termo ainda é difícil saber pois terá que resistir à leviandade do seu partido e à impaciência do próprio presidente. 

 O principal problema do país é o baixo crescimento, que está se tornando um traço permanente da economia brasileira. Esta situação é incompreensível dado que temos abundância de recursos reais e não sofremos nenhuma limitação externa, como aconteceu durante todo o nosso passado. Nenhum país do mundo, talvez com a exceção dos Estados Unidos, desenvolveu-se sem a liderança do Estado. A única resposta razoável ao enigma da nossa pobreza é o mal funcionamento da política. Por isto parece claro que precisaríamos de liderança política de alta qualidade para inspirar os consensos necessários e guiar o processo.

Neste sentido a discussão sobre os juros da dívida e a necessidade de um espaço fiscal para investimentos que elevem a produtividade da economia tem toda a razão de ser neste momento. No entanto, a forma desastrada e contraproducente como vem sendo tratada a questão pelo presidente Lula e pelo seu partido é incompreensível. Esta é uma questão de fundo e não um motivo de bate-boca. O método escolhido apenas gera instabilidade nos mercados e não resolve nada.

Os juros no Brasil estão fora do lugar, não só agora, mas há muito tempo. Utilizando dados oficiais do FMI podemos verificar de que maneira nesta matéria o Brasil é um ponto fora da curva. Entre 2012 e 2019 o déficit público nos países ricos foi em média 3,2% ao ano, do qual 50% resultou de excesso de gastos em relação à receita e 50% devido aos juros da dívida pública. Nos países emergentes como o nosso, o déficit médio foi de 3,3%, sendo 55% por excesso de gastos e 45% devido aos juros. No Brasil as coisas foram totalmente diferentes: nosso déficit médio foi de 6,7%, resultado de um déficit primário de 0,7% ao ano e 5,7% dos juros da dívida. Não chegamos onde chegamos por excesso de gastos, mas por excesso de juros.

Tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia a autoridade monetária tem autonomia, mas as políticas fiscal e monetária dialogam entre si, pois do contrário teríamos duas forças em sentido contrário paralisando a economia e os negócios, o que seria um absurdo. Teremos que fazer o mesmo aqui, pois nosso desequilíbrio fiscal decorre fundamentalmente do custo da dívida e não será resolvido somente com redução de gastos, até mesmo porque os únicos gastos que acabamos cortando são os investimentos públicos, que estão próximos de zero.

Este diálogo não é conversa de botequim ou discurso eleitoral. É um diálogo com os setores da sociedade numa busca ordenada de pontos em comum visando construir credibilidade. Um governo no qual se confia e que apresenta uma proposta de trajetória de longo prazo viável, pode começar aumentando a dívida para criar crescimento e na sequência, com mais renda e recursos fiscais, reverter a tendência.

O governo Lula visivelmente não tem maioria na sociedade e não vai controlar o Congresso automaticamente. Sua única saída não vai ser o grito, mas sim a entrega do único resultado que as pessoas desejam:  oportunidade e prosperidade. Para isto é preciso juízo”.

Resgato, a seguir, algumas frases de discursos e pronunciamentos do presidente JK:

Não se descobriu melhor combate à carestia do que produzir

“E qual é o caso do Brasil? Em resumo, é que logremos tirar as consequências do nosso patrimônio, de nossa herança. Que o que vale não o valha apenas simbolicamente, mas de maneira tangível. O problema do Brasil, que envolve tudo o mais, é ativar a riqueza nacional.

Precisamos produzir e produzir em boas condições econômicas, para salvar o Brasil. Precisamos produzir e bem, para que os preços baixem. Não se descobriu até agora melhor combate à carestia do que produzir. A revolução necessária entre nós é do progresso e da expansão. O resto é loquela, é perda de substância, é maldade de impatriotas desajustados.

Convoco-vos para a tarefa de acompanhar e dirigir o crescimento desta nação. Convoco-vos para a revolução da prosperidade, para a reação contra a miséria, para o repúdio ao qualificativo de país subdesenvolvido, com que nos designam ainda. Não queremos ser país subdesenvolvido, não devemos aceitar esse rótulo. País que se desenvolve, isso sim”. 

(Do discurso proferido em 25 de outubro de 1956, no Rio de Janeiro – no Automóvel Clube do Brasil, em homenagem à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria).

Remédios para a estabilidade

“Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude.

 Transportaram-se para o nosso País, mecânica e acriticamente, técnicas e instituições que, ou não correspondiam mais às condições de nossa época – como é o caso das correspondentes ao liberalismo europeu do século XXI, ou não se ajustaram à nossa realidade – como é o caso das que insistem em dar tratamento monetário a fenômenos que são basicamente econômicos.”

Apresento, ainda e adicionalmente, alguns textos de autoria do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, extraídos da coletânea de 3 livros intitulada “JK: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, de minha autoria e publicado por MercadoComum:

O combate à inflação deve ser tenaz, ininterrupto, mas os remédios devem ser aplicados com prudência

“Impõe-se, portanto, a conclusão de que, num país como o nosso, não somente as peculiaridades geográficas e humanas, mas também os dados acerca da evolução econômica indicam o desenvolvimento acelerado como o único caminho de salvação. Nenhuma política será legítima, se não objetivar, com caráter prioritário, o desenvolvimento. É esta uma diretriz que já nenhum governo poderá abandonar no Brasil.

Voltamos, assim, a encontrar novas razões para um tratamento prioritário do desenvolvimento, cujos objetivos só poderiam ser subordinados ao ideal da estabilidade monetária, se nossa economia tendesse a alcançar espontaneamente uma taxa satisfatória de crescimento. Uma vez, porém, que nossa taxa histórica de crescimento é de modo manifesto insuficiente, o sacrifício do objetivo máximo da intensificação do desenvolvimento importaria em dar de antemão a batalha por perdida. 

Não desejamos alcançar a estabilidade a qualquer preço, pondo a perder a nossa política de desenvolvimento. Cumpre, aliás, assinalar que o esforço de investimento da economia brasileira nos últimos anos não pode ser considerado anormalmente grande, pois que se situa num nível entre treze e dezesseis por cento do produto bruto. Em vários países, de estrutura similar à do Brasil, essa taxa tem-se elevado a dezoito e, mesmo, vinte por cento. Diga-se, mais, que a participação do setor público no conjunto da nossa economia não é desmesurada, sendo raro que atinja os vinte e cinco por cento considerados normais até em países onde o processo de formação de capital depende muito menos da ação pública. No que toca à despesa orçamentária federal, a participação no produto bruto declinou para 11,7 por cento em 1958, depois de haver alcançado 12,1 em 1956. Nessas condições, não estamos exigindo da nossa economia um esforço superior ao que sua estrutura é capaz de suportar: não há sobreinvestimento, nem volume exagerado de inversões públicas. Se quiséssemos proceder a uma redução brusca dos investimentos ou dos gastos públicos, teríamos uma diminuição da atividade econômica e correríamos o grave risco de pagar em desemprego o que ganhássemos em moderação inflacionária. O combate à inflação deve ser tenaz, ininterrupto, mas os remédios devem ser aplicados com prudência, a fim de evitar sérias repercussões de natureza político-social”.

Não desejamos alcançar a estabilidade a qualquer preço

“Voltamos, assim, a encontrar novas razões para um tratamento prioritário do desenvolvimento, cujos objetivos só poderiam ser subordinados ao ideal da estabilidade monetária, se nossa economia tendesse a alcançar espontaneamente uma taxa satisfatória de crescimento. Uma vez, porém, que nossa taxa histórica de crescimento é de modo manifesto insuficiente, o sacrifício do objetivo máximo da intensificação do desenvolvimento importaria em dar de antemão a batalha por perdida.

Não desejamos alcançar a estabilidade a qualquer preço, pondo a perder a nossa política de desenvolvimento.

Se quiséssemos proceder a uma redução brusca dos investimentos ou dos gastos públicos, teríamos uma diminuição da atividade econômica e correríamos o grave risco de pagar em desemprego o que ganhássemos em moderação inflacionária.

O combate à inflação deve ser tenaz, ininterrupto, mas os remédios devem ser aplicados com prudência, a fim de evitar sérias repercussões de natureza político-social”.

Nosso país deve arrumar a casa produzindo, trabalhando, exigindo de seus filhos um esforço mais racional e um maior rendimento de produção

“Nenhuma política econômica será bastante convincente para mim, ou conveniente para meu país, se não considerar a realidade positiva de que é necessário alimentar, vestir e amparar novos contingentes humanos que vêm ampliar nossa superfície demográfica. Aos que, de boa-fé, nos aconselham medidas de contenção indiscriminadas, peço que recordem as condições em que se operou o desenvolvimento de grandes nações e julguem se lhes foi possível vencer os obstáculos com que se defrontavam sem criar riqueza. Aos que pensam que o Brasil deve parar a fim de pôr a casa em ordem, respondo que nosso país deve arrumar a casa produzindo, trabalhando, exigindo de seus filhos um esforço mais racional e um maior rendimento de produção. Constituiu sempre uma das preocupações centrais de meu Governo coordenar as medidas tendentes ao mesmo tempo a salvar a nossa moeda, estabilizar a vida econômica, encorajar o aumento da produção, jugular o surto inflacionário”.

“Os partidários da miséria que se deem por desesperançados. O País cresceu. Ninguém ousa negá-lo. Mesmo aqueles críticos aos quais causa estranheza tudo o que rompe a estática, não se atrevem a pôr em dúvida que subiu a produção, aumentou acentuadamente o potencial criador, melhorou indiscutivelmente o padrão geral e vida.

A inflação a todos amedrontava, pois nossas elites se limitavam a estudar-lhe os aspectos técnicos. O mito de que os planos econômicos arrojados exacerbariam a inflação tornava tímidas as iniciativas, matando no papel os planos de investimentos infraestruturais e desviando o espírito de indagação de nossos dirigentes das profundas motivações econômicas e sociais que geravam o fenômeno. Buscava-se a igualdade dos saldos, o equilíbrio da moeda, e pouco se atentava para a fraqueza da nossa economia, causa da fraqueza da nossa moeda.

Não percebiam, muitos, que no Brasil, em lugar de nos dedicarmos a combater a inflação em suas expressões exteriores, de reagirmos apenas contra seus efeitos, deveríamos antes conhecer-lhe as causas socioeconômicas no plano interno e no campo das relações internacionais”.

O reencontro do Brasil com o crescimento econômico e o desenvolvimento

O Brasil precisa se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo, sustentável e eleger o desenvolvimento como a nossa meta prioritária número 1! 

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão ou uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida.  Nesta direção, já tivermos antes, vários exemplos de sucesso e que poderiam nos servir de inspiração, como o caso do Plano de Metas, implementado durante o governo JK.

Transformar o Brasil em nação desenvolvida – essa deve ser a nossa bandeira e visão de futuro. E, nesse sentido, impõe-se uma mudança radical de mentalidade. Não há mais tempo a perder e essa deve ser a decisão imediata a ser tomada e inadiável por mais tempo. Se não a iniciarmos nos restará, tão-somente, o consolo do atraso e com ele também chegará, inevitavelmente, a desordem institucional atrelada a ameaças à nossa democracia.

Não se pode continuar aceitando nem mais tolerar que o Brasil seja condenado ao atraso e ao subdesenvolvimento. Essa não é a nossa sina nem poderá ser o nosso destino!

O Brasil não pode prescindir do crescimento: o estoque de problemas econômicos e sociais, acumulados, eleva-se exponencialmente, apesar da desaceleração da taxa de crescimento da população. Só a expansão da economia preencherá as condições necessária para o enfretamento e atenuação dos mesmos.

Requer ao Brasil buscar a sua transformação em país desenvolvido, como foi o Chile, assim declarado alguns anos atrás. Assim como vem funcionando – com as suas devidas ressalvas o “Sistema de Metas de Inflação”, o Brasil deveria estabelecer outro modelo similar, com a implantação de um “Sistema de Metas de Crescimento Econômico Vigoroso e Contínuo, Consistente e Sustentável”, estabelecido através de planejamento estratégico de médio e longo prazo.

País que não cresce é país condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento, e, por isso, torna-se imprescindível o estabelecimento de uma “Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Nacional” – em que a transformação do Brasil em nação desenvolvida seja o grande objetivo.

*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, possuindo vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Ex-Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Foi Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e Secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Governo de Minas Gerais e Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros e, entre os quais, a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI” e “A Economia com Todas as Letras e Números”.

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