“Des-carga” Tributária brasileira registrou queda em 2020 por causa do Coronavírus

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

            Como disse certa vez a ex-ministra do Reino Unido Margareth Thatcher: “Não existe dinheiro público. Existe apenas o dinheiro do pagador de impostos”. E ela tinha razão, uma vez que os impostos pesam em nossos bolsos. Contudo, no Brasil pouco se sabe a respeito do destino dado ao que é retirado de nosso trabalho e produção e do que pagamos sobre o que consumimos.

            Mas, o que de fato, é tributo? De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa. Nos termos dos artigos 5º e 145 tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Há ainda as contribuições previdenciárias, sociais para a seguridade social, as especiais em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina e outros órgãos de classe*.

(*Texto extraído da publicação Revista Governança Tributária – Número 06/Out2017

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, “em 2020, a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 31,64% do PIB, o que representa uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB em relação a 2019. Esse comportamento foi influenciado pelos efeitos sobre a atividade econômica e isenções tributárias relacionados à pandemia do coronavírus.

A diminuição da carga tributária ocorreu em grande parte dos tributos. Na decomposição por esfera de governo, a CTB do governo central teve redução de 0,87 p.p. do PIB, a dos governos municipais diminuiu 0,13 p.p. do PIB, enquanto a dos governos estaduais apresentou elevação de 0,12 p.p. do PIB.

No que se refere à redução arrecadação federal, destaca-se a queda de 0,26 p.p. do PIB da receita com IOF, desempenho que pode ser essencialmente explicado pela instituição de alíquota zero para as operações de crédito, contratadas no período compreendido entre 03 de abril e 31 de dezembro de 2020, conforme o Decreto nº 10.504, de 2020. Adicionalmente, houve redução de tributos ligados a serviços, como Pis (0,07 p.p. do PIB) e Cofins (0,27 p.p. do PIB). Por fim, ressalte-se a diminuição de 0,16 p.p. do PIB do imposto de renda, concentrada notadamente em IRPJ e IRRF. Na esfera estadual a elevação da carga tributária se deve basicamente ao aumento de 0,17 p.p. do PIB do ICMS. Já nos municípios, assim

Foi a seguinte a distribuição da arrecadação tributária, em % do total, em 2019:

                                    Municípios                  6,70

                                    Estados                     26,96

                                    União                       66,34

O Imposto sobre a Renda foi o principal imposto arrecadado em 2020, totalizando R$ 525,65 e 22,30% da arrecadação tributária, sendo seguido pelo Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços – R$ 522,69 bilhões e 22,30% da arrecadação tributária.

Na verdade, a “Des-carga Tributária brasileira é muito superior ao que mostram as estatísticas oficiais, porque é preciso levar em consideração, os déficits nominais apurados anualmente nas contas públicas.

Apesar de bastante elevada, a arrecadação tributária nacional ainda não cobre a totalidade das despesas públicas, restando saldos a descoberto, conhecidos como déficits nominais, os quais – não se considerando as maquiagens, pedaladas e contabilidades criativas – consumiram em média 8,9% do PIB brasileiro durante os últimos seis anos.

Assim, considerado o déficit público apurado em 2020 de 13,7% do PIB, a “Des-carga Tributária brasileira” alcançou cerca de 45,34% ou seja, naquele ano teriam sido necessários cerca 165 dias de salários dos trabalhadores apenas para o pagamento de tributos.

Como disse certa vez a ex-ministra do Reino Unido Margareth Thatcher: “Não existe dinheiro público. Existe apenas o dinheiro do pagador de impostos”. E ela tinha razão, uma vez que os impostos pesam em nossos bolsos. Contudo, no Brasil pouco se sabe a respeito do destino dado ao que é retirado de nosso trabalho e produção e do que pagamos sobre o que consumimos.

*Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum.