Brasil é a “terra dos advogados”: há 1 advogado a cada 151 habitantes

Qualidade e elevada quantidade dos cursos jurídicos preocupa

O apelido “terra dos advogados” foi conquistado, na última década, após o Brasil alcançar primeira posição no ranking de países com maior número de advogados em relação ao número de habitantes, principalmente, pelo crescimento do número de cursos de Direito.

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,34 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 203,1 milhões de pessoas (IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Proporcionalmente, há um advogado para 151 brasileiros residentes no país.

À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados. Entretanto, com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 203,1 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).

Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.

Para ter uma ideia do alto número de advogados na população brasileira, basta comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Em uma população de 46,1 milhões de pessoas segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados – número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.

A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes numa população de 68,8 milhões de pessoas – 1 advogado para 471 habitantes.

No Brasil, segundo a OAB, 1,34 milhão de brasileiros exercem regulamente a advocacia como profissão.

Em 2008, o Brasil tinha um advogado para cada 322 habitantes. Eram 571,3 profissionais da advocacia entre 183,9 milhões de brasileiros.

Na época, o país ocupava a terceira posição no ranking mundial entre os países com o maior número de advogados em relação ao número de habitantes, atrás da Índia e dos Estados Unidos. 

O número de advogados, hoje em dia, somente não é maior porque, em média, 45% dos 120 mil alunos que prestam o Exame da Ordem todos os anos, escolhem outras profissões ou ingressam em concursos públicos, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

*Dados com base na estimativa da população brasileira de 212,3 milhões de habitantes

Abertura de cursos excessiva

Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é estarrecedor. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC). A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% – uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam diversas razões para o sucesso desta formação profissional entre os brasileiros.

O primeiro é relacionado à tradição histórica. Isso porque a graduação na área jurídica foi uma das primeiras oferecidas no país.

“As profissões ligadas ao conhecimento jurídico sempre tiveram um apelo social importante. Ao lado de Medicina e Engenharia, Direito permitia àquelas e àqueles que se bacharelavam o exercício de profissões social e financeiramente mais valorizadas como advocacia”, aponta Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife.

“Além disso, o que parece ter ocorrido de 1988 para cá, com a promulgação da Constituição, foi um prestígio ainda maior desse tipo de conhecimento. Com menos autoritarismo e arbítrio (comum em ditaduras) e maior necessidade de construção de argumentos e teses sólidas e convincentes na perspectiva de um Estado democrático de direito, profissionais jurídicos tiveram maior valorização”, diz a professora.

Claudinor Roberto Barbiero, presidente da comissão especial de ensino jurídico da OAB de São Paulo, também aponta a procura cada vez maior de brasileiros por concursos públicos.

“Em um país de muitas incertezas políticas e econômicas, é cada vez maior o número de brasileiros que buscam nos concursos públicos a tão sonhada estabilidade e, normalmente, os concursos públicos com melhor remuneração são da área jurídica.”

Diferente de outros cursos de graduação, em que apenas a formação superior permite que o graduado exerça a profissão, no Direito, o estudante formado é apenas um bacharel que precisa ser aprovado em um concurso público ou no Exame da OAB para exercer as profissões jurídicas mais conhecidas.

“Quem cursa Direito, por exemplo, pode ser advogado, mas seguir outras funções ligadas à aplicação da lei, como de juiz, promotor do ministério público e alguns cargos da segurança pública, como o de delegado de polícia”, explica Barbiero.

Também é apontada por especialistas, entre os motivos, a forte midiatização do Poder Judiciário, principalmente, após a Operação Lava Jato, que despertou o interesse dos brasileiros pelas profissões da área. 

“Agora, o que temos visto muito nas instituições de ensino é um número crescente de brasileiros procurando o Direito como uma segunda formação superior. Hoje, por exemplo, temos muitos presidentes de grandes empresas que são formados na área jurídica”, afirma Bruno Coimbra, assessor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

São 1.749 profissionais da categoria a cada 100 mil habitantes; em todo o Brasil, há cerca de 1,34 milhão de advogados.

De acordo com matéria de Poder 360 publicada em 11 de agosto, no Brasil, há 1.354.418 profissionais da categoria, segundo dados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). São 667 profissionais da categoria para cada 100 mil habitantes. O DF (Distrito Federal) é a UF (Unidade da Federação) com mais advogados proporcionalmente –são 1.749 para cada 100 mil habitantes.

O Rio de Janeiro é a 2ª UF com mais advogados proporcionalmente, com 965 a cada 100 mil habitantes. O Rio Grande do Sul vem em 3º lugar, com 882. São Paulo fica na 4ª posição, com 811. Já em números absolutos, a UF com o maior número é São Paulo (360.044). Em 2º lugar fica o Rio de Janeiro (154.872). Na 3ª posição está Minas Gerais (136.657). A UF com o menor número de advogados no Brasil é Roraima (2.634).

Quanto ao gênero, do total de advogados no país, 694.775 são mulheres (51,3%) e 659.643 são homens (48,7%). Em São Paulo, 185.043 são mulheres e 175.001, homens. No Rio de Janeiro são 81.905 mulheres e 72.967 homens.  Das 27 UFs brasileiras, só em 8 o número de homens advogados é maior que o de mulheres: Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Quanto à faixa etária, 45,3% dos advogados do Brasil tem de 26 a 40 anos, o que representa 613.252 profissionais. Outros 36,9% têm de 41 a 59 anos (499.710). São 18,4% com 60 anos ou mais (249.177) e 5,2% até 25 anos (70.592). As mulheres são maioria entre os advogados nas faixas etárias de até 25 anos e de 26 a 40 anos. Já os homens são maioria acima de 41 anos.

Segundo dados de 2022 da OAB, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo.

 ‘Quantidade não significa qualidade’

 Com o aumento exponencial de cursos de Direito no país, a OAB criou um levantamento próprio para aferir sua qualidade.

O último, realizado em 2022, mostra que dos 1.896 cursos aptos a funcionar no território brasileiro, apenas 11% foram considerados como de boa qualidade.

“Infelizmente, é um número preocupante. Não tenho dúvida que, se outros ramos do conhecimento fizessem o mesmo levantamento sobre os cursos do Brasil, teríamos um diagnóstico parecido”, diz Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem.

Para fazer a avaliação, a OAB leva em conta os resultados de aprovação dos alunos matriculados da instituição de ensino nos últimos Exames da Ordem e na prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). 

Cruzando esses dados, é gerado um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se a nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB.

Apesar de a OAB fazer sua própria aferição, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável no Brasil pela avaliação da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação. 

No entanto, gestores educacionais argumentam que o modelo está ultrapassado e necessita de uma reformulação, com o objetivo de melhor aferir a qualidade dos cursos oferecidos no país. 

“Esse é um problema antigo que atinge todo o ensino superior, público e privado. Existe um sistema de avaliação executado pelo Inep, mas que é ultrapassado. Hoje, ele pouco avalia e poucas informações oferecem sobre a qualidade dos cursos”, ressalta Rodrigo Capelato, diretor executivo da Semesp, que representa instituições de ensino superior do Brasil.

Número pode crescer mais

Choy aponta que o Brasil pode ganhar ainda mais cursos de Direito nos próximos anos, porque está em discussão no Ministério da Educação a autorização para que instituições de ensino superior do país também ofereçam a formação na modalidade à distância, conhecida pela sigla EAD.

A OAB é contrária à autorização de novos cursos de Direito na modalidade à distância. “Nossa preocupação não é quantitativa, mas qualitativa”, diz Choy.

“Se no Brasil, em média, apenas 20% dos candidatos passam na primeira fase da OAB, que é um exame sem concorrência e que o candidato necessita acertar no mínimo mais da metade da prova para ser aprovado, significa que primeiro precisamos melhorar os cursos presenciais que já oferecemos do que oferecer mais vagas”.

Atualmente, o curso, que somente pode ser oferecido na modalidade presencial, concentra 750 mil matrículas.

“Diferente da Medicina, o Direito é um curso mais fácil e de menor custo de ser implantado pelas instituições de ensino superior. Isso também ajuda a explicar esse aumento do número de cursos nos últimos anos”, diz Capelato.

Por outro lado, entidades que representam instituições de ensino superior defendem a abertura de cursos de direito na modalidade à distância, desde que os métodos de avaliação de todos os cursos oferecidos no país sejam revistos. 

“Por vezes, quando se crítica o EAD, esse julgamento normalmente se restringe à modalidade. Mas, na prática, o que precisamos discutir é a importância da fiscalização da qualidade dos cursos de graduação do país”, afirma Coimbra.

Para Antonio Freitas, pró-reitor da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), a qualidade do ensino jurídico independe do curso ser na modalidade presencial ou com mediação tecnológica.

“Existem cursos bons e ruins, independente da modalidade. A mediação tecnológica, no Direito, ajudará os profissionais competentes e penalizará os profissionais medíocres. Ou seja, a tecnologia bem usada alavancará os cursos e os egressos”, defende Freitas.

O que diz o Ministério da Educação

O Ministério da Educação disse, por meio de nota, que a oferta de cursos de educação superior, bem como o aumento de vagas para os já existentes, depende de autorização do órgão e seguem fluxos estabelecidos pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

“Os cursos de Direito dependem de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para serem ofertados. Uma vez autorizados, os cursos continuam a ser monitorados periodicamente pelas autoridades educacionais, em especial com base em avaliações produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira”, informou.

Segundo o MEC, caso o curso seja considerado como de desempenho insatisfatório, poderá ser celebrado um protocolo de compromisso para a superação das fragilidades detectadas e, caso haja denúncias de irregularidades e de não atendimento do protocolo de compromisso, é iniciado um processo de supervisão.

Sobre a oferta de cursos de Direito na modalidade à distância, a pasta ressaltou que instituiu iniciativas de diálogo com a sociedade civil sobre o tema.

“A Portaria MEC número 398, de 8 de março de 2023, instituiu Grupo de Trabalho para coletar subsídios para instruir a regulamentação da oferta dos cursos de direito, odontologia, enfermagem e psicologia, na modalidade de (EAD). Os encontros do GT estão na última rodada (ocorreram quatro encontros em cada área) e têm contado com a participação de representantes de outros órgãos públicos e de uma ampla gama de entidades representativas dessas formações de nível superior e de associações dos setores público e privado de ensino superior.”

Direito se mantém no topo do ranking e segue como tendência no segundo semestre

Dentre as graduações mais buscadas para o financiamento estudantil privado no Brasil no primeiro semestre de 2023, Direito segue na liderança, representando 13,2% do total de mais de 650 mil estudantes que acessaram o Pravaler, principal plataforma de financiamento estudantil privado. O curso aparece também em primeiro lugar nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Norte, ficando em segundo apenas no Nordeste, onde Medicina ocupa a primeira posição. De janeiro até agora, a procura pelo financiamento estudantil da empresa aumentou 66% em relação ao ano passado.

O levantamento feito pela edfintech trouxe os cursos mais procurados desde o início de 2023 nas cinco regiões brasileiras e que devem seguir como tendência neste 2º semestre. No mesmo período de 2022, Direito também ocupava a liderança, mas Medicina, que antes estava em 8º lugar na lista, subiu para a 3ª posição. Outras formações da área da Saúde, como Enfermagem e Psicologia se mantêm entre as 10 mais pesquisadas por aqueles que almejam ingressar em instituições de ensino superior particulares. A análise foi feita a partir da base de dados da empresa, que provê acesso e soluções para o ecossistema de educação e detém 75% do market share do financiamento estudantil privado do Brasil. 

Os brasileiros residentes no Sudeste foram os que mais buscaram pelo financiamento estudantil da plataforma, representando 54%. Logo depois, o Nordeste (20,9%), Sul (15,6%), Centro-Oeste (6,3%) e Norte (3,2%).

Para Beto Dantas, COO da companhia, a demanda está aquecida e a colaboração e parceria de todo ecossistema educacional é essencial para a retomada do ensino. “Os brasileiros querem estudar e muitos precisam de uma solução financeira para isso. Desse modo, encontram no Pravaler um recurso para ingressar no ensino superior e fazer de fato o curso que desejam. Em 22 anos de atuação, já contribuímos com o acesso à educação transformando mais de 300 mil vidas e não vamos parar por aí”, afirma o executivo.

Devido ao aumento da demanda no período represado pela pandemia e o entendimento por parte dos estudantes que a graduação é o meio mais assertivo para vislumbrar um futuro melhor, a procura por alternativas para o ingresso segue em ascensão, de acordo com Celso Niskier, diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). “Apenas 23% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados no ensino superior e mais de 80% deles pertencem às classes sociais menos favorecidas, principalmente C, D e E. Por outro lado, as instituições privadas de ensino superior são responsáveis por mais de 80% da oferta de vagas. Em razão disso, os estudantes precisam de apoio na busca de financiamento estudantil para investir em sua formação superior”, explica Niskier. 

Graças ao seu modelo de negócio, a companhia dedica-se a olhar sob duas perspectivas. Do lado do estudante, a empresa facilita o pagamento das mensalidades do curso, com os menores juros do mercado, considerando o financiamento no dobro do tempo. Já para as instituições parceiras, a companhia auxilia na manutenção do ticket médio e contribui com a redução da evasão, uma vez que ao escolher o curso que realmente deseja, com uma mensalidade que cabe no bolso, o risco de desistência do estudante é menor. 

Os cursos mais procurados na plataforma do Pravaler: 

01.Direito (13,2%)

02.Enfermagem (9,9%)

03.Medicina (9%)

04.Psicologia (8,7%)

05.Medicina Veterinária (5,7%)

06.Odontologia (5,5%)

07.Biomedicina (5,4%)

08.Fisioterapia (3,8%)

09.Administração (3,5%)

10.Farmácia (3,1%)

(Fontes: OAB, BBC News, Valor 360, JuriNews,Assembleia Legislativa do Estado do Piauí)