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title: "Cai custo para empresas registrarem marca no exterior"
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author: MercadoComum
date: 2019-06-03T11:00:20-03:00
categories: [A Economia com Todas as Letras e Números]
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# Cai custo para empresas registrarem marca no exterior

Com a aprovação do Senado ao Protocolo de Madri, empresas exportadoras vão enfrentar menos burocracia e obter redução de custos  
  
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que assegura a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Na análise das principais organizações representativas do setor produtivo no país, a medida deve reduzir significativamente a burocracia, o tempo de espera e os custos das empresas brasileiras que buscam registrar suas marcas nos 97 países signatários do acordo.  
  
O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à ONU, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.   
  
As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.  
  
A empresa requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adesão do Brasil ao Protocolo deve causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas.  
  
Para Raquel Minas, analista de Inovação do Sebrae, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid é um passo fundamental e uma conquista importante, principalmente para os pequenos negócios que desejam internacionalizar suas marcas e buscar o mercado externo. “As empresas precisavam fazer o registro em cada país separadamente. Agora, o processo ganha agilidade e facilita bastante a vida dos empreendedores”, comenta. Os pequenos negócios representam cerca de 40,8% das empresas exportadoras no Brasil, e movimentaram, em 2017, mais de US$ 1,1 bilhão. Segundo estudo feito pelo Sebrae, o país conta com 3.856 microempresas e 5.007 pequenas empresas que vendem para fora do país.  
  
Os principais mercados para os pequenos negócios brasileiros são países do Mercosul, além dos Estados Unidos e Canadá, para onde seguiram mais de 41% dos produtos, principalmente manufaturados, seguidos pela União Europeia e nações que integram a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).