A transição do estado de subdesenvolvimento para um estado de desenvolvimento

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

Completou-se no dia 22 de agosto, 50 anos do assassinato do Presidente JK e, ainda neste ano, 70 anos nos separam da sua posse na presidência da República.  Em 2027, estaremos celebrando 125 anos do nascimento do Doutor em Desenvolvimento e, para esse fim, separei este trecho do discurso dele, proferido durante a Instalação do I Simpósio Nacional sobre Conceituação da Economia Brasileira, ocorrido no Rio de Janeiro – RJ, em 26 de julho de 1960:

“A fim de proporcionar uma transição do estado de subdesenvolvimento para um estado de desenvolvimento, quando se poderá esperar que surja um processo cumulativo e basicamente autônomo de crescimento, é necessário (embora nem sempre suficiente) que, numa certa hora ou durante um certo período, receba a economia um estímulo para crescer, igual ou maior do que o mínimo crítico mencionado.

Não atingir esse mínimo crítico significa que rapidamente, dentro da economia, se mobilizam forças de “retardamento” e que a economia, depois de um pequeno avanço, verá os seus ganhos rapidamente estéreis e restabelecer-se-á de novo em nível baixo de renda per capita.

Uma das principais razões que, na aparência, explicariam a incapacidade do sistema americano de atingir esse mínimo crítico parece ter sido a sobreposição de regras estranhas ao problema econômico, porém limitadoras das alternativas de solução para o mesmo.

A título de exemplo mencione-se a política de deixar essencialmente para os capitais privados o encargo do financiamento internacional do desenvolvimento. Ora, não há dúvida que existem “quantitativamente” capitais privados mais do que suficientes para proporcioná-lo. Mas, além dos círculos viciosos já tão estudados que indicam que esses capitais só emigram quando certas condições especiais são obtidas, condições essas que dependem da aplicação do capital público, existem numerosas outras, dentre as quais mencionarei o fato de que a única garantia de vir o capital privado a fluir nas quantidades e qualidades adequadas está ligada à velocidade do desenvolvimento.

Se um país estiver estagnado economicamente em baixos níveis, o capital privado não procurará integrar-se ao mesmo, inclinando-se, ao contrário, a explorá-lo no sentido “colonial” ou “imperialista” da palavra. Vale dizer, o capital privado, nessas condições, tende a enquistar-se na economia, não a beneficiando como um multiplicador de rendas, já que o efeito de multiplicação tende, nesses casos, a exercer-se na renda da nação investidora, que se beneficia de matérias-primas obtidas a baixo preço.

A garantia de que o capital privado venha a fecundar de todo a economia subdesenvolvida está ligada à velocidade e desenvolvimento da mesma. Se a economia subdesenvolvida está crescendo rápida, se já representa substancial mercado interno, com perspectivas futuras brilhantes, então o empreendedor privado procurará integrar-se plenamente e criará assim perspectivas ainda melhores.

Entretanto, atribuir aos investimentos privados o papel de iniciar o desenvolvimento ou de acelerá-lo suficientemente nos seus estágios primários só poderá levar às imensas frustrações que hoje caracterizam o corpo socioeconômico latino-americano.

Outro ponto de enorme importância, que é necessário destacar, é o fato de que a América Latina, como um todo, já faz um substancial esforço investidor. Relacionando-se esse esforço ao produto nacional bruto, ele equivale, em média, a 17%, o que parece alto em extremo para um conjunto de países, cujo produto médio per capita não atinge ainda os trezentos dólares.

Seria difícil esperar que, num regime democrático de livre iniciativa econômica, pudessem os povos latino-americanos almejar uma compressão de consumo mais alto do que esses investimentos indicam. Porém a realidade mostra a maioria das nações ocidentais, com base de rendas de duas a quatro vezes mais altas do que a latino-americana, conseguindo coeficientes de investimentos sobremodo mais altos, como os países do Mercado Comum Europeu e o Canadá, em que chegam a 26 e 28 por cento dos seus produtos nacionais.

Nessas condições, como tem acontecido nos últimos 12 anos, os pobres continuarão a ser relativamente mais pobres, e os ricos mais ricos. Quando a insegurança econômica começa a agitar as populações latino-americanas a ponto de atingir a própria segurança continental, convém medirem-se cuidadosamente as consequências desse equacionamento das forças mundiais.

O resultado desse exame da conjuntura deverá levar, é lógico, à procura de caminhos alternativos que garantam uma esperança mínima adequada para os povos do Continente. Ter-se-á que fazer um cuidadoso balanço de recursos internos e da cooperação internacional, a fim de que se venha a obter uma indicação objetiva dos esforços relativos que, de fato, serão necessários a cada país.

Seria criminoso se continuássemos a esperar ou planejar na base da eventual cooperação de recursos com os quais não poderemos legitimamente contar. Seria mais criminoso ainda, se, na falta desses recursos, aceitássemos o subdesenvolvimento com a ilação inexorável da lógica dos fatos econômicos, pois impor-se-á, então, um doloroso reexame do sistema”.

*Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, possuindo vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Ex-Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Foi Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e  de Comércio, Indústria e Mineração; e de Minas e Energia do Governo de Minas Gerais; Também foi Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Atualmente é Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da Diretoria Executiva da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros, como “Economia com Todas as Letras e Números” e a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento: Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI.”.