Novo modelo aprovado pela Emenda Constitucional deve ser totalmente implementado até 2033

O novo modelo da reforma tributária aprovado pela Emenda Constitucional começa a passar pela transição neste ano e deve ter sua alteração por completo em 2033. Durante este período, serão impostos novos tributos para substituir os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS.

A nova estrutura terá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituindo o ICMS e o ISS, divididos pela distribuição entre governos estaduais e municipais, respectivamente. PIS e COFINS estão previstos para extinguirem-se somente em 2027 e darão espaço para o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Outro novo tributo será o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, uma junção do CBS e IBS, partilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

Com as mudanças propostas pela reforma, como o Split Payment, ação no qual os tributos serão automaticamente calculados e descontados no momento da transação, as empresas precisarão se adaptar a um novo fluxo de caixa.

Nesse cenário, algumas estratégias podem ser decisivas para manter a operação saudável. É o que explica Calil Gedeon, CFO e sócio da Monkey: “Com o Split Payment, a empresa receberá apenas o valor líquido da venda, sem a possibilidade de manter em caixa o valor dos tributos até a data de recolhimento, como acontecia antes. É aí que a antecipação de recebíveis entra como uma estratégia importante: o valor que só entraria no futuro é transformado em dinheiro na conta imediatamente. Essa é uma das estratégias para manter o caixa equilibrado e seguir operando normalmente”.

Atualmente o Brasil é o país com maior IVA do mundo, chegando a 28%. O tributarista e escritor, Ronaldo Dias, explica sua aplicação, na prática: “É um imposto sobre o valor agregado, ou seja, as empresas compram um serviço, agregam valor sobre e são cobrados impostos sobre essa mercadoria ou serviço”. O modelo é implementado em 170 países e conta com um espelho do modelo adotado no Canadá, onde o repasse dos impostos são destinados às províncias.

Felipe Dal Salto, líder fiscal da Zapping Group, destaca a mudança no ponto de recolhimento desses impostos, agora sendo no destino da compra e não na sua origem. Com essas mudanças, os impostos serão destinados para o município ou estado da prestação de serviços, isso dribla ações de empresas sobre benefícios fiscais e estratégias tributárias.

Para repensar estratégias tributárias diante da reforma, Felipe orienta as empresas a olharem para a própria operação com uma lente logística. “É por meio da eficiência logística que se conquista maior competitividade. Este é o momento de mapear onde estão seus fornecedores, centros de distribuição, clientes e filiais, e reavaliar toda a estratégia tributária com base nos dados atuais e nos novos cenários trazidos pela reforma”, explica.

Felipe destaca que praticamente todas as áreas das empresas serão impactadas com a reforma tributária e reforça a importância de uma análise minuciosa para definir onde e como a empresa deverá atuar diante das mudanças que estão por vir. Em relação ao time comercial, ele alerta para a atenção redobrada com a precificação: durante o período de transição, é esperado que ocorram oscilações nos preços de compra e venda ano após ano. Por isso, será fundamental acompanhar de perto os ajustes e considerar, desde já, os efeitos dos créditos tributários nas negociações.

Outro ponto de atenção está na nova dinâmica dos créditos tributários. Hoje, o direito ao crédito está restrito às empresas do Lucro Real, mas, com a chegada do IBS e do CBS, empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido também poderão aproveitar créditos sobre operações tributadas. “Se você é do Simples e optar por permanecer nesse regime, é essencial entender que tudo o que for comprado com incidência de IBS e CBS passa a ser custo direto da sua operação. Isso precisa ser levado em conta no planejamento e na formação de preço”, ressalta Felipe.

Ao longo dessa reforma tributária serão feitas regulamentações, testes, extinções e transições entre os novos e velhos tributos. O início dessas ações ocorre com as aplicações de leis complementares e emendas constitucionais até o final do próximo ano, após isso desenvolvimento de planos de cobranças e testes serão realizados a partir do CBS e IBS. A reta final de 2027 a 2033 será marcada pelos tributos testados anteriormente em processo final de cobrança, mas também começará a extinguir os tributos atuais como PIS, COFINS, ICMS e ISS, todo esse processo deve estar finalizado para vigência integral em 2033.

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A Reforma Tributária e os impactos nas empresas

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