A reforma política

Humberto E.C. Mota*

O ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária.  Todos reconhecem a necessidade de se organizar e simplificar a legislação tributária brasileira.

Agora se discute a legislação ordinária que irá regular a nova sistemática, negociação, igualmente complexa e difícil. 

Também entrou na pauta a reforma política, a matriz de todas as reformas.

Hoje temos um parlamentarismo de fato. 

Nesse sistema disfuncional, o Parlamento, tem poderes, sem a contrapartida da responsabilidade.

Não temos o voto de confiança que permite ao Executivo dissolver o parlamento e convocar nova eleições, quando há um impasse de governabilidade.  

Na prática, hoje, cada lei exige uma negociação exaustiva, gerando mais crises, provocando letargia nas ações governamentais. 

A medida provisória é um instrumento que agiliza o processo legislativo, mas não resolve a questão. 

Existem propostas que redefinem o calendário eleitoral com mandato presidencial e dos governadores de cinco anos, sem reeleição. 

Seria um avanço substancial. 

Presidentes e governadores, no segundo ano de gestão, já estão permanentemente em clima eleitoral, com todos os inconvenientes desse processo.

Uma reforma que busque reduzir o número de partidos, daria maior estabilidade política. 

O mundo digital, com o poder crescente das redes sociais, inclusive prevalecendo sobre os modelos tradicionais de se fazer política, exige que tenhamos soluções inovadoras.

A inteligência artificial está abrindo possibilidades que terão influência decisiva na transformação das relações humanas, tanto sociais, quanto políticas e econômicas. 

Devemos aproveitar esta oportunidade e criarmos soluções políticas que nos permitam ser contemporâneos do futuro.

*Advogado e empresário.

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