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title: "Lei de incentivo à  Cultura – Ministério da Cultura"
url: https://mercadocomum.com/lei-de-incentivo-a-cultura-ministerio-da-cultura/
author: Nome do Admin
date: 2012-02-02T00:00:00-02:00
categories: [Cultura, z_impresso]
tags: []
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# Lei de incentivo à  Cultura – Ministério da Cultura

Projetos Aprovados

 A Secretaria de Estado de [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/) divulgou ,no site www.cultura.mg.gov.br, a relação de projetos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS corrente, por meio da Lei Estadual de Incentivo à [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/). Os Certificados de Aprovação-CA estarão disponíveis para retirada na Secretaria de Estado de [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/)/Superintendência de Fomento e Incentivo à [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/)/  
Diretoria da Lei Estadual de Incentivo a partir do dia 16 de janeiro de 2012, no horário de 10 às 16 horas, na Cidade Administrativa, Edifício Gerais, em [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/). O Certificado de Aprovação somente será entregue ao próprio empreendedor do projeto, que deverá comparecer ao endereço acima , munido de documento de identidade, com foto. Na total impossibilidade do empreendedor comparecer, este poderá indicar um portador, devidamente credenciado por  
meio de declaração formal, datada e assinada com firma reconhecida em cartório.